90.400 → 90.401 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes com o Juiz
Conceito
A baixa da pendência do juiz ocorre quando verificadas uma das seguintes condições:
- o registro da decisão;
- o encerramento da conclusão, neste caso quando, após o registro da conclusão, o magistrado determina a prática de ato processual antes de proferir a respectiva decisão (ex.: quando determina a reabertura da instrução do incidente para produção de outras provas, manifestação da parte adversa, etc.);
- o incidente foi prejudicado.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- O recebimento do incidente de acordo com as regras de negócio do item 90.397
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E
Presente no histórico em data posterior ao recebimento do incidente
- Registro na tarefa "Concluso ao magistrado -> Decisão -> da ação incidental na execução"
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E
Ausente no histórico em data posterior à conclusão mais recente
- Registro de movimento de julgamento da 'Impugnação à sentença de liquidação' / 'Embargos à Execução'
OU
- Registro de encerramento da conclusão
OU
- Registro do incidente prejudicado
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna |
Informação Específica Necessária
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NUM_CLASSE
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Classe do processo
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DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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DTA_OCORRENCIA
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Data da conclusão
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NUM_JUIZ
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Juiz a quem foram conclusos os autos
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NUM_DIAS_PENDENCIA
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Quantidade de dias contados a partir da data de conclusão da Tutela, descontados os afastamentos legais
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