90.319 → 90.075 - Processos com liquidação encerrada por acordo
Conceito
Processos em que a fase de liquidação é encerrada mediante a homologação de acordo.
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação
Movimentos
Presente no período de apuração
- Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")), através da tarefa "Minutar Decisão", que não tenha o registro no histórico do movimento "Homologada a Liquidação".
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da homologação do Acordo
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| NUM_JUIZ
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Código do Juiz
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Regra do Item 90.075 até a versão 2.10 do Extrator
Regra do Item 90.075 até a versão 2.7.1 do Extrator