Controle de Versão 2º Grau

CONTROLE DE VERSÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU

ALTERAÇÕES NO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO EXTRATOR DO SISTEMA G-PREC (liberado em produção em 25/03/2022)

Local da Alteração	Descrição da alteração
2.314 - Processos recebidos da administração direta	1) Incluído conceito no item com a seguinte redação: "Informar o quantitativo de ofícios precatórios que foram recebidos no tribunal relativamente à devedores da Administração Direta." 2) Regra de Negócio Atualizada. 3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL e NUM_PRECATÓRIO 4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data do recebimento OU data da autuação do Precatório no GPrec 6) Incluídas as observações: "1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE e no campo DTA_OCORRENCIA será informada a data da autuação do Precatório. No campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios
2.315 - Processos recebidos da administração indireta	1) Incluído conceito no item com a seguinte redação: "Informar o quantitativo de ofícios precatórios que foram recebidos no tribunal relativamente à devedores da Administração Indireta." 2) Regra de Negócio Atualizada. 3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL e NUM_PRECATÓRIO 4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data do recebimento OU data da autuação do Precatório no GPrec 6) Incluídas as observações: "1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE e no campo DTA_OCORRENCIA será informada a data da autuação do Precatório. No campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios
2.317 - Cancelados	1) Atualizado o conceito do item com a seguinte redação: "~~Hipóteses de cancelamento de Precatório: valor inferior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, por decisão não transitada em julgado, etc.~~ Precatórios cancelados por determinação judicial." 2) Regra de Negócio Atualizada. 3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL e NUM_PRECATORIO 4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 5) Incluídas as observações: "1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.
2.443 - Cancelados - após a requisição	1) Atualizado o conceito do item com a seguinte redação: "~~Hipóteses de cancelamento de Precatório: valor inferior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, por decisão não transitada em julgado, etc.~~ Destacar, dentre os Precatórios cancelados, aqueles em que já houve requisição de pagamento." 2) Regra de Negócio Atualizada. 3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL e NUM_PRECATORIO 4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 5) Incluídas as observações: "1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.
2.318 - Requisitados	Título do item atualizado com a seguinte redação: "~~Expedidos~~ Requisitados"
2.319 - Requisitados do devedor	1) Descrição do item atualizada para: "~~Expedidos~~ Requisitados ~~para o órgão~~ do devedor 2) Atualizado o conceito do item com a seguinte redação: "São os ofícios requisitórios e as solicitações de recursos financeiros encaminhados para o ~~órgão devedor~~. Quando o órgão devedor for a União, o destino é o CSJT. Em se tratando de regime especial, o destino é o Tribunal de Justiça." 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da ~~expedição~~ requisição 7) Incluídas as observações: "1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.
2.454 - Requisitados via Tribunal de Justiça - regime especial	Item incluído
2.320 - Pendentes de Requisição	Descrição do título atualizada para: Pendentes de ~~expedição~~ requisição
2.321 - Pendentes de requisição do devedor	1) Descrição do item atualizada para: "Pendentes de ~~expedição~~ requisição do devedor 2) Incluído o conceito do item com a seguinte redação: "São os ofícios precatórios recebidos no Tribunal e não requisitados." 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da pendência OU Data da autuação do Precatório no GPrec 7) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. " para os campos obrigatórios.
2.323 - Quitados da Administração direta - regime comum	1) Descrição do item atualizada para: "Quitados da Administração direta - regime comum 2) Alterado o conceito do item com a seguinte redação: "O Precatório será considerado como quitado com a comprovação do depósito da integralidade do valor pelo devedor ou pelo TJ, uma vez individualizado o precatório do regime especial a que se refere o repasse de valor. Não incluir os Precatórios que tramitam em Regime Especial. Registrar o valor nominal depositado pelo devedor para quitação (considerar data e valor do depósito, não data e saque pelo beneficiário)." 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 6) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.
2.324 - Quitados da Administração indireta - regime comum	1) Descrição do item atualizada para: "Quitados da Administração indireta - regime comum 2) Alterado o conceito do item com a seguinte redação: "O Precatório será considerado como quitado com a comprovação do depósito da integralidade do valor pelo devedor ou pelo TJ, uma vez individualizado o precatório do regime especial a que se refere o repasse de valor. Não incluir os Precatórios que tramitam em Regime Especial. Registrar o valor nominal depositado pelo devedor para quitação (considerar data e valor do depósito, não data e saque pelo beneficiário)." 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 6) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.
2.452 - Quitados da Administração direta e indireta - regime especial	Item incluído
2.326 - Pendentes de quitação da Administração direta - no prazo	1) Alterado o conceito do item com a seguinte redação: "Total de precatórios não quitados integralmente sem que tenha expirado o prazo constitucional*. Não incluir aqueles que tramitam em regime especial. (CF: Art. 100, § 5º). Para os precatórios judiciários recebidos no TRT até 1º de julho, e expedidos ao devedor até 20 de julho, o pagamento deve ocorrer até o final do exercício seguinte." 2) Regra de Negócio Atualizada. 3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO 4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data ~~de início da pendência~~da requisição 6) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. 3. São listados todos os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo." para os campos obrigatórios.
2.327 - Pendentes de quitação da Administração direta - prazo vencido	1) Alterado o conceito do item com a seguinte redação: "Total de precatórios não quitados integralmente com o prazo constitucional vencido*. Não incluir aqueles que tramitam em regime especial. (CF: Art. 100, § 5º). Para os precatórios judiciários recebidos no TRT até 1º de julho, e expedidos ao devedor até 20 de julho, o pagamento deve ocorrer até o final do exercício seguinte." 2) Regra de Negócio Atualizada. 3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO 4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data ~~de início da pendência~~da requisição 6) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC. 2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo." para os campos obrigatórios.
2.328 - Pendentes de quitação da Administração indireta - no prazo	1) Alterado o conceito do item com a seguinte redação: "Total de precatórios não quitados integralmente sem que tenha expirado o prazo constitucional*. Não incluir aqueles que tramitam em regime especial. (CF: Art. 100, § 5º). Para os precatórios judiciários recebidos no TRT até 1º de julho, e expedidos ao devedor até 20 de julho, o pagamento deve ocorrer até o final do exercício seguinte." 2) Regra de Negócio Atualizada. 3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO 4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data ~~de início da pendência~~da requisição 6) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. 3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo." para os campos obrigatórios.
2.329 - Pendentes de quitação da Administração indireta - prazo vencido	1) Alterado o conceito do item com a seguinte redação: "Total de precatórios não quitados integralmente com o prazo constitucional vencido*. Não incluir aqueles que tramitam em regime especial. (CF: Art. 100, § 5º). Para os precatórios judiciários recebidos no TRT até 1º de julho, e expedidos ao devedor até 20 de julho, o pagamento deve ocorrer até o final do exercício seguinte." 2) Regra de Negócio Atualizada. 3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO 4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data ~~de início da pendência~~da requisição 6) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC. 2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo." para os campos obrigatórios.
2.453 - Pendentes de quitação da Administração direta e indireta - regime especial	Item incluído
2.330 - Requisições de Pequeno Valor processadas no 2º Grau - União e Estados e Municípios em caso de descentralização	Título do item atualizado com a seguinte redação: "~~Requisição~~ Requisições de Pequeno Valor processadas no 2º Grau - União e Estados e Municípios em caso de descentralização"
2.331 - Requisição de Pequeno Valor - União	Título excluído
2.333 - RPVs Recebidas - Administração direta	1) Descrição do item atualizada para: "RPVs Recebidas ~~da União~~ - Administração direta 2) Incluído o conceito do item com a seguinte redação: "Requisições de Pequeno Valor recebidas para autuação no tribunal. As RPVs estaduais, distritais e municipais são aquelas previstas no artigo 49, §4º, da Resolução CNJ 303/2019, no caso de descentralização de recursos orçamentários pela Fazenda Pública." 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec 6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data do recebimento OU Data da autuação da RPV no GPrec 7) Incluída a observação: "Obs.: Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec." para os campos obrigatórios.
2.334 - RPVs Recebidas - Administração indireta	1) Descrição do item atualizada para: "RPVs Recebidas ~~da União~~ - Administração indireta 2) Incluído o conceito do item com a seguinte redação: "Requisições de Pequeno Valor recebidas para autuação no tribunal. As RPVs estaduais, distritais e municipais são aquelas previstas no artigo 49, §4º, da Resolução CNJ 303/2019, no caso de descentralização de recursos orçamentários pela Fazenda Pública." 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec 6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data do recebimento OU Data da autuação da RPV no GPrec 7) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.
2.336 - RPVs Canceladas	1) Descrição do item atualizada para: "RPVs Canceladas 2) Atualizado o conceito do item com a seguinte redação: "~~Hipóteses de cancelamento de RPV: valor superior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, decisão não transitada em julgado, etc.~~ Requisições de Pequeno Valor canceladas por determinação judicial." 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec 6) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.
2.444 - RPVs Canceladas após a solicitação de recursos	1) Descrição do item atualizada para: "RPVs Canceladas após a ~~expedição~~solicitação de recursos 2) Atualizado o conceito do item com a seguinte redação: "~~Hipóteses de cancelamento de RPV: valor superior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, decisão não transitada em julgado, etc.~~ Destacar, dentre as canceladas, as Requisições de Pequeno Valor em que já ocorreu a solicitação ou requisição de recursos ao CSJT." 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec 6) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. " para os campos obrigatórios.
