Item 2.213
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2.202 → 2.213 - Acórdãos publicados
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos
Movimentos
Presente no período da apuração
|
Observação:
Cada Tribunal fará controles próprios para contabilizar nesse item também as certidões de julgamento em rito sumaríssimo publicadas.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs: Deve ser preenchido o magistrado relator ou o redator designado |
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