Mudanças entre as edições de "Item 92.450"

Edição das 20h54min de 13 de maio de 2019

92.120 → 92.450 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão reformada pela própria instância

Conceito

Processos recebidos para novo julgamento que serão reapreciados por uniformização de jurisprudência ou por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo.

Regra de Negócio

Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Ausente no histórico

(48-> 123-Remetidos os autos para “7-destino" "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'7094-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário'/'7095-para julgar Conflito de Competência') E Presente no período de apuração (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"=7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')

Observação:

Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições.

Campos obrigatórios

Predefinição:Versao atual/Item/92450/campos obrigatorios

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@@ Linha 12: / Linha 12: @@
 === Movimentos ===
-==== Presente no período de apuração ====
+==== Ausente no histórico ====
 {| class="wikitable"
@@ Linha 19: / Linha 19: @@
 E
+==== Presente no período de apuração ====
 * (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"=7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')