2.337 - Solicitados Recursos Financeiros	Descrição do título atualizada para: "~~Expedidas~~ Solicitados Recursos Financeiros"
2.338 - RPVs - Solicitações encaminhadas para o CSJT	1) Descrição do item atualizada para: "~~Expedidas~~ RPVs - Solicitações encaminhadas para o CSJT 2) Incluído conceito do item com a seguinte redação: "São as solicitações de recursos financeiros da União encaminhados para o CSJT. 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data ~~da expedição~~do encaminhamento 7) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.
2.339 - Pendentes de Expedição	Título excluído
2.342 - RPVs Quitadas - Administração direta	1) Descrição do item atualizada para: "RPVs Quitadas ~~da União~~- Administração direta 2) Regra de Negócio Atualizada. 3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO 4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec 5) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.
2.343 - RPVs Quitadas - Administração indireta	1) Descrição do item atualizada para: "RPVs Quitadas ~~da União~~- Administração indireta 2) Regra de Negócio Atualizada. 3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO 4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 5) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.
2.345 - RPVs Pendentes de quitação - Administração direta - no prazo	1) Descrição do item atualizada para: "RPVs Pendentes de quitação ~~da União~~- Administração direta - no prazo" 2) Atualizado conceito do item com a seguinte redação: "Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas integralmente sem que tenha expirado o prazo ~~constitucional~~de 2 meses a contar do seu recebimento no Tribunal (art. 535, §3º, II do CPC). 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 7) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. 3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE. 4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo." para os campos obrigatórios.
2.346 - RPVs Pendentes de quitação - Administração direta - prazo vencido	1) Descrição do item atualizada para: "RPVs Pendentes de quitação ~~da União~~- Administração direta - prazo vencido" 2) Atualizado conceito do item com a seguinte redação: "Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas integralmente com o prazo ~~constitucional vencido~~de 2 meses a contar do seu recebimento no Tribunal (art. 535, §3º, II do CPC). 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 7) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. 3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE. 4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo." para os campos obrigatórios.
2.347 - RPVs Pendentes de quitação - Administração indireta - no prazo	1) Descrição do item atualizada para: "RPVs Pendentes de quitação ~~da União~~- Administração direta - no prazo" 2) Atualizado conceito do item com a seguinte redação: "Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas sem que tenha expirado o prazo ~~constitucional~~de 2 meses a contar do seu recebimento no Tribunal (art. 535, §3º, II do CPC). 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 7) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. 3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE. 4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo." para os campos obrigatórios.
2.348 - RPVs Pendentes de quitação - Administração indireta - prazo vencido	1) Descrição do item atualizada para: "RPVs Pendentes de quitação ~~da União~~- Administração indireta - prazo vencido" 2) Atualizado conceito do item com a seguinte redação: "Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas com o prazo ~~constitucional vencido~~ de 2 meses a contar do seu recebimento no Tribunal (art. 535, §3º, II do CPC). 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 7) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. 3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE. 4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo." para os campos obrigatórios.
2.340 - RPVs Pendentes de solicitação para o CSJT	1) Descrição do item atualizada para: "RPVs Pendentes de ~~expedição~~solicitação para o CSJT" 2) Código-pai do item alterado de 2.339 para 2.344 3) Incluído conceito do item com a seguinte redação: "Destacar, dentre as RPVs pendentes de quitação aquelas solicitações de recursos financeiros da União recebidas e não encaminhadas para o CSJT. 4) Regra de Negócio Atualizada. 5) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL e NUM_RPV. 6) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 7) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 8) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.

ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.8 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com a versão 2.8 liberada em produção em 11/02/2022)

Local da Alteração	Descrição da alteração
Regras Gerais	Regras Geral (7) atualizada com a seguinte redação: "7) Tipificação das classes no PJe: ~~7.1 - Configurar a Exceção de Incompetência, o Incidente de Falsidade e a Impugnação ao Valor da Causa como classe. Nos dados do e-Gestão, elas serão apuradas entre as classes originárias.~~ ~~7.2-~~ Embargos de Declaração, Agravo e Agravo Regimental devem ser configurados como petição, apurados como recursos internos"
Regras Gerais	Incluída a Regra Geral (10) com a seguinte redação: "10) Itens do Relator: 10.1. Os processos serão apurados nos filhos dos itens 92.143, 92.170, 92.185, 92.197 e 92.433 somente se estiverem pendentes de julgamento logo antes da ocorrência prevista em cada regra. Serão informados sob todas as classes que estiverem pendentes de julgamento, no mesmo item de pendência ou em itens distintos, conforme as regras desse Manual. Nos itens filhos do 92.451 poderão constar também processos já julgados. 10.2. Estando pendentes de julgamento, de forma concomitante, o processo principal e recurso(s) interno(s), a apuração da movimentação do processo ocorrerá da seguinte forma: Se registrado movimento de conclusão com complemento não específico, a apuração será realizada sob a classe principal, gerando o item 92.147. O(s) recurso(s) internos permanecerão no item 92.145, como processos sem registro de movimento de conclusão, de onde sairão nas situações mencionadas nos itens (d) e (e). Se registrado movimento de conclusão com complemento específico, para julgamento ou decisão da classe de recurso interno, o processo principal e outras classes de recurso interno, diferentes da selecionada no complemento específico, permanecerão sendo computados no item 92.145. Sairão desse item nas situações mencionadas nos itens (d) e (e). Existindo mais de um recurso interno de mesma classe, todos serão tratados em conjunto. A apuração da disponibilização/restituição do processo pelo relator respeitará a classe identificada na conclusão (itens (a) e (b) acima, 92.147 e 92.148 do e-Gestão). Na apuração dos itens de pendência 92.159, 92.431, 92.160, 92432 (com o relator), 92.179, 92.180 (com revisor), 92.187 (aguardando inclusão em pauta) e 92.425 (incluído em pauta e não julgado) também será considerada a classe identificada na conclusão/disponibilização imediatamente anterior. As demais classes, enquanto pendentes de julgamento, continuarão na parcela correspondente à pendência de conclusão, item 92.145, até o registro de novo movimento de conclusão no processo, conforme regras dos itens 92.147 e 92.148. Na apuração dos itens de pendência 92.435 (com o MPT), 92.201 (em diligência), 92.434 (suspenso) e 92.456 (no CEJUSC), serão incluídas todas as classes pendentes de julgamento, mesmo aquelas não apuradas nos itens de conclusão e disponibilização. Todas passarão a compor o novo item de pendência, não restando nenhuma no item 92.145. O processo será incluído nos diversos itens quantas vezes forem as pendências de julgamento existentes, mesmo que um único movimento de conclusão ou disponibilização seja lançado. Não havendo pendência de baixa do processo principal (item 92.224), não haverá apuração de pendência de julgamento (itens 92.198, 92.199 e parcelas de pendência), independentemente da classe contabilizada nos itens referentes a conclusão, disponibilização e julgamento."
92.112 - Exercício da Função Jurisdicional - Movimentação Processual nos TRTs	Incluída a Classe Processual (224-> 216-Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível); Excluída a Classe Processual (224-> 1230-Exceção de Impedimento); Incluída a Classe Processual (224-> 12080-Exceção de Impedimento Cível); Excluída a Classe Processual (224-> 1231-Exceção de Suspeição); Excluída a Classe Processual (224-> 12081-Exceção de Suspeição Cível); Atualizada a Descrição da Classe Processual (62 -> 110-Habeas Data Cível).
92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator	1) Conceito atualizado para a seguinte redação: "~~Processos distribuídos ou redistribuídos e não conclusos ao relator.~~ Processos que, ao final do período de apuração, se encontram pendentes de julgamento e que não estão em nenhuma das seguintes situações: concluso ao relator, sobrestado, em diligência, com o MPT, com o revisor, aguardando inclusão em pauta, incluído em pauta, no CEJUSC." 2) Regra de Negócio atualizada, passando a incluir Recursos e Recursos Internos 3) Incluído campo obrigatório NUM_DIAS_PENDENCIA para contabilizar a "Quantidade de dias, corridos, desde a data de início da pendência."
92.147 - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos	1) Conceito atualizado para a seguinte redação: "Por distribuição, redistribuição, retorno de diligência, para novo julgamento, para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior, por conversão de classe, por retorno do MPT, por tentativa frustrada de conciliação, por solicitação ou retirada de pauta a pedido do relator, antes ou durante a sessão de julgamento. Ações originárias e recursos que, no período de apuração, foram conclusos ao relator para proferimento de despacho, decisão ou elaboração de voto, desde que estivessem pendentes de julgamento no momento da ocorrência." 2) Regra de Negócio atualizada.
92.148 - Processos conclusos para relatar - recursos internos	1) Conceito atualizado para a seguinte redação: "Considerar também os recursos internos conclusos por redistribuição, retorno de diligência, conversão de classe, solicitação ou retirada de pauta a pedido do relator, antes ou durante a sessão de julgamento. Recursos internos que, no período de apuração, foram conclusos ao relator para proferimento de despacho, decisão ou elaboração de voto, desde que estivessem pendentes de julgamento no momento da ocorrência." 2) Regra de Negócio atualizada.
92.150 - Processos disponibilizados pelo relator com visto	1) Conceito incluído no item com a seguinte redação: "Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados com visto (à pauta, em mesa ou ao revisor)." 2) Regra de Negócio atualizada.
