Item 92.493

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92.47792.493 - Processos da classe Plano Especial de Pagamento Trabalhista - PEPT baixados por conversão de classe

Conceito

Processos PEPT que tiveram a classe convertida para classe distinta


Regra de Negócio

Classe: (1068 -> 15187 - Plano Especial de Pagamento Trabalhista)

Movimentos

Presente no período da apuração

  • Conversão para classe diferente de PEPT

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo após a conversão
NUM_RELATOR Magistrado Relator
NUM_UNIDADE Órgão Julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da distribuição ou da conversão de classe
NUM_RAMO_ATIVIDADE Código do ramo de atividade econômica do empregador

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