Item 92.252

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92.249 → 92.252 - Processos de competência exclusiva encaminhados para distribuição

Regra de Negócio

Classes: (1067-> 987-Dissídio Coletivo, 988-Dissídio Coletivo de Greve)

Movimentos

Ausente no histórico

(O processo não deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.251)

E

Presente no período da apuração

(18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição" de processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência), gerado automaticamente através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2 ou através da redistribuição específica feita pelo gabinete da Presidência.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_MAG_PRESIDENTE	Magistrado (Presidente ou Magistrado a quem foi delegada a competência)
NUM_UNIDADE	Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data do encaminhamento

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