92.151 - Processos disponibilizados pelo relator com decisão monocrática	1) Conceito incluído no item com a seguinte redação: "Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados com decisão monocrática que resolve o processo ou o recurso." 2) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio 3) Regra de Negócio atualizada.
92.153 - Processos disponibilizados pelo relator ao MPT	1) Descrição do item 92.153 atualizada para "Processos ~~restituídos~~ disponibilizados pelo relator ~~para remessa~~ ao MPT 2) Conceito incluído no item com a seguinte redação: "Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados ao MPT." 3) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio 4) Regra de Negócio atualizada.
92.154 - Processos disponibilizados pelo relator para cumprimento de diligência	1) Descrição do item 92.154 atualizada para "Processos ~~restituídos~~ disponibilizados pelo relator para cumprimento de diligência 2) Conceito incluído no item com a seguinte redação: "Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados para cumprimento de diligência no Tribunal ou na Vara." 3) Regra de Negócio atualizada.
2.156/92.156 - Processos disponibilizados pelo relator para tentativa de conciliação	Item excluído
92.157 - Processos disponibilizados pelo relator - outros	1) Conceito incluído no item com a seguinte redação: "Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados ao exarar decisão ou despacho por motivos diferentes das previsões anteriores, inclusive em razão de determinação de suspensão/sobrestamento. São consideradas também as devoluções dos autos por redistribuição, para conclusão a outro magistrado em atuação no mesmo gabinete ou para envio ao CEJUSC." 2) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio 3) Regra de Negócio atualizada.
92.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos	1) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio 2) Regra de Negócio atualizada.
92.431 - Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos	1) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio 2) Regra de Negócio atualizada.
92.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos	1) Conceito atualizado para a seguinte redação: "Processos em que a diferença entre a data da distribuição, redistribuição ou conclusão prevista na regra e o período final da apuração é superior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado." 2) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio 3) Regra de Negócio atualizada.
92.432 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos	1) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio 2) Regra de Negócio atualizada.
92.187 - Processos aguardando pauta em secretaria	1) Conceito incluído no item com a seguinte redação: "Processos pendentes de julgamento ao final do período de apuração, que se encontram na Secretaria do Órgão Colegiado aguardando inclusão em pauta ou incluídos em pauta ainda não fechada." 2) Regra de Negócio atualizada. 3) Incluído campo obrigatório NUM_DIAS_PENDENCIA para contabilizar a "Quantidade de dias, corridos, desde a data do recebimento para inclusão em pauta"
92.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos	Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento	1) Conceito atualizado para a seguinte redação: "Processos distribuídos (exceto processos das classes DC e DCG distribuídos para a Presidência, enquanto não forem redistribuídos ao Relator), dissídios coletivos redistribuídos pela Presidência ao Relator, processos recebidos para novo julgamento (item 92.120 e item 92.450)~~, ou~~ para processar novo recurso ou por conversão de classe quando do provimento de agravo de instrumento e que, após um dos eventos mencionados, não foram julgados, nem baixados sem decisão, até a data final do período de apuração." 2) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio 3) Regra de Negócio atualizada.
92.199 - Recursos Internos pendentes de julgamento	1) Conceito incluído no item com a seguinte redação: "Petições de recurso interno juntadas que ainda não foram baixadas por julgamento, fungibilidade ou baixa sem decisão, até a data final do período de apuração." 2) Regra de Negócio atualizada.
92.200 - Processos com julgamento adiado	Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
92.425 - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento	1) Conceito atualizado para a seguinte redação: "Destacar, do total de processos pendentes de julgamento, aqueles que foram incluídos em pauta publicada e não foram julgados até o final do período da apuração." 2) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio 3) Regra de Negócio atualizada.
92.427 - Processos que saíram da suspensão	1) Conceito atualizado para a seguinte redação: "Processos pendentes de julgamento que saíram da suspensão no período de apuração. Contabilizar apenas os processos que tiveram o registro do encerramento total da suspensão, ou seja, não considerar eventuais revogações parciais de suspensão." 2) Regra de negócio atualizada para contar o encerramento da suspensão do processo apenas uma vez, quando o último movimento de entrada em suspensão ativo for encerrado. 3) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
92.428 - Processos que entraram em suspensão	1) Conceito atualizado para a seguinte redação: "Processos pendentes de julgamento que entraram em suspensão no período da apuração. Existindo registro anterior de movimento de suspensão, sem posterior movimento de encerramento, o processo não deve ser contabilizado." 2) Regra de negócio atualizada para contar a entrada do processo em suspensão apenas quando o processo não possuir nenhum movimento anterior de entrada em suspensão não encerrada.
92.434 - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento	1) Conceito incluído com a seguinte redação: "Processos que estavam suspensos ao final do período de apuração. Na hipótese de diversos movimentos de suspensão ativos, contabilizar apenas uma vez o processo." 2) Regra de negócio atualizada para contar o processo como suspenso na fase apenas uma vez enquanto houver algum movimento de entrada em suspensão não encerrado. 3) Campo Obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para considerar a Data da Suspensão ativa mais antiga. 4) Incluído Campo Obrigatório "TIPO_SUSPENSAO_ATIVA", onde serão informados todos os movimentos de suspensão que estão mantendo o processo na condição suspensa. 5) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
2.451 - Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 2º Grau (CEJUSCs de 2º Grau)	Título Incluído.
92.452 - Processos remetidos aos CEJUSCs de 2º Grau	Conceito atualizado para a seguinte redação: Processos remetidos para o CEJUSC 2º Grau para tentativa de acordo, incluídos os que foram devolvidos pelo TST para tentativa de acordo no 2º Grau.
2.464/92.464 - Processos remetidos aos CEJUSCs de 2º Grau pelo TST	Itens incluídos.
92.453 - Audiências realizadas nos CEJUSCs de 2º Grau	1) Conceito atualizado para a seguinte redação: Sessões de Audiência realizadas para tentativa de acordo no CEJUSC de 2º Grau, incluídas as sessões que envolvem processos que foram devolvidos pelo TST para tentativa de acordo no 2º Grau. 2) Incluído Campo Obrigatório "NUM_RELATOR", onde será informado o código do Magistrado que assinou a Ata de Audiência.
2.465/92.465 - Audiências realizadas nos CEJUSCs de 2º Grau em processos vindos do TST	Itens incluídos.
92.454 - Acordos homologados em processos remetidos para os CEJUSCs de 2º Grau	1) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio. 2) Conceito atualizado para a seguinte redação: Computar o total de processos que tiveram acordo homologado no CEJUSC 2º Grau, mesmo que estejam em trâmite no TST (baixados no 2º grau). 3) Atualizada a Condição 2 e Incluída a Condição 4 na Regra de Negócio do item. 4) Atualizado o campo obrigatório NUM_RELATOR para que deixe de registrar o Magistrado Relator e passe a informar o Magistrado que assinou a Ata da Audiência.
2.466/92.466 - Acordos homologados em processos remetidos pelo TST para os CEJUSCs de 2º Grau	Itens incluídos.
92.455 - Processos devolvidos pelos CEJUSCs de 2º Grau	Conceito atualizado para a seguinte redação: "Computar o total de processos devolvidos pelo CEJUSC de 2º Grau para a Secretaria após tentativa de acordo, incluídos os que haviam sido baixados no 2º Grau e enviados para o TST."
2.467/92.467 - Processos remetidos pelo TST e devolvidos pelos CEJUSCs de 2º Grau	Itens incluídos.
92.456 - Processos pendentes de devolução nos CEJUSCs de 2º Grau	1) Conceito atualizado para a seguinte redação: "Computar o total de processos remetidos para o CEJUSC de 2º Grau que ainda não foram devolvidos, incluídos os que haviam sido baixados no 2º Grau e enviados para o TST." 2) Regra de cálculo do campo obrigatório NUM_DIAS_PENDENCIA atualizada para a seguinte redação: "Quantidade de dias total ~~considerando a regra de cálculo do indicador~~ contados a partir da data da remessa para o CEJUSC 2º Grau."
2.468/92.468 - Processos remetidos pelo TST pendentes de devolução nos CEJUSCs de 2º Grau	Itens incluídos.
92.230 - Prazo Médio da distribuição até a restituição com visto - relator	Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
92.237 - Prazo Médio da distribuição até o julgamento dos recursos	Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade	Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados	Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
92.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados	1) Conceito atualizado para a seguinte redação: "Processos suspensos ou sobrestados com Recursos de Revista pendentes de despacho. Inclui também os recursos de revista suspensos ou sobrestados aguardando tentativa de conciliação da ação trabalhista. Na hipótese de diversos movimentos de suspensão ativos, contabilizar apenas uma vez o processo (por petição)." 2) Regra de negócio atualizada para contar o recurso de revista como suspenso apenas uma vez enquanto houver algum movimento de entrada em suspensão não encerrado. 3) Incluído Campo Obrigatório "TIPO_SUSPENSAO_ATIVA", onde serão informados todos os movimentos de suspensão que estão mantendo o recursos de revista na condição suspensa. 4) Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
92.459 - Embargos de Declaração em Recurso de Revista	Título Incluído.
92.460 - Embargos de Declaração em Recurso de Revista Interpostos	Item Incluído.
92.461 - Embargos de Declaração em Recurso de Revista Julgados	Item Incluído.
92.462 - Embargos de Declaração em Recurso de Revista Pendentes de Julgamento	Item Incluído.
