Item 92.466

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92.45492.466 - Acordos homologados em processos remetidos pelo TST para os CEJUSCs de 2º Grau

Conceito

Computar o total de processos baixados no 2º Grau, devolvidos pelo TST e que tiveram acordo homologado no CEJUSC 2º Grau.

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos: excluída a classe (27-> 46-Restauração de Autos)

Movimentos

Presente no histórico

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'7094-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário'/'7095-para julgar Conflito de Competência)

E

Presente no histórico após a remessa ao TST

  • (48-> 123-Remetidos os Autos para "7-destino"='7593-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)' "18-motivo da remessa")

E

Ausente no histórico antes do registro do acordo

  • (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão jurisdicional competente' "18-motivo da remessa"='7084-para cumprir determinação judicial')

E

Presente no período de apuração

  • (473 -> 14099-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")

OU

  • (385 -> 466-Homologada a transação (Valor da transação: "valor do acordo"))


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado que homologou o acordo
DTA_ORGÃO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da homologação

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