Mudanças entre as edições de "Item 92.214"

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* (48-> 92-Publicado(a) o(a) "5-ato publicado"='7001-decisão'/'7002-decisão monocrática' em "5041-data da publicação"), registrado automaticamente após a execução do job de publicação no DEJT, o qual observará as datas de disponibilização e publicação da matéria , ou, não ocorrendo o registro automático, através da funcionalidade "Lançar Movimentos".
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* (48-> 92-Publicado(a) o(a) "5-ato publicado"='7001-decisão'/'7002-decisão monocrática' em "5041-data da publicação"), registrado automaticamente após a execução do job de publicação no DEJT, o qual observará as datas de disponibilização e publicação da matéria , ou, não ocorrendo o registro automático, através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2].
 
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<li>A decisão é considerada publicada na data constante do complemento do movimento, desde que seja uma data válida.</li>
 
<li>A decisão é considerada publicada na data constante do complemento do movimento, desde que seja uma data válida.</li>
 
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== Campos obrigatórios ==
 
== Campos obrigatórios ==

Edição atual tal como às 21h57min de 11 de outubro de 2019

92.20292.214 - Decisões monocráticas publicadas

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (48-> 92-Publicado(a) o(a) "5-ato publicado"='7001-decisão'/'7002-decisão monocrática' em "5041-data da publicação"), registrado automaticamente após a execução do job de publicação no DEJT, o qual observará as datas de disponibilização e publicação da matéria , ou, não ocorrendo o registro automático, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

Observações:

  1. No caso do recurso interno, deve ser computada uma entrada para cada processo (não por petição).
  2. Será considerado somente o expediente do tipo "decisão"selecionado no PAC.
  3. A decisão é considerada publicada na data constante do complemento do movimento, desde que seja uma data válida.


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_REDATOR Magistrado redator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da publicação

Obs: Deve ser preenchido o magistrado relator ou o redator designado

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