92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordos/Desistência/Fungibilidade	Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
92.438 - Recursos Ordinários pendentes	Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) incluído em substituição ao movimento (375 -> 377 - Homologado acordo em execução ou cumprimento de sentença) na regra de negócio
2.469 - Custas e Emolumentos Arrecadados nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho	Item Incluído.

ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.7 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com o hotfix 2.7 liberado em produção em 21/07/2021)

Local da Alteração	Descrição da alteração
92.145 - Processos distribuídos ou redistribuídos e não conclusos ao relator	Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.147 - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos	Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.150 - Processos disponibilizados pelo relator com visto	Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.151 - Processos disponibilizados pelo relator com decisão monocrática	Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'. Incluído o movimento (385-> 11796-Declarada a competência do Juízo do(a) "20-nome do juízo competente"/"5062-órgão julgador").
92.157 - Processos disponibilizados pelo relator - outros	Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos	Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.431 - Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos	Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos	Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.432 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos	Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
2.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos	Incluído os movimentos (385-> 11796-Declarada a competência do Juízo do(a) "20-nome do juízo competente"/"5062-órgão julgador") e (385-> 50138-Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência).
92.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos	Incluído os movimentos (385-> 11796-Declarada a competência do Juízo do(a) "20-nome do juízo competente"/"5062-órgão julgador") e (385-> 50138-Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência).
2.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos	Incluído o movimento (385-> 11796-Declarada a competência do Juízo do(a) "20-nome do juízo competente"/"5062-órgão julgador").
92.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos	Incluído o movimento (385-> 11796-Declarada a competência do Juízo do(a) "20-nome do juízo competente"/"5062-órgão julgador").
92.201 - Processos pendentes em diligência	Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.425 - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento	Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.230 - Da distribuição até a restituição com visto - relator	Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'. Incluído o movimento (385-> 11796-Declarada a competência do Juízo do(a) "20-nome do juízo competente"/"5062-órgão julgador").
2.236 - Da distribuição até o julgamento das ações originárias	Incluído o movimento (385-> 11796-Declarada a competência do Juízo do(a) "20-nome do juízo competente"/"5062-órgão julgador").
2.236 - Da distribuição até o julgamento das ações originárias	Incluído o movimento (385-> 11796-Declarada a competência do Juízo do(a) "20-nome do juízo competente"/"5062-órgão julgador").
92.250 - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Presidente	Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.251 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Presidente	Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.253 - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Presidente	Incluído os valores de complemento '7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'.
92.442 – Custas/Emolumentos Processuais Arrecadados	Passou a permitir a identificação do processo. O campo NUM_CLASSE na Tabela EGT_INFO_PROCESSO passou a ser obrigatório.
92.307 – Contribuição Previdenciária	Passou a permitir a identificação do processo. O campo NUM_CLASSE na Tabela EGT_INFO_PROCESSO passou a ser obrigatório.
92.308 – Imposto de Renda	Passou a permitir a identificação do processo. O campo NUM_CLASSE na Tabela EGT_INFO_PROCESSO passou a ser obrigatório.
2.463 - Declaração de competência em conflito	Item Incluído.
92.463 - Declaração de competência em conflito	Item Incluído.
2.367 - Decisões Proferidas	Incluída a observação: Considerar todas as decisões e não somente a primeira decisão para o registro dos itens filhos 2.367. As decisões proferidas devem ser contabilizadas somente para os grupos de classes Originárias, Recursais e Recursos Internos.
92.367 - Decisões Proferidas	Incluída a observação: Considerar todas as decisões e não somente a primeira decisão para o registro dos itens filhos 92.367. As decisões proferidas devem ser contabilizadas somente para os grupos de classes Originárias, Recursais e Recursos Internos.

ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.6.1 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com o hotfix 2.6.1 liberado em produção em 29/01/2021)

Local da Alteração	Descrição da alteração
92.130 - Processos devolvidos pelo MPT	Excluída a expressão "primeira das circunstâncias acima" e incluída a expressão "devolução de qualquer documento oriundo do MPT", na observação da regra de negócio do item.
92.435 - Processos pendentes no MPT	Excluída a expressão "primeira das circunstâncias acima" e incluída a expressão "devolução de qualquer documento oriundo do MPT", na observação da regra de negócio do item.
2.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos	Incluído o Movimento: (385-> 50138-Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência.
92.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos	Incluído o Movimento: (385-> 50138-Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência.
92.453 - Audiências realizadas nos CEJUSCs de 2º Grau	Excluído o Movimento: (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"=‘40-para prosseguir’); Incluído o Movimento: (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão jurisdicional competente' "18-motivo da remessa"='7084-para cumprir determinação judicial').
92.454 - Acordos homologados em processos remetidos para os CEJUSCs de 2º Grau	Excluído o Movimento: (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"=‘40-para prosseguir’); Incluído o Movimento: (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão jurisdicional competente' "18-motivo da remessa"='7084-para cumprir determinação judicial').
92.455 - Processos devolvidos pelos CEJUSCs de 2º Grau	Excluído o Movimento: (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"=‘40-para prosseguir’); Incluído o Movimento: (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão jurisdicional competente' "18-motivo da remessa"='7084-para cumprir determinação judicial').
92.456 - Processos pendentes de devolução nos CEJUSCs de 2º Grau	Excluído o Movimento: (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"=‘40-para prosseguir’); Incluído o Movimento: (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão jurisdicional competente' "18-motivo da remessa"='7084-para cumprir determinação judicial').
2.269 - Recursos de Revista interpostos	Incluído o valor de complemento '63-Recurso Adesivo'.
92.269 - Recursos de Revista interpostos	Incluída a expressão "ou do tipo "Recurso Adesivo"". Incluído o valor de complemento '63-Recurso Adesivo'.
2.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade	Incluído o valor de complemento '63-Recurso Adesivo'.
92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade	Incluída a expressão "ou do tipo "Recurso Adesivo"". Incluído o valor de complemento '63-Recurso Adesivo'.
2.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados	Incluído o valor de complemento '63-Recurso Adesivo'.
92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados	Incluída a expressão "ou do tipo "Recurso Adesivo"". Incluído o valor de complemento '63-Recurso Adesivo'.
2.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados	Incluído o valor de complemento '63-Recurso Adesivo'.
2.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados	Incluída a expressão "ou do tipo "Recurso Adesivo"". Incluído o valor de complemento '63-Recurso Adesivo'.
2.445 - Definida a tese jurídica	Incluído o Movimento: (385-> 50138-Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência.
92.445 - Definida a tese jurídica	Incluído o Movimento: (385-> 50138-Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência.
2.367 - Decisões Proferidas	Incluída a observação: Considerar todas as decisões e não somente a primeira decisão para o registro dos itens filhos 2.367. As decisões proferidas devem ser contabilizadas somente para os grupos de classes Originárias, Recursais e Recursos Internos.
92.367 - Decisões Proferidas	Incluída a observação: Considerar todas as decisões e não somente a primeira decisão para o registro dos itens filhos 92.367. As decisões proferidas devem ser contabilizadas somente para os grupos de classes Originárias, Recursais e Recursos Internos.

ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.5.5 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (Alinhado com o hotfix 2.5.5 liberado em produção em 18/06/2020)

Local da Alteração	Descrição da alteração
2.157 - Processos Disponibilizados pelo Relator - Outros	Incluídos os Movimentos: (25-> 50135-Suspenso o processo por parto ou concessão de adoção a advogada, 50136-Suspenso o processo por paternidade ou concessão de adoção a advogado, 50140-Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)).
92.157 - Processos Disponibilizados pelo Relator - Outros	Incluídos os Movimentos: (25-> 50135-Suspenso o processo por parto ou concessão de adoção a advogada, 50136-Suspenso o processo por paternidade ou concessão de adoção a advogado, 50140-Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)).
2.428 - Processos que entraram em suspensão	Incluídos os Movimentos: (25-> 50135-Suspenso o processo por parto ou concessão de adoção a advogada, 50136-Suspenso o processo por paternidade ou concessão de adoção a advogado, 50140-Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)).
92.428 - Processos que entraram em suspensão	Incluídos os Movimentos: (25-> 50135-Suspenso o processo por parto ou concessão de adoção a advogada, 50136-Suspenso o processo por paternidade ou concessão de adoção a advogado, 50140-Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)).
2.434 - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento	Incluídos os Movimentos: (25-> 50135-Suspenso o processo por parto ou concessão de adoção a advogada, 50136-Suspenso o processo por paternidade ou concessão de adoção a advogado, 50140-Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)).
92.434 - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento	Incluídos os Movimentos: (25-> 50135-Suspenso o processo por parto ou concessão de adoção a advogada, 50136-Suspenso o processo por paternidade ou concessão de adoção a advogado, 50140-Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)).
2.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados	Incluídos os Movimentos: (25-> 50135-Suspenso o processo por parto ou concessão de adoção a advogada, 50136-Suspenso o processo por paternidade ou concessão de adoção a advogado, 50140-Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)).
92.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados	Incluídos os Movimentos: (25-> 50135-Suspenso o processo por parto ou concessão de adoção a advogada, 50136-Suspenso o processo por paternidade ou concessão de adoção a advogado, 50140-Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)).
2.200 - Processos com julgamento adiado	Incluídos os Valores dos complementos: '7704-remessa para sessão presencial' '7705-remessa para sessão telepresencial'
92.200 - Processos com julgamento adiado	Incluídos os Valores dos complementos: '7704-remessa para sessão presencial' '7705-remessa para sessão telepresencial'.
