Item 92.280 até v.3.0.2

92.276 → 92.280 - Recursos Ordinários não recebidos

Conceito

São os Recursos Ordinários aos quais não foi dado seguimento.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(163-> 804-Não recebido(s) o(s) "5024-nome do recurso"='69-Recurso Ordinário' de "1-nome da parte")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe originária do processo NUM_RELATOR Magistrado Relator DTA_OCORRENCIA Data da decisão

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