Mudanças entre as edições de "Item 92.269"
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| − | * Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" | + | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo") |
OU | OU | ||
| − | * (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='Recurso de revista'), registrado através | + | * (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='7159-Recurso de revista'/'63-Recurso Adesivo'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2]. |
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| + | == Campos obrigatórios == | ||
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Edição atual tal como às 02h15min de 18 de dezembro de 2020
92.268 → 92.269 - Recursos de Revista interpostos
Conceito
Inclui os Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
OU
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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