Item 92.453 - Audiências realizadas nos CEJUSCs de 2º Grau	Incluídos os valores abaixo para o complemento "16-Tipo de Audiência": '7692 - de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência' '7693 - de conciliação (fase de execução) por videoconferência' '7698 - de mediação por videoconferência'
Item 92.255 - Audiências de conciliação em Dissídios Coletivos realizadas	Incluídos os valores abaixo para o complemento "16-Tipo de Audiência": 7692 - de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência 7693 - de conciliação (fase de execução) por videoconferência 7698 - de mediação por videoconferência

ALTERAÇÕES NA VERSÃO 2.0 DO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU (alinhado com a versão 2.0 do Extrator liberada em produção em 29/01/2016)

Local da Alteração	Descrição da alteração
Regras Gerais	Inclusão da Regra Geral 9: " Regra de Transição das TPUs: Os processos e os incidentes julgados ou baixados com movimentos excluídos da TPU devem ser desconsiderados dos itens de pendência e as classes excluídas continuarão a ter seu trâmite considerado até a baixa.".
2.112 - Exercício da Função Jurisdicional - Movimentação Processual nos TRTs	Alterações nas Classes Originárias: Excluída a classe processual (11099-> 12136-Pedido de Mediação Pré-Processual); Excluída a Classe Processual (1070-> 1145-Conflito de Competência); Incluída a Classe Processual (215-> 221-Conflito de Competência Cível); Excluída a Classe Processual (215-> 12119-Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica); Excluída a Classe Processual (215-> 233-Incidente de Uniformização de Jurisprudência); Incluída a Classe Processual (1070-> 12391-Incidente de Uniformização de Jurisprudência); Excluída a Classe Processual (175-> 1726-Interpelação); Incluída a Classe Processual (50-> 12227-Interpelação); Excluída a Classe Processual (175-> 1725-Notificação); Incluída a Classe Processual (50-> 12226-Notificação); Excluída a Classe Processual (175-> 191-Protesto); Incluída a Classe Processual (50-> 12228-Protesto); Excluída a Classe Processual (175-> 178–Arresto); Excluída a Classe Processual (175-> 180–Atentado); Excluída a Classe Processual (175-> 181-Busca e Apreensão); Excluída a Classe Processual (175-> 182–Caução); Excluída a Classe Processual (175-> 183-Cautelar Inominada); Excluída a Classe Processual (175-> 1723-Contraprotesto Judicial); Excluída a Classe Processual (175-> 186–Exibição); Excluída a Classe Processual (175-> 190–Justificação); Excluída a Classe Processual (175-> 196–Sequestro); Excluída a Classe Processual (175-> 232-Incidente de Falsidade); Excluída a Classe Processual (224-> 1232-Exceção de Incompetência). Alterações nas Classes Recursais: Atualizada a descrição da Classe Processual (1071-> 11027-Reexame Necessário/Recurso Ordinário) para (1071-> 11027-Remessa Necessária/Recurso Ordinário)
92.112 - Exercício da Função Jurisdicional - Movimentação Processual nos TRTs	Alterações nas Classes Originárias: Excluída a classe processual (11099-> 12136-Pedido de Mediação Pré-Processual); Excluída a Classe Processual (1070-> 1145-Conflito de Competência); Incluída a Classe Processual (215-> 221-Conflito de Competência Cível); Excluída a Classe Processual (215-> 233-Incidente de Uniformização de Jurisprudência); Excluída a Classe Processual (215-> 12119-Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica); Incluída a Classe Processual (1070-> 12391-Incidente de Uniformização de Jurisprudência); Excluída a Classe Processual (175-> 1726-Interpelação); Incluída a Classe Processual (50-> 12227-Interpelação); Excluída a Classe Processual (175-> 1725-Notificação); Incluída a Classe Processual (50-> 12226-Notificação); Excluída a Classe Processual (175-> 191-Protesto); Incluída a Classe Processual (50-> 12228-Protesto); Excluída a Classe Processual (175-> 178–Arresto); Excluída a Classe Processual (175-> 180–Atentado); Excluída a Classe Processual (175-> 181-Busca e Apreensão); Excluída a Classe Processual (175-> 182–Caução); Excluída a Classe Processual (175-> 183-Cautelar Inominada); Excluída a Classe Processual (175-> 1723-Contraprotesto Judicial); Excluída a Classe Processual (175-> 186–Exibição); Excluída a Classe Processual (175-> 190–Justificação); Excluída a Classe Processual (175-> 196–Sequestro); Excluída a Classe Processual (175-> 232-Incidente de Falsidade); Excluída a Classe Processual (224-> 1232-Exceção de Incompetência). Alterações nas Classes Recursais: Atualizada a descrição da Classe Processual (1071-> 11027-Reexame Necessário/Recurso Ordinário) para (1071-> 11027-Remessa Necessária/Recurso Ordinário)
92.116 - Casos novos eletrônicos	Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar Movimentos" (Processos-> Outras ações-> Lançar Movimentos)" da observação. Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
92.118 - Recursos Internos interpostos	Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar Movimentos"" da observação 3. Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item. Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2" na observação 3.
2.120 - Processos recebidos para novo julgamento	Incluída a alínea c no conceito: os processos que serão reapreciados em decorrência de uniformização da jurisprudência ou adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo pela instância superior. Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)' e '7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'.
92.120 - Processos recebidos para novo julgamento	Incluída a alínea c no conceito: os processos que serão reapreciados em decorrência de uniformização da jurisprudência ou adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo pela instância superior. Excluído o valor do complemento '7123-para julgamento (por declaração de competência)'. Incluída a condição 1: "Recebimento por anulação ou reforma da decisão pela instância superior". Incluída a condição 2: "Recebimento por necessidade de uniformização de jurisprudência ou adequação de precedente de recurso repetitivo". Excluída a expressão "a funcionalidade "Lançar Movimentos"" da observação 2. Incluída a expressão "as ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2" na observação 2.
2.424 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão anulada por instância superior	Incluídos os valores de complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)' e '7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'
92.424 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão anulada por instância superior	Excluída a expressão "a funcionalidade "Lançar Movimentos"" da observação 2. Incluída a expressão "as ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2" na observação 2.
2.450 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão reformada pela própria instância	Item Incluído.
92.450 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão reformada pela própria instância	Item Incluído.
92.121 - Processos recebidos com conversão de classe	Alterado o movimento (Conversão da classe através do menu Processos/Outras ações/Retificar autuação) para (Conversão da classe através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.
2.122 - Autuados	Item Excluído.
92.122 - Autuados	Item Excluído.
2.123 - Processos autuados - ações originárias	Item Excluído.
2.124 - Processos autuados - recursos	Item Excluído.
2.125 - Recursos e petições pendentes de autuação	Item Excluído.
2.127 - Processos remetidos	Item Excluído.
92.127 - Processos remetidos	Item Excluído.
2.128 - Processos remetidos ao MPT	Item Pai Alterado: de 2.127 para 2.126.
92.128 - Processos disponibilizados ao MPT	Item Pai Alterado: de 92.127 para 92.126. Excluída a expressão da tarefa "Preparar Comunicação". (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator). Incluída a expressão "as ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2". (alteração para corrigir erro material, realizada em 08/05/2020, sem impacto no extrator).
2.129 - Processos devolvidos	Item Excluído.
92.129 - Processos devolvidos	Item Excluído.
2.130 - Processos devolvidos pelo MPT	Item Pai Alterado: de 2.129 para 2.126.
92.130 - Processos devolvidos pelo MPT	Item Pai Alterado: de 92.129 para 92.126. Excluídos os valores dos complementos '7000-Acórdão', '7226-Parecer' e '50228-Parecer do MPT'. Incluída a expressão "esteja pendente de julgamento". Incluído o valor do complemento '7387-Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)'. Excluída a expressão "no PAC". (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator). Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2". (alteração para corrigir erro material, realizada em 08/05/2020, sem impacto no extrator).
2.131 - Processos pendentes de remessa	Item Excluído.
92.131 - Processos pendentes de remessa	Item Excluído.
2.132 - Processos pendentes de remessa para o MPT	Item Pai Alterado: de 2.131 para 2.126.
2.133 - Processos pendentes de devolução	Item Excluído.
92.133 - Processos pendentes de devolução	Item Excluído.
2.134 - Processos pendentes de devolução pelo MPT - distribuídos	Item Excluído.
92.134 - Processos pendentes de manifestação pelo MPT	Item Excluído.
2.135 - Processos pendentes de devolução pelo MPT - pendentes de distribuição	Item Excluído.
2.435 - Processos pendentes no MPT	Item Incluído.
92.435 - Processos pendentes no MPT	Item Incluído. Excluída a expressão "no PAC". (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator). Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2". (alteração para corrigir erro material, realizada em 08/05/2020, sem impacto no extrator).
92.137 - Processos distribuídos - ações originárias	Excluídos os valores dos complementos '7209-sorteio', '7095-por Determinação Judicial - Para prosseguimento de DC ou DCG' e '7123-para julgamento (por declaração de competência)'. Excluído o complemento "17-motivo da redistribuição". Incluída a expressão "de processos das classes DC e DCG redistribuídos pela Presidência". Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)' e '7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'. Excluída a expressão "a funcionalidade "Lançar Movimentos"" da observação 1. Incluída a expressão "as ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2" na observação 1. Incluída a observação: "3. Processos das classes DC e DCG distribuídos à Presidência serão contabilizados no item 92.250".
