Item 92.462

92.459 → 92.462 - Embargos de Declaração em Recursos de Revista pendentes de julgamento

Conceito

Embargos de Declaração em Recursos de Revista/Recursos Adesivos que não foram julgados, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presentes no histórico a interposição de Embargos de Declaração, conforme regra do item 92.460 E Ausente no histórico em data posterior ao movimento Assinatura de documento(s) do tipo “Embargos de declaração” (385 -> 198-Acolhidos os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte", 871 - Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte", 200-Não acolhidos os Embargos de Declaração de "1 - nome da parte"); (218 -> 235 - Não conhecido(s) o(s) "5024 - nome do recurso" / "5022 - nome do conflito" de "1 - nome da parte" / "5008 - nome da pessoa", 230 - Prejudicado(s) o(s) "5024 - nome do recurso" de "1 - nome da parte") OU (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") = '49 - Embargos de Declaração' para "5052 - tipo de petição posterior")

Observação: Devem ser considerados apenas os processos de classes recursais do 2º Grau.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_OCORRENCIA Data do início da pendência Regra do Item 92.462 até a versão 3.0.2 do Extrator Voltar ao índice.