Mudanças entre as edições de "Item 90.117"

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* (O registro de julgado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 90.115 e 90.116)  
 
* (O registro de julgado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 90.115 e 90.116)  
 
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Edição das 12h26min de 28 de novembro de 2017

90.11290.117 - Embargos de declaração pendentes

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

  • O recebimento do incidente pelo item 90.113

E

Ausente no histórico no histórico em data posterior ao recebimento mais recente

  • (O registro de julgado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 90.115 e 90.116)

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