92.146 → 92.147 - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos
Conceito
Ações originárias e recursos que, no período de apuração, foram conclusos ao relator para proferimento de despacho, decisão ou elaboração de voto, desde que estivessem pendentes de julgamento no momento da ocorrência.
Regra de Negócio
Condição 1:
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Classes: Originárias
Movimentos
Presente no período da apuração
- (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")
OU
- (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' a "5050-nome do magistrado")
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Condição 2:
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Classes: Recursos
Movimentos
Condição 2.1 - Processos distribuídos e redistribuídos
Presente no período de apuração
- (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")
OU
- (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição")
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Condição 2.2 - Processos disponibilizados anteriormente
Movimentos
Presente no período da apuração
- (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")
OU
(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' a "5050-nome do magistrado")
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Observações:
- O processo precisa estar pendente de julgamento no momento da ocorrência, de acordo com as regras do item 92.198.
- Na condição 2.2, o movimento de conclusão somente será considerado caso o processo já não estivesse concluso pela condição 2.1.
- Estando pendentes de julgamento, ao mesmo tempo, o processo principal e recurso interno, o processo será apurado sob a classe principal. Se apenas o recurso interno estiver pendente de julgamento, o processo não será apurado no presente item.
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| NUM_RELATOR
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Magistrado relator
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| NUM_UNIDADE
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Órgão julgador
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da conclusão
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Regra do Item 92.147 até a versão 2.7.1 do Extrator
Regra do Item 92.147 até a versão 2.6.1 do Extrator
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