Mudanças entre as edições de "Item 2.269"

Edição atual tal como às 02h13min de 18 de dezembro de 2020

2.268 → 2.269 - Recursos de Revista interpostos

Inclui os Recursos de Revista convertidos pelo princípio da fungibilidade.

(67-> 85-Juntada a petição de "19-tipo de petição"='7159-Recurso de Revista'/'63-Recurso Adesivo')

Observação:

Os Tribunais farão controles próprios para identificar os recursos convertidos, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em Recursos de Revista.

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA	Data da interposição

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