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== Regra de Negócio ==
 
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Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]]: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), [[Recursos - 2º Grau|Recursos]] e [[Recursos Internos - 2º Grau|Recursos Internos]].
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Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|{[Originárias]]: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos)], [[Recursos - 2º Grau|Recursos]] e [[Recursos Internos - 2º Grau|Recursos Internos}]].
  
 
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* (18-> 981-Recebido pela Distribuição ("5026-objeto recebido"='58-petição inicial'/ '7175-autos'/ '7176-autos provenientes de outro ramo do Poder Judiciário') "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)')
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* (18-> 981-Recebido pela Distribuição ("5026-objeto recebido"='58-petição inicial'/'7175-autos'/'7176-autos provenientes de outro ramo do Poder Judiciário') "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)')
  
 
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Edição das 20h10min de 9 de outubro de 2017

2.1202.424 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão anulada por instância superior

Conceito

Destacar dos processos recebidos para novo julgamento aqueles que tiveram a decisão anulada por instância superior.

Regra de Negócio

Classes: {[Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos)], Recursos e Recursos Internos}.

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (18-> 981-Recebido pela Distribuição ("5026-objeto recebido"='58-petição inicial'/'7175-autos'/'7176-autos provenientes de outro ramo do Poder Judiciário') "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)')

OU

  • (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)')


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