Item 92.457
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92.225 → 92.457 - Prazo médio da chegada do processo no órgão competente até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST
Conceito
Média aritmética do número de dias decorridos entre a data da decisão da admissibilidade de Recurso de Revista/Recurso Adesivo e da chegada do processo no órgão competente (Presidência/Vice-Presidência). Considerar para esse cálculo as decisões no período de apuração.
Na hipótese de não existirem decisões no período de apuração, informar esse item com o valor nulo.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
|
E
Presente no período da apuração
OU
OU
|
Observação: Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Tabela EGT_INFO_ITEM
|
Regra do Item 92.457 até a versão 3.0.2 do Extrator
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