Mudanças entre as edições de "Item 92.430"
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| + | * (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2]. | ||
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Edição atual tal como às 22h00min de 11 de outubro de 2019
92.218 → 92.430 - Processos baixados sem decisão
Conceito
Destacar dos processos baixados aqueles recursos baixados sem decisão.
Regra de Negócio
Classes: Recursos: excluída a classe (1209->1005 - Agravo Regimental em autos apartados)
Movimentos
Presente no período da apuração
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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