Item 92.199

92.197 → 92.199 - Recursos Internos pendentes de julgamento

Regra de Negócio

Classes: Recursos Internos

Movimentos

Presente no processo Documento do tipo "Embargos de declaração" "Agravo Regimental" ou "Agravo" OU (48-> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo'), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos". E Ausente no histórico (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 92.193 e 92.196) OU (48-> 50087 - Baixado o incidente/recurso ("Nome do incidente"/"Nome do recurso"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo') sem decisão) OU (48-> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo' para "5052-tipo de petição posterior"), registrados através da funcionalidade "Lançar movimentos".

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