Mudanças entre as edições de "Item 372"

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Informar o quantitativo de Requisições de Pequeno Valor que foram expedidas para processamento no 1º grau.  
 
Informar o quantitativo de Requisições de Pequeno Valor que foram expedidas para processamento no 1º grau.  
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Incluir as RPVs expedidas ara os Correios.
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== Regra de Negócio ==
 
== Regra de Negócio ==

Edição das 15h44min de 11 de março de 2022

361372 - RPVs Expedidas - Administração Indireta

Conceito

Informar o quantitativo de Requisições de Pequeno Valor que foram expedidas para processamento no 1º grau.

Incluir as RPVs expedidas ara os Correios.


Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (48 -> 60 - Expedido o(a) "4 - tipo de documento" = '7401 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)' / "nome do destinatário") cujo devedor seja da Administração Direta.

E

  • A RPV não pode ter sido expedida para processamento no 2º Grau.

Observação:

Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da autuação da RPV no GPrec
NUM_VALOR_ORIGINAL_HISTORICO Valor original (histórico)
NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado da RPV no momento da expedição
NUM_RPV ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO Informa a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
COD_TIPO_ENTE (C - Correios / X - Outros)