Item 90.470

90.468 → 90.470 - Reclamações pré-processuais recebidas por conversão de classe

Conceito

Reclamações pré-processuais distribuídas para as Varas do Trabalho em outra classe e que, posteriormente, foram convertidas para a classe 'Reclamação pré-processual'.

Regra de Negócio

Classe: (11099 -> 11875 - Reclamação pré-processual)

Movimentos

Presente no período da apuração

(48 -> 10966 - Classe processual alterada de "classe processual" para "11875 - Reclamação Pré-Processual").

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da alteração de classe