Mudanças entre as edições de "Item 2.269"

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Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos de Revista.
 
Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos de Revista.
  
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Edição atual tal como às 02h13min de 18 de dezembro de 2020

2.2682.269 - Recursos de Revista interpostos

Conceito

Inclui os Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (67-> 85-Juntada a petição de "19-tipo de petição"='7159-Recurso de Revista'/'63-Recurso Adesivo')

Observação:

Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos de Revista.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA Data da interposição

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Regra do Item 2.269 até a versão 2.5.5 do Extrator