Item 90.400

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90.396 → 90.400 - Ações Incidentais na Liquidação/Execução pendentes

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

  • O recebimento do incidente pelo item 90.397

E

Ausente no histórico em data posterior ao recebimento mais recente

  • O registro de julgado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 90.398 e 90.399
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