Item 2.450

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2.1202.450 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão reformada pela própria instância

Conceito

Processos recebidos para novo julgamento que serão apreciados por uniformização de jurisprudência ou por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo.

Regra de Negócio

Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')

Campos obrigatórios

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