Item 92.275

92.268 → 92.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados

Conceito

Processos suspensos ou sobrestados com Recursos de Revista pendentes de despacho. Inclui também os recursos de revista suspensos ou sobrestados aguardando tentativa de conciliação da ação trabalhista.

Na hipótese de diversos movimentos de suspensão ativos, contabilizar apenas uma vez o processo (por petição).

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

(Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo" ) OU (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='7159-Recurso de revista'/'63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

E

Presente no histórico após a petição

Algum dos Movimentos de Entrada em Suspensão com exceção do movimento: (25 -> 50127 - Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº "número do processo"))

E

Ausente no histórico após a petição

(Movimentos previstos nos itens 92.271, 92.436, 92.272 ou 92.273) OU (48-> 50054-Encerrada a suspensão ou sobrestamento do processo)

Observação:

Deverá ser computada uma entrada para cada petição de recurso.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe originária do processo DTA_OCORRENCIA Data da suspensão COD_SUSPENSAO_ATIVA Movimentos ativos de suspensão, podendo existir mais de um por recurso de revista

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