Item 92.252

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92.24992.252 - Processos de competência exclusiva encaminhados para distribuição

Regra de Negócio

Classes: (1067-> 987-Dissídio Coletivo, 988-Dissídio Coletivo de Greve)

Movimentos

Ausente no histórico

  • (O processo não deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.251)

E

Presente no período da apuração

  • (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" de processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência), gerado automaticamente através da redistribuição específica feita pelo gabinete da Presidência.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do Processo
NUM_MAG_PRESIDENTE Magistrado (Presidente ou Magistrado a quem foi delegada a competência)
NUM_UNIDADE ÓRGÃO JULGADOR
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do encaminhamento

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