Mudanças entre as edições de "Item 92.281"
Ir para navegação
Ir para pesquisar
(11 revisões intermediárias por 4 usuários não estão sendo mostradas) | |||
Linha 1: | Linha 1: | ||
+ | __NOTOC__ | ||
[[Item 92.276|92.276]] → [[Item 92.281|92.281]] - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade | [[Item 92.276|92.276]] → [[Item 92.281|92.281]] - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade | ||
Linha 9: | Linha 10: | ||
=== Movimentos === | === Movimentos === | ||
− | |||
− | |||
{| class="wikitable" | {| class="wikitable" | ||
| | | | ||
Linha 17: | Linha 16: | ||
{| class="wikitable" | {| class="wikitable" | ||
| | | | ||
− | * Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário | + | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário") |
− | |||
|} | |} | ||
E | E | ||
− | |||
− | |||
==== Presente no período da apuração ==== | ==== Presente no período da apuração ==== | ||
{| class="wikitable" | {| class="wikitable" | ||
| | | | ||
− | * (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte") OU (48->50087 - Baixado o incidente/recurso ("Nome do incidente"/"Nome do recurso") sem decisão) OU (48->50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" ='Recurso ordinário" para "5052-tipo de petição posterior") | + | * (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte") |
− | + | ||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | *(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão) | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | *(48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='69-Recurso ordinário" para "5052-tipo de petição posterior") | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | * (385-> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) | ||
+ | |||
+ | OU | ||
+ | |||
+ | * (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte") | ||
|} | |} | ||
|} | |} | ||
Observação: | Observação: | ||
+ | <ol type="1"> | ||
+ | <li>Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.</li> | ||
+ | <li>No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")).</li> | ||
+ | </ol> | ||
− | + | == Campos obrigatórios == | |
+ | {{versao_atual/Item/2281/campos_obrigatorios}} | ||
+ | [[Item 92.281 até v.2.7.1| Regra do Item 92.281 até a versão 2.7.1 do Extrator]] | ||
[[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice. | [[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice. |
Edição atual tal como às 18h34min de 4 de março de 2022
92.276 → 92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
Conceito
Recursos ordinários "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
E Presente no período da apuração
|
Observação:
- Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.
- No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")).
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
|
Regra do Item 92.281 até a versão 2.7.1 do Extrator
Voltar ao índice.