Mudanças entre as edições de "Item 92.462"
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== Conceito == | == Conceito == | ||
| − | Embargos de Declaração em Recursos de Revista que não foram julgados, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade. | + | Embargos de Declaração em Recursos de Revista/Recursos Adesivos que não foram julgados, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade. |
== Regra de Negócio == | == Regra de Negócio == | ||
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==== Ausente no histórico em data posterior ao movimento Assinatura de documento(s) do tipo “Embargos de declaração” ==== | ==== Ausente no histórico em data posterior ao movimento Assinatura de documento(s) do tipo “Embargos de declaração” ==== | ||
| − | * (385-> 198-Acolhidos os Embargos de Declaração de "1-nome da parte", 871-Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de "1-nome da parte", 200-Não acolhidos os Embargos de Declaração de "1-nome da parte"); (218-> 235-Não conhecido(s) o(s) "5024-nome do recurso"/"5022-nome do conflito" de "1-nome da parte"/"5008-nome da pessoa", 230-Prejudicado(s) o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte") | + | * (385 -> 198-Acolhidos os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte", 871 - Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte", 200-Não acolhidos os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte"); (218 -> 235 - Não conhecido(s) o(s) "5024 - nome do recurso" / "5022 - nome do conflito" de "1 - nome da parte" / "5008 - nome da pessoa", 230 - Prejudicado(s) o(s) "5024 - nome do recurso" de "1 - nome da parte") |
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| + | OU | ||
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| + | * (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") = '49 - Embargos de Declaração' para "5052 - tipo de petição posterior") | ||
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| + | Observação: Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau. | ||
== Campos obrigatórios == | == Campos obrigatórios == | ||
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| + | [[Item 92.462 até v.3.0.2| Regra do Item 92.462 até a versão 3.0.2 do Extrator]] | ||
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Edição atual tal como às 00h08min de 21 de junho de 2024
92.459 → 92.462 - Embargos de Declaração em Recursos de Revista pendentes de julgamento
Conceito
Embargos de Declaração em Recursos de Revista/Recursos Adesivos que não foram julgados, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presentes no histórico a interposição de Embargos de Declaração, conforme regra do item 92.460E Ausente no histórico em data posterior ao movimento Assinatura de documento(s) do tipo “Embargos de declaração”
OU
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Observação: Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Regra do Item 92.462 até a versão 3.0.2 do Extrator Voltar ao índice. |