Mudanças entre as edições de "Item 92.130"

Edição atual tal como às 01h56min de 18 de dezembro de 2020

92.126 → 92.130 - Processos devolvidos pelo MPT

Processos devolvidos pelo Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis.

(Expediente assinado, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, esteja pendente de julgamento)

E

(Documento assinado do tipo '7387-Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)') OU (Decurso do prazo informado, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, quando da elaboração do expediente)

Observação:

Considerar o processo devolvido quando ocorrer a devolução de qualquer documento oriundo do MPT.

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_OCORRENCIA	Data da devolução

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 {| class="wikitable"
 |
-* (Expedientes assinados, através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], cujo destinatário foi do tipo ''custus legis'' e, que antes da expedição, esteja pendente de julgamento)
+* (Expediente assinado, através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], cujo destinatário foi do tipo ''custus legis'' e, que antes da expedição, esteja pendente de julgamento)
 |}
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 Observação:
-Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima.
+Considerar o processo devolvido quando ocorrer a devolução de qualquer documento oriundo do MPT.
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+[[Item 92.130 até v.2.5.5| Regra do Item 92.130 até a versão 2.5.5 do Extrator]]