92.146 → 92.147 - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos
Conceito
Por distribuição, redistribuição, retorno de diligência, para novo julgamento, para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior, por conversão de classe, por retorno do MPT, por tentativa frustrada de conciliação, por solicitação ou retirada de pauta a pedido do relator, antes ou durante a sessão de julgamento.
Regra de Negócio
Condição 1:
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Classes: Originárias
Movimentos
Presente no período da apuração
- (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")
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Condição 2:
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Classes: Recursos
Movimentos
Condição 2.1 - Processos distribuídos e redistribuídos
Presente no período de apuração
- (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")
OU
- (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição")
OU
OU
- (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior')/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')
Observação:
Considerar o processo na classe posterior a sua reclassificação.
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Condição 2.2 - Processos restituídos
Movimentos
Presente no período da apuração
- (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| NUM_RELATOR
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Magistrado relator
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| NUM_UNIDADE
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Órgão julgador
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da conclusão
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Regra do Item 92.147 até a versão 2.6.1 do Extrator