Mudanças entre as edições de "Item 90.401"

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[[Item 90.396|90.396]] → [[Item 90.401|90.401]] - Ações Incidentais na Liquidação/Execução pendentes com o Juiz
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== Conceito ==
 
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<li>o registro da decisão;</li>
 
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<li>o encerramento da conclusão, neste caso quando, após o registro da conclusão, o magistrado determina a prática de ato processual antes de proferir a respectiva decisão (ex.: quando determina a reabertura da instrução do incidente para produção de outras provas, manifestação da parte adversa, etc.).</li>
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<li>o encerramento da conclusão, neste caso quando, após o registro da conclusão, o magistrado determina a prática de ato processual antes de proferir a respectiva decisão (ex.: quando determina a reabertura da instrução do incidente para produção de outras provas, manifestação da parte adversa, etc.);</li>
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<li>o incidente foi prejudicado.</li>
 
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* O recebimento do incidente de acordo com as regras de negócio do item 397
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* O recebimento do incidente de acordo com as regras de negócio do item 90.397
 
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* Registro de movimento de julgamento da 'Impugnação à sentença de liquidação'/'Embargos à Execução' OU de encerramento da conclusão.
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* Registro de movimento de julgamento da '7720 - Impugnação à sentença de liquidação' / '7143 - Embargos à Execução'  
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* Registro de encerramento da conclusão
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Observação: A partir da versão 2.5.5 o Extrator passou a considerar o valor '7621 - da ação incidental na execução' entre os complementos do tipo de conclusão.
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Edição atual tal como às 13h37min de 16 de outubro de 2024

90.40090.401 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes com o Juiz

Conceito

A baixa da pendência do juiz ocorre quando verificadas uma das seguintes condições:

  1. o registro da decisão;
  2. o encerramento da conclusão, neste caso quando, após o registro da conclusão, o magistrado determina a prática de ato processual antes de proferir a respectiva decisão (ex.: quando determina a reabertura da instrução do incidente para produção de outras provas, manifestação da parte adversa, etc.);
  3. o incidente foi prejudicado.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

  • O recebimento do incidente de acordo com as regras de negócio do item 90.397

E

Presente no histórico em data posterior ao recebimento do incidente

  • Registro na tarefa "Concluso ao magistrado -> Decisão -> da ação incidental na execução"

E

Ausente no histórico em data posterior à conclusão mais recente

  • Registro de movimento de julgamento da '7720 - Impugnação à sentença de liquidação' / '7143 - Embargos à Execução'

OU

  • Registro de encerramento da conclusão

OU

  • Registro do incidente prejudicado

Observação: A partir da versão 2.5.5 o Extrator passou a considerar o valor '7621 - da ação incidental na execução' entre os complementos do tipo de conclusão.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da conclusão
NUM_JUIZ Juiz a quem foram conclusos os autos
NUM_DIAS_PENDENCIA Quantidade de dias contados a partir da data de conclusão da Tutela, descontados os afastamentos legais

Regra do Item 90.401 até a versão 2.9 do Extrator

Regra do Item 90.401 até a versão 2.7.1 do Extrator

Regra do Item 90.401 até a versão 2.5.4 do Extrator