92.138 - Processos distribuídos - recursos	Excluídos os valores dos complementos '7123-para julgamento (por declaração de competência)' e '7294-para processar novo recurso'. Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)' e '7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'. Excluída a expressão "a funcionalidade "Lançar Movimentos"" da observação 1. Incluída a expressão "as ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2" na observação 1. Excluída a observação: "2. O movimento "Recebidos os autos para processar novo recurso" deve ser registrado através da funcionalidade "Lançar Movimentos" (Processos-> Outras ações-> Lançar Movimentos) sempre que o primeiro grau remeter ao segundo, para julgamento de recurso, processo que já esteve anteriormente no segundo grau e recebeu baixa em período de apuração anterior, sem que tenha ocorrido distribuição na nova remessa".
2.141 - Processos pendentes de distribuição	Item Excluído.
92.142 - Processos redistribuídos	Excluído o complemento "17-motivo da redistribuição". Excluído o movimento (18-> 36-Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição"='7209-sorteio' "17-motivo da redistribuição"='7095-por Determinação Judicial - Para prosseguimento de DC ou DCG"), lançados automaticamente no momento da redistribuição. Incluída a expressão "contabilizados no item 92.137", na observação do item.
92.145 - Processos pendentes de conclusão para o relator	Excluídos os valores dos complementos '7123-para julgamento (por declaração de competência)' e '7294-para processar novo recurso'. Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)' e '7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'. Alterada a descrição do movimento (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista repetitivo) para (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT")).
92.147 - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos	Excluído o complemento "17-motivo da redistribuição". Alterado o movimento (Conversão da classe através do menu Processos/Outras ações/Retificar autuação) para (Conversão da classe através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2. Incluída a observação: Considerar o processo na classe posterior a sua reclassificação.
92.150 - Processos disponibilizados pelo relator com visto	Excluída a expressão "da marcação do check box "Apto para Pauta", "Apto para Julgamento" ou "Encaminhar à revisão", na tarefa "Vistar voto" da observação 2. Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2" na observação 2. Excluída a expressão "ao se clicar no botão "Enviar para inclusão em pauta ou sessão" ou "Enviar para Revisor" da observação 3. Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2" na observação 3.
92.151 - Processos disponibilizados pelo relator com decisão monocrática	Excluído o complemento "5008-nome da pessoa" no movimento (218-> 235-Não conhecido(s) o(s) "5024-nome do recurso"/"5022-nome do conflito" de "1-nome da parte"). Excluído o movimento 901-Negado seguimento a recurso (com resolução do mérito) de "1-nome da parte"). Incluídos os movimentos (385-> 50131-Não provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome da parte", 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte", 11373-Anulada a(o) sentença/acórdão). Incluídos os movimentos (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte"), (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte"), (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte"). Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento"). Incluídos os movimentos (385-> 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte", 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte"); (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte". Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual), (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência) e (385-> 972-Provido por decisão monocrática) para (385-> 972-Provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome da parte").
92.153 - Processos disponibilizados pelo relator para remessa ao MPT	Excluído o valor do complemento '7000-Acórdão'. Incluída a expressão "movimento de decisão ou julgamento relacionados no item 92.151". Excluída a expressão "pelo PAC". (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator). Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2". (alteração para corrigir erro material, realizada em 08/05/2020, sem impacto no extrator).
92.154 - Processos disponibilizados pelo relator para cumprimento de diligência	Regra de Negócio alterada para incluir o trecho: "Condição 1 - Diligência à Vara Apurados através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2." "Condição 2 - Diligência no TRT: Movimentos: Presente No histórico (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' "5015-complemento do tipo de conclusão" a "5050-nome do magistrado") E (11021-> 11022-Convertido o julgamento em diligência) E Presente No período de apuração (Expedição, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, de documento em que o destinatário NÃO seja do tipo custus legis) (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator). OU (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"=7645-Órgão Julgador Colegiado' "18-motivo da remessa"='37-para diligência') Observação: A expedição do documento, através das ferramentas próprias do PJe, conforme https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], somente será considerada caso tenha registro em data posterior ao último movimento de conclusão para despacho." (alteração para corrigir erro material, realizada em 08/05/2020, sem impacto no extrator).
92.156 - Processos restituídos pelo relator para tentativa de conciliação	Item Incluído.
2.157 - Processos restituídos pelo relator - outros	Alterada a descrição do movimento (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"). Incluídos os movimentos (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")); (11025-> 11012-Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência, 11013-Suspenso o processo por convenção das partes, 11014-Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das parte para cumprimento voluntário da obrigação, 11015-Suspenso o processo por exceção de incompetência, suspeição ou impedimento).
92.157 - Processos restituídos pelo relator - outros	Alterada a descrição do movimento (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"). Incluídos os movimentos (25-> 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")).
92.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos	Excluído o complemento "17-motivo da redistribuição". Incluído o item 92.156 na condição 1 da regra de negócio do item. Incluído o movimento (Conversão da classe através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2), na condição 2 da regra de negócio do item. Incluído a expressão "conversão de classe" na condição 2 da regra de negócio do item. Incluída a expressão "ou para tentativa de conciliação" na observação 1. Excluída a expressão "reiniciado" na observação 1. Incluída a expressão "suspenso e retomado" na observação 1. Incluído o item 92.156 na observação 2.
92.431 - Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originárias e recursos internos	Incluído o item 92.156 na condição 1 da regra de negócio do item. Incluída a expressão "ou para tentativa de conciliação" na observação 2. Excluída a expressão "reiniciado" na observação 2. Incluída a expressão "retomado sem a dedução do prazo decorrido" na observação 2.
92.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos	Excluído o complemento "17-motivo da redistribuição". Incluído o item 92.156 na condição 1 da regra de negócio do item. Incluído o movimento (Conversão da classe através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2), na condição 2 da regra de negócio do item. Incluída a expressão "conversão de classe" na condição 2 da regra de negócio do item. Incluída a expressão "ou para tentativa de conciliação" na observação 1. Excluída a expressão "reiniciado" na observação 1. Incluída a expressão "suspenso e retomado" na observação 1. Incluído o item 92.156 na observação 2.
92.432 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos	Incluído o item 92.156 na condição 1 da regra de negócio do item. Incluída a expressão "ou para tentativa de conciliação" na observação 2. Excluída a expressão "reiniciado" na observação 2. Incluída a expressão "suspenso e retomado" na observação 2.
92.172 - Processos conclusos para revisar	Excluída a expressão "Atribuir concluso ao Revisor". Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
92.174 - Processos restituídos pelo revisor com visto	Excluída a expressão "quando o revisor, na tarefa "Revisor - Vistar voto", marca a opção "Concluir a revisão" e, após, "Gravar" e "Prosseguir". Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.175 - Processos restituídos pelo revisor por impedimento ou suspeição	Item Excluído.
92.175 - Processos restituídos pelo revisor por impedimento ou suspeição	Item Excluído.
2.176 - Processos restituídos pelo revisor para o relator	Excluído o valor do complemento 'Gabinete do Relator (nome)'.
92.176 - Processos restituídos pelo revisor para o relator	Excluídos os valores dos complementos 'Gabinete do Relator', '7081-para atender solicitação' e '7625-por afastamento'. Incluídos os valores dos complementos '7051-Órgão Jurisdicional Competente' e '37-para diligência'. Excluída a expressão "quando o revisor, na tarefa "Revisor - Vistar voto", marca a opção "Devolver ao Relator" e, após, "Gravar" e "Prosseguir". Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2". Incluída a expressão "Observação: O Extrator de dados considera os valores dos complementos '7081-para atender solicitação' e '37-para dilgência', na apuração deste item.". (alteração para corrigir erro material, realizada em 08/05/2020, sem impacto no extrator).
2.177 - Processos restituídos pelo revisor - outros	Incluídos os valores dos complementos '7111-por ter sido declarado o impedimento' e '7112-por ter sido declarada a suspeição'.
92.177 - Processos restituídos pelo revisor - outros	Excluído o valor do complemento 'Gabinete do Relator'. Excluída a expressão "quando o revisor, na tarefa "Revisor - Vistar voto", marca a opção "Rejeitar por afastamento" e, após, "Gravar" e "Prosseguir". Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
92.179 - Processos pendentes com o revisor - no prazo	Excluída a expressão "na tarefa "Atribuir concluso ao Revisor". Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
92.180 - Processos pendentes com o revisor - prazo vencido	Excluída a expressão "na tarefa "Atribuir concluso ao Revisor". Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
92.187 - Processos aguardando pauta em secretaria	Excluída a expressão "do botão "Enviar para inclusão em pauta ou sessão", ou pelo Revisor, ao marcar a opção "Concluir a Revisão" da observação 2. Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2 na observação 2".
92.188 - Sessões de julgamento realizadas - ordinárias	Excluída a observação: O Tribunal fará controles próprios para informar o número de sessões ordinárias realizadas no período de apuração.
92.189 - Sessões de julgamento realizadas - extraordinárias	Excluída a observação: O Tribunal fará controles próprios para informar o número de sessões ordinárias realizadas no período de apuração.
2.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos	Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento"). Incluídos os movimentos (218-> 11373-Anulada a(o) sentença/acórdão); (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte"); (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte"); (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte"); (385-> 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte", 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte", 50111-Definida a tese jurídica em "5059-nome do incidente repetitivo); (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte"); (207-> 50106-Não admitido o "5059-nome do incidente repetitivo", 50118-Não admitido o Incidente de Assunção de Competência). Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) e (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência).
