Item 90.533

90.493 → 90.533 - Extinções na etapa de liquidação por cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer

Conceito

Destacar, do total de extinções na etapa de liquidação, aquelas cujo motivo é o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer pelo executado.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Etapa de Liquidação

Movimentos

Presente no histórico

(48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)

E

Ausente no histórico em data posterior ao início de etapa de liquidação

(48 -> 11385 - Iniciada a execução)

E

Presente no período de apuração

(385 -> 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "5070 - Motivo da extinção" = '7600 - cumprimento da obrigação de fazer' / '7634 - cumprimento da obrigação de não fazer')

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da extinção na etapa de liquidação NUM_JUIZ Código do Juiz