Mudanças entre as edições de "Item 2.348"

De e-Gestão
Ir para navegação Ir para pesquisar
 
(2 revisões intermediárias por 2 usuários não estão sendo mostradas)
Linha 1: Linha 1:
 
__NOTOC__
 
__NOTOC__
[[Item 2.344|2.344]] → [[Item 2.348|2.348]] - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - prazo vencido
+
[[Item 2.344|2.344]] → [[Item 2.348|2.348]] - RPVs Pendentes de quitação - Administração indireta - prazo vencido
  
 
== Conceito ==
 
== Conceito ==
  
Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas com o prazo constitucional vencido.
+
Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas com o prazo de 2 meses a contar do seu recebimento no Tribunal esgotado (art. 535, §3º, II do CPC).
  
 
== Regra de Negócio ==
 
== Regra de Negócio ==
 +
 +
Classe: (1198-> 1266-Requisição de Pequeno Valor)
  
 
=== Movimentos ===
 
=== Movimentos ===
  
{| class="wikitable"
 
|
 
 
==== Presente no histórico ====
 
==== Presente no histórico ====
  
 
{| class="wikitable"
 
{| class="wikitable"
 
|
 
|
* (48-> 60-Expedido o(a) "4-tipo de documento"='7231-solicitação de recursos financeiros' a(o) "13-destinatário"='Conselho Superior da Justiça do Trabalho')
+
* (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") cujo devedor seja da Administração Indireta
|}
 
  
 
E
 
E
  
{| class="wikitable"
 
|
 
 
* (A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido quitada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.343)
 
* (A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido quitada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.343)
|}
 
  
 
E
 
E
  
{| class="wikitable"
 
|
 
 
* (A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.336)
 
* (A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.336)
 
|}
 
|}
|}
 
  
Observação:
 
  
Utilizar a data da "solicitação dos recursos financeiros" para identificar as Requisições de Pequeno Valor não quitadas com prazo vencido.
+
Observações:
 +
<ol type="1">
 +
<li>Utilizar a data da distribuição das Requisições de Pequeno Valor para início da contagem do prazo;
 +
<li>Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.</li>
 +
 
  
 
== Campos obrigatórios ==
 
== Campos obrigatórios ==
 
{{versao_atual/Item/2348/campos_obrigatorios}}
 
{{versao_atual/Item/2348/campos_obrigatorios}}
 +
 +
[[Item 2.348 anterior ao Extrator G-Prec| Regra do Item 2.348 - anterior ao Extrator G-Prec]]
  
 
[[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice.
 
[[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice.

Edição atual tal como às 17h07min de 15 de março de 2022

2.3442.348 - RPVs Pendentes de quitação - Administração indireta - prazo vencido

Conceito

Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas com o prazo de 2 meses a contar do seu recebimento no Tribunal esgotado (art. 535, §3º, II do CPC).

Regra de Negócio

Classe: (1198-> 1266-Requisição de Pequeno Valor)

Movimentos

Presente no histórico

  • (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") cujo devedor seja da Administração Indireta

E

  • (A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido quitada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.343)

E

  • (A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.336)


Observações:

  1. Utilizar a data da distribuição das Requisições de Pequeno Valor para início da contagem do prazo;
  2. Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.
  3. Campos obrigatórios

    Tabela EGT_INFO_PROCESSO

    Coluna Informação Específica Necessária
    NUM_CLASSE Classe do processo
    NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
    DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
    DTA_OCORRENCIA Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
    DTA_SOLICITACAO_REC_FINAN Data da solicitação de recursos financeiros
    NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
    NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
    COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

    Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.

    2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

    3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE.

    4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo.

    Regra do Item 2.348 - anterior ao Extrator G-Prec

    Voltar ao índice.