Mudanças entre as edições de "Item 90.378"

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[[Item 90.378 até v.2.7.1| Regra do Item 90.378 até a versão 2.7.1 do Extrator]]

Edição das 18h46min de 14 de fevereiro de 2022

90.33090.378 - Acordos homologados na fase de execução

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Execução

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Movimento "Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença", através da tarefa "Minutar decisão"

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da homologação do acordo
NUM_JUIZ Código do Juiz que homologou o acordo
NUM_VALOR_ACORDO Valor estimado do Acordo Homologado (em Reais, R$)
NUM_VALOR_INSS_AUTOR Valor estimado a ser recolhido do autor a título de Contribuição Previdenciária em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)
NUM_VALOR_INSS_REU Valor estimado a ser recolhido do réu a título de Contribuição Previdenciária em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)
NUM_VALOR_IR Valor estimado a ser recolhido do réu a título de Imposto de Renda em decorrência do Acordo Homologado (em Reais, R$)
COD_TIPO_SEMNAC Código de identificação da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução
DTA_INICIO_SEMNAC Primeiro dia da realização da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução
DTA_FIM_SEMNAC Último dia da realização da Semana Nacional de Conciliação ou de Execução

Regra do Item 90.378 até a versão 2.7.1 do Extrator