Item 90.049

90.045 → 90.049 - Outras decisões sem resolução de mérito

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Condição 1 (Primeira Solução)

Presente no período de apuração Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência) OU Movimento (133 -> 371 - Acolhida a Exceção de Incompetência) lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau . E Ausente no histórico, entre a distribuição/redistribuição mais recente e o julgamento Um dos Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência) Movimento (133 -> 371 - Acolhida Exceção de Incompetência) Informação de sentença no legado, nos dados estruturados do processo, em se tratando de processo migrado pela CCLE na fase de conhecimento

Condição 2 (Solucionado após anulação/reforma de solução anterior)

Presente no período de apuração Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência) OU Movimento (133 -> 371 - Acolhida a Exceção de Incompetência) lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau . E Ausente no histórico, entre a distribuição/redistribuição mais recente e o julgamento Um dos Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência) Movimento (133 -> 371 - Acolhida Exceção de Incompetência) Informação de sentença no legado, nos dados estruturados do processo, em se tratando de processo migrado pela CCLE na fase de conhecimento E Presente no histórico, entre a data do julgamento no período de apuração e a data do julgamento anterior, um dos movimentos de anulação, reforma ou revogação (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7132 - para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no momento de recebimento do processo. OU (3 -> 190 - Reformada a decisão anterior), lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau . OU (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7131 - para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no recebimento do processo. OU (157 -> 945 - Revogada a decisão anterior), lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau .

Presente no período de apuração

Movimento de decisão "Declarada Incompetência" em audiência ou na tarefa "Minutar decisão" Movimento de decisão (133 -> 371 - Acolhida a Exceção de Incompetência)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da decisão e/ou julgamento NUM_JUIZ Código do Juiz

Regra do Item 90.049 até a versão 2.7.1 do Extrator

Regra do Item 90.049 até a versão 2.6.1 do Extrator