Item 92.462

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92.45992.462 - Embargos de Declaração em Recursos de Revista pendentes

Conceito

Embargos de Declaração em Recursos de Revista que não foram julgados, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presentes no histórico a interposição de Embargos de Declaração, conforme regra do item 92.460

E

Ausente no histórico em data posterior ao movimento Assinatura de documento(s) do tipo “Embargos de declaração”

  • (385-> 198-Acolhidos os Embargos de Declaração de "1-nome da parte", 871-Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de "1-nome da parte", 200-Não acolhidos os Embargos de Declaração de "1-nome da parte"); (218-> 235-Não conhecido(s) o(s) "5024-nome do recurso"/"5022-nome do conflito" de "1-nome da parte"/"5008-nome da pessoa", 230-Prejudicado(s) o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_OCORRENCIA Data do início da pendência

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