2.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos	Excluído o movimento (385-> 901-Negado seguimento a recurso (com resolução do mérito) de "1-nome da parte"). Incluídos os movimentos (218-> 11373-Anulada a(o) sentença/acórdão, 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte"); (385-> 50131-Não provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome de parte", 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte", 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte"); (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte"); (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "nome da parte"); (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte") e (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte"). Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) e (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência). Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento").
92.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos	Excluída a expressão "na tarefa "Analisar decisão Interlocutória ou Extintiva". Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.196 - Recursos Internos julgados por decisão monocrática	Excluído o movimento (385-> 901-Negado seguimento a recurso (com resolução do mérito) de "1-nome da parte").
92.196 - Recursos Internos julgados por decisão monocrática	Excluída a expressão "na tarefa "Analisar decisão Interlocutória ou Extintiva". Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento	Alterada a expressão (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.192 e 2.195) para (O processo não deve ter sido julgado, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.192, 2.195 e 2.251). Incluído os movimentos (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'). Incluído o movimento (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)').
92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento	Incluído a expressão "e item 92.450". (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator). Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos". Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
92.199 - Recursos Internos pendentes de julgamento	Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item. Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos"". Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
92.201 - Processos pendentes em diligência	Regra de Negócio alterada para excluir o trecho: "(O processo deverá estar pendente de julgamento, de acordo com as regras de negócio dos itens 92.198 e 92.199)"; "(48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7043-Arquivo'/'7044-Contadoria'/'7045-Distribuição'/'7046-Secretaria'/‘7051-Órgão Jurisdicional Competente’"18-motivo da remessa"='37-para diligência') Apurados no fluxo de diligência à Vara > Tarefa: Aguardando Cumprimento de Diligência E Ausente no histórico (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7136-por retorno de diligência') E (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome de parte")" Regra de Negócio alterada para incluir o trecho: "Condição 1 - Diligência à Vara Movimentos: Presente no histórico (11021-> 11022-Convertido o julgamento em diligência) E Presente No histórico após o último movimento de conversão em diligência (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente' "18-motivo da remessa"='37-para diligência') apurados através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2 (alteração para corrigir erro material, realizada em 08/05/2020, sem impacto no extrator). E Ausente no histórico após o último registro do movimento de remessa (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7136-por retorno de diligência') Condição 2 - Diligência no TRT Movimentos: Presente no histórico (11021-> 11022-Convertido o julgamento em diligência) E Expedição, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, de documento em que o destinatário NÃO seja do tipo custus legis (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator). OU (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7645-Órgão Julgador Colegiado' "18-motivo da remessa"='37-para diligência') E Ausente no histórico após a última remessa/expedição (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7136-por retorno de diligência') (Fim do prazo informado nas ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, quando da elaboração do expediente ou do fechamento do registro no PJe) (alteração realizada em 08/05/2020 sem impacto no extrator). (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-Julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='5023-(relatar)" a "5050-nome do magistrado")"
2.425 - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento	Correção de erro material na regra de negócio do item Movimentos: Presente ~~No período da apuração~~ histórico Incluída a expressão "E (O processo não deve estar pendente segundo as regras de negócios descritas nos itens 2.145, 2.201, 2.179, 2.180, 2.187, 2.434 e 2.435).
92.425 - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento	Correção de erro material na regra de negócio do item Movimentos: Presente ~~No período da apuração~~ histórico Incluída a expressão "E (O processo não deve estar pendente segundo as regras de negócios descritas nos itens 92.145, 92.201, 92.179, 92.180, 92.187, 92.434 e 92.435).
2.427 - Processos que saíram da suspensão	Alterada a descrição do movimento (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista) para (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT")).
92.427 - Processos que saíram da suspensão	Alterada a descrição do movimento (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista) para (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT")).
2.428 - Processos que entraram em suspensão	Alterada a descrição do movimento (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"). Incluídos os movimentos (25-> 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")).
92.428 - Processos que entraram em suspensão	Alterada a descrição do movimento (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"). Incluídos os movimentos (25-> 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")).
2.434 - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento	Alteradas as descrições dos movimentos (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT") e (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista) para (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT")). Incluídos os movimentos (25-> 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")).
92.434 - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento	Alteração nas descrições dos movimentos (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT") e (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista) para (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT")); Incluídos os movimentos (25-> 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")).
92.451 - Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 2º Grau (CEJUSCs de 2º Grau)	Item Incluído.
92.452 - Processos remetidos aos CEJUSCs de 2º Grau	Item Incluído.
2.464/92.464 - Processos remetidos aos CEJUSCs de 2º Grau pelo TST	Item Incluído.
92.453 - Audiências realizadas nos CEJUSCs de 2º Grau	Item Incluído.
92.454 - Acordos homologados em processos remetidos para os CEJUSCs de 2º Grau	Item Incluído.
92.455 - Processos devolvidos pelos CEJUSCs de 2º Grau	Item Incluído.
92.456 - Processos pendentes de devolução nos CEJUSCs de 2º Grau	Item Incluído.
2.202 - Acórdãos e Decisões Monocráticas Publicados	Item Alterado na descrição.
92.202 - Acórdãos e Decisões Monocráticas Publicados	Item Alterado na descrição.
2.203 - Processos recebidos	Item Excluído.
92.203 - Processos recebidos	Item Excluído.
2.204 - Processos recebidos para lavratura de acórdão	Item Excluído.
92.204 - Processos recebidos para lavratura de acórdão	Item Excluído.
2.205 - Acórdãos lavrados	Item Excluído.
92.205 - Acórdãos lavrados	Item Excluído.
2.206 - Acórdãos lavrados - relator	Item Excluído.
92.206 - Acórdãos lavrados - relator	Item Excluído.
2.207 - Acórdãos lavrados - redator designado	Item Excluído.
92.207 - Acórdãos lavrados - redator designado	Item Excluído.
2.208 - Acórdãos líquidos lavrados	Item Excluído.
92.208 - Acórdãos líquidos lavrados	Item Excluído.
2.209 - Processos aguardando a lavratura de acórdão	Item Excluído.
92.209 - Processos aguardando a lavratura de acórdão	Item Excluído.
2.210 - Processos aguardando a lavratura de acórdão - no prazo	Item Excluído.
92.210 - Processos aguardando a lavratura de acórdão - no prazo	Item Excluído.
2.211 - Processos aguardando a lavratura de acórdão - prazo vencido	Item Excluído.
92.211 - Processos aguardando a lavratura de acórdão - prazo vencido	Item Excluído.
2.212 - Publicações	Item Excluído.
92.212 - Publicações	Item Excluído.
2.213 - Acórdãos publicados	Item Pai Alterado: de 2.212 para 2.202.
92.213 - Acórdãos publicados	Item Pai Alterado: de 92.212 para 92.202. Excluído o valor do complemento '7500-acórdão DEJT'.
2.214 - Decisões monocráticas publicadas	Item Pai Alterado: de 2.212 para 2.202.
92.214 - Decisões monocráticas publicadas	Item Pai Alterado: de 92.212 para 92.202. Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos". Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.215 - Acórdãos pendentes de publicação	Item Excluído.
92.215 - Acórdãos pendente de publicação	Item Excluído.
2.216 - Acórdãos pendentes de publicação - exceto aguardando a assinatura do MPT	Item Excluído.
92.216 - Acórdãos pendentes de publicação - exceto aguardando a assinatura do MPT	Item Excluído.
2.217 - Acórdãos pendentes de publicação aguardando a assinatura do MPT	Item Excluído.
2.219 - Baixados	Item Excluído.
92.219 - Baixados	Item Excluído.
2.220 - Processos baixados - exceto arquivo definitivo	Item Pai Alterado: de 2.219 para 2.218. Incluído o valor do complemento '7121-em razão de processamento de recurso em meio eletrônico no TST'. Excluído o movimento (18-> 50019-Cancelada a autuação). Incluído o movimento (18-> 488-Cancelada a distribuição).
92.220 - Processos baixados - exceto arquivo definitivo	Item Pai Alterado: de 92.219 para 92.218. Excluídos os valores dos complementos '7100-para processar recurso em meio eletrônico' e '7121-em razão de processamento de recurso em meio eletrônico no TST'. Incluído o valor do complemento '7078-para apreciar acordo'.
2.221 - Processos remetidos para o arquivo definitivo	Item Pai Alterado: de 2.219 para 2.218.
92.221 - Processos remetidos para o arquivo definitivo	Item Pai Alterado: de 92.219 para 92.218. Excluída a expressão "na finalização da tarefa de arquivamento definitivo". Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.222 - Baixa por conversão de classe	Item Pai Alterado: de 2.219 para 2.218. Alterada a descrição do movimento (48-> 10966-classe processual alterada de "5014-classe processual" para "5014-classe processual") para (48-> 10966-Alterada a classe processual de "5014-classe processual" para "5014-classe processual").
92.222 - Baixa por conversão de classe	Item Pai Alterado: de 92.219 para 92.218. Excluída a expressão "do menu Processo/Outras ações/Retificar autuação". Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.429 - Processos remetidos para outro Tribunal	Item Pai Alterado: de 2.220 para 2.218.
