Item 92.154

92.149 → 92.154 - Processos restituídos pelo relator para cumprimento de diligência

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos

Condição 1 - Diligência à Vara

Movimentos Presente no histórico (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' "5015-complemento do tipo de conclusão" a "5050-nome do magistrado") E (11021-> 11022-Convertido o julgamento em diligência) E Presente no período da apuração (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='37-para diligência') apurados através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

Condição 2 - Diligência no TRT

Movimentos Presente no histórico (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' "5015-complemento do tipo de conclusão" a "5050-nome do magistrado") E (11021-> 11022-Convertido o julgamento em diligência) E Presente no período de apuração Expedição, pelo PAC, de documento em que o destinatário NÃO seja do tipo custus legis OU (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7645-Órgão Julgador Colegiado' "18-motivo da remessa"='37-para diligência')

Observação:

A expedição do documento pelo PAC somente será considerada caso tenha registro em data posterior ao último movimento de conclusão para despacho.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da restituição

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