90.117 → 90.118 - Embargos de declaração pendentes com o Juiz
Conceito
A baixa da pendência do juiz ocorre pelo registro da decisão do incidente ou pelo encerramento da conclusão, neste caso quando, após o registro da conclusão, o magistrado determina a prática de ato processual antes de proferir a respectiva decisão (ex.: quando concede oportunidade de manifestação à parte contrária, em atendimento ao disposto na OJ SDI-1/TST nº 142).
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- Registro na tarefa "Concluso ao magistrado -> Decisão -> dos Embargos de Declaração"
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E
Ausente no histórico em data posterior à conclusão mais recente
- Registro de movimento de julgamento de Embargos de Declaração
OU
- Registro de encerramento da conclusão
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna |
Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE |
Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data de entrada do processo no órgão
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| NUM_JUIZ |
Código do Juiz
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da conclusão
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| NUM_DIAS_PENDENCIA
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Quantidade de dias contados a partir da data de conclusão dos Embargos de Declaração, descontados os afastamentos legais
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