Item 2.114

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2.1132.114 - Casos novos

Conceito

Considerar:

  1. as petições iniciais recebidas para autuação de processos originários;
  2. os processos recebidos em grau de recurso oriundos de instância inferior;
  3. os processos recebidos de outro órgão em decorrência da declaração de incompetência;
  4. os recursos que tiveram seguimento em razão de provimento do agravo de instrumento.


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