Mudanças entre as edições de "Item 2.116"

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Edição das 20h35min de 5 de outubro de 2017

2.1142.116 - Casos novos eletrônicos

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Conceito

Informar os casos novos cujos atos processuais são realizados por meio eletrônico. Considerar apenas as ações judiciais processadas por meio de autos integralmente digitais.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • 18981 - Recebido pela Distribuição ("5026-objeto recebido"='58-petição inicial'/'7175-autos'/'7176-autos provenientes de outro ramo do Poder Judiciário' "motivo do recebimento"='7122-para autuar')

Observação: O item é aplicável para contabilizar apenas processos eletrônicos de sistemas legados.

Regras Não Temporais de Validação

Quantidade/Valor

  • A quantidade do item deve ser número inteiro não negativo.

Itens Relacionados

92.116.

Lista de itens.