Item 90.117

90.112 → 90.117 - Embargos de declaração pendentes

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

O recebimento do incidente pelo item 90.113

E

Ausente no histórico no histórico em data posterior ao recebimento mais recente

(O registro de julgado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 90.115 e 90.116)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do recebimento/oposição