Mudanças entre as edições de "Item 362"

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Informar o quantitativo de Requisições de Pequeno Valor que foram expedidas para processamento no 1º grau.
  
 
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* (48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = '7225 - ofício requisitório' a(o) "13 - destinatário")
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* (48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = '7401 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)' / "nome do destinatário") cujo devedor seja da Administração Direta.
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* A RPV não pode ter sido expedida para processamento no 2º Grau.
 
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O Tribunal deverá ter controles próprios para registrar o valor original (histórico) e o valor da RPV no momento da remessa da "solicitação de recursos financeiros" ao órgão devedor.
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Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.
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== Campos obrigatórios ==
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[[Item 362 anterior ao Extrator G-Prec| Regra do Item 362 - anterior ao Extrator G-Prec]]

Edição atual tal como às 15h21min de 11 de março de 2022

361362 - RPVs Expedidas - Administração Direta

Conceito

Informar o quantitativo de Requisições de Pequeno Valor que foram expedidas para processamento no 1º grau.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = '7401 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)' / "nome do destinatário") cujo devedor seja da Administração Direta.

E

  • A RPV não pode ter sido expedida para processamento no 2º Grau.

Observação:

Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da autuação da RPV no GPrec
NUM_VALOR_ORIGINAL_HISTORICO Valor original (histórico)
NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado da RPV no momento da expedição
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO Informa a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Regra do Item 362 - anterior ao Extrator G-Prec