Item 2.444

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2.3362.444 - Canceladas - após a expedição

Conceito

Hipóteses de cancelamento de RPV: valor superior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, decisão não transitada em julgado, etc.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (50066-> 50046-Cancelada a RPV)

Observação:

O Tribunal deverá ter controles próprios para registrar as requisições de pequenos valores canceladas após a expedição.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do Processo
DTA_OCORRENCIA Data do cancelamento

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