92.429 - Processos remetidos para outro Tribunal	Item Pai Alterado: de 92.220 para 92.218. Excluídos os valores dos complementos '7207-dependência'/'7208-prevenção'/'7209-sorteio'/'7629-dependência/prevenção'/7210-sorteio manual'/'7206-competência exclusiva' do complemento "5035-tipo de distribuição. Excluídos os valores dos complementos 7209-sorteio'/'7629-dependência/prevenção'/'7206-competência exclusiva'/'7208-prevenção'/'7207-dependência'/'7211-vinculação'/'7210-sorteio manual'/'7253-sucessão' do complemento "5040-tipo de redistribuição". Excluídos os valores dos complementos '84-por alteração da competência do órgão'/'35-por criação de unidade judiciária'/'7072-por determinação judicial'/'29-por erro material'/'89-por extinção de unidade judiciária'/'30-por impedimento'/'87-por recusa de prevenção/dependência'/'31-por suspeição'/'83-por ter sido declarada a incompetência'/'7068-em razão da posse do relator em cargo diretivo do Tribunal'/'7070-por afastamento do relator'/'7073-por impedimento do relator'/'34-por sucessão'/'7075-por suspeição do relator'/'7264-por afastamento temporário de titular' do complemento "17-motivo da redistribuição". Excluído o complemento "17-motivo da redistribuição".
92.430 - Processos baixados sem decisão	Item Pai Alterado: de 92.219 para 92.218. Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar Movimentos". Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.225 - Prazo Médio, em dias	Alterações nas Classes Originárias: Excluída a classe processual (11099-> 12136-Pedido de Mediação Pré-Processual). Excluída a Classe Processual (1070-> 1145-Conflito de Competência); Incluída a Classe Processual (215-> 221-Conflito de Competência Cível); Excluída a Classe Processual (215-> 12119-Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica); Excluída a Classe Processual (215-> 233-Incidente de Uniformização de Jurisprudência); Incluída a Classe Processual (1070-> 12391-Incidente de Uniformização de Jurisprudência); Excluída a Classe Processual (175-> 1726-Interpelação); Incluída a Classe Processual (50-> 12227-Interpelação); Excluída a Classe Processual (175-> 1725-Notificação); Incluída a Classe Processual (50-> 12226-Notificação); Excluída a Classe Processual (175-> 191-Protesto); Incluída a Classe Processual (50-> 12228-Protesto); Excluída a Classe Processual (175-> 178–Arresto); Excluída a Classe Processual (175-> 180–Atentado); Excluída a Classe Processual (175-> 181-Busca e Apreensão); Excluída a Classe Processual (175-> 182–Caução); Excluída a Classe Processual (175-> 183-Cautelar Inominada); Excluída a Classe Processual (175-> 1723-Contraprotesto Judicial); Excluída a Classe Processual (175-> 186–Exibição); Excluída a Classe Processual (175-> 190–Justificação); Excluída a Classe Processual (175-> 196–Sequestro); Excluída a Classe Processual (175-> 232-Incidente de Falsidade); Excluída a Classe Processual (224-> 1232-Exceção de Incompetência). Alterações nas Classes Recursais: Atualizada a descrição da Classe Processual (1071-> 11027-Reexame Necessário/Recurso Ordinário) para (1071-> 11027-Remessa Necessária/Recurso Ordinário)
92.225 - Prazo Médio, em dias	Alterações nas Classes Originárias: Excluída a classe processual (11099-> 12136-Pedido de Mediação Pré-Processual). Excluída a Classe Processual (1070-> 1145-Conflito de Competência); Incluída a Classe Processual (215-> 221-Conflito de Competência Cível); Excluída a Classe Processual (215-> 12119-Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica); Excluída a Classe Processual (215-> 233-Incidente de Uniformização de Jurisprudência); Incluída a Classe Processual (1070-> 12391-Incidente de Uniformização de Jurisprudência); Excluída a Classe Processual (175-> 1726-Interpelação); Incluída a Classe Processual (50-> 12227-Interpelação); Excluída a Classe Processual (175-> 1725-Notificação); Incluída a Classe Processual (50-> 12226-Notificação); Excluída a Classe Processual (175-> 191-Protesto); Incluída a Classe Processual (50-> 12228-Protesto); Excluída a Classe Processual (175-> 178–Arresto); Excluída a Classe Processual (175-> 180–Atentado); Excluída a Classe Processual (175-> 181-Busca e Apreensão); Excluída a Classe Processual (175-> 182–Caução); Excluída a Classe Processual (175-> 183-Cautelar Inominada); Excluída a Classe Processual (175-> 1723-Contraprotesto Judicial); Excluída a Classe Processual (175-> 186–Exibição); Excluída a Classe Processual (175-> 190–Justificação); Excluída a Classe Processual (175-> 196–Sequestro); Excluída a Classe Processual (175-> 232-Incidente de Falsidade); Excluída a Classe Processual (224-> 1232-Exceção de Incompetência). Alterações nas Classes Recursais: Atualizada a descrição da Classe Processual (1071-> 11027 - Reexame Necessário/Recurso Ordinário) para (1071-> 11027 - Remessa Necessária/Recurso Ordinário)
2.226 - Do recebimento até a distribuição	Item Excluído.
92.226 - Do recebimento até a distribuição	Item Excluído.
2.227 - Do recebimento até a distribuição das ações originárias	Item Excluído.
2.228 - Do recebimento até a distribuição dos recursos	Item Excluído.
2.229 - Da distribuição até a restituição pelo relator	Item Excluído.
92.229 - Da distribuição até a restituição pelo relator	Item Excluído.
2.230 - Da distribuição até a restituição com visto - relator	Item Pai Alterado: de 2.229 para 2.225.
92.230 - Da distribuição até a restituição com visto - relator	Item Pai Alterado: de 92.229 para 92.225. Excluído o valor do complemento '7123-para julgamento (por declaração de competência)'. Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'. Excluído o complemento "5008-nome da pessoa" no movimento (218-> 235-Não conhecido(s) o(s) "5024-nome do recurso"/"5022-nome do conflito" de "1-nome da parte"). Excluído o movimento (385-> 901-Negado seguimento a recurso (com resolução do mérito) de "1-nome da parte"). Incluídos os movimentos (218-> 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte", 11373-Anulada a(o) sentença/acórdão); (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte"); (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte"); (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte"); (385-> 50131-Não provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome de parte", 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte", 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte"); (218-> 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) '5024-nome do recurso' de '1-nome da parte", 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte"). Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) e (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência). Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento").
2.231 - Da conclusão até a restituição pelo revisor	Item Excluído.
92.231 - Da conclusão até a restituição pelo revisor	Item Excluído.
2.232 - Da conclusão até a restituição com visto - revisor	Item Pai Alterado: de 2.231 para 2.225.
92.232 - Da conclusão até a restituição com visto - revisor	Item Pai Alterado: de 92.231 para 92.225.
2.233 - Do recebimento para inclusão em pauta até o julgamento	Item Excluído.
92.233 - Do recebimento para inclusão em pauta até o julgamento	Item Excluído.
2.234 - Do recebimento para inclusão em pauta até o julgamento	Item Excluído.
92.234 - Do recebimento para inclusão em pauta até o julgamento	Item Excluído.
2.235 - Da autuação até o julgamento	Item Excluído.
92.235 - Da autuação até o julgamento	Item Excluído.
2.236 - Da distribuição até o julgamento das ações originárias	Item Pai Alterado: de 2.231 para 2.225. Excluído o movimento (18-> 50018-Autuado o processo). Incluído o movimento (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"='7207-dependência'/'7208-prevenção'/'7209-sorteio'/'7210-sorteio manual'/'7206-competência exclusiva'). Incluídos os movimentos (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte"); (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte"); (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte"); (385-> 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte", 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte"); (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte"). Alteradas as descrições dos movimentos (385-> 11795-Reconhecida pelo réu a procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte") para (385-> 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte", (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) e (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência). Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento").
92.236 - Da distribuição até o julgamento das ações originárias	Item Pai Alterado: de 92.231 para 92.225. Excluído o valor do complemento '7123-para julgamento (por declaração de competência)'. Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'. Incluídos os movimentos (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte"); (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte"); (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte"); (385-> 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte", 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte"); (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte"). Alteradas as descrições dos movimentos (385-> 11795-Reconhecida pelo réu a procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte") para (385-> 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte", (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) e (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência). Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento").
2.237 - Da distribuição até o julgamento dos recursos	Item Pai Alterado: de 2.231 para 2.225. Excluídos os movimentos (18-> 50018-Autuado o processo) e (385-> 901-Negado seguimento a recurso (com resolução do mérito) de "1-nome da parte"). Incluídos os movimentos (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"='7207-dependência'/'7208-prevenção'/'7209-sorteio'/'7210-sorteio manual'/'7206-competência exclusiva'), (385-> 50131-Não provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome de parte") e (218-> 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) '5024-nome do recurso' de '1-nome da parte", 11373-Anulada a(o) sentença/acórdão).
92.237 - Da distribuição até o julgamento dos recursos	Item Pai Alterado: de 92.231 para 92.225. Excluído o complemento "5008-nome da pessoa" no movimento (218-> 235-Não conhecido(s) o(s) "5024-nome do recurso"/"5022-nome do conflito" de "1-nome da parte"). Excluído o valor do complemento '7123-para julgamento (por declaração de competência)'. Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'. Excluído o movimento (385-> 901-Negado seguimento a recurso (com resolução do mérito) de "1-nome da parte"). Incluídos os movimentos (385-> 50131-Não provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome de parte") e (218-> 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) '5024-nome do recurso' de '1-nome da parte", 11373-Anulada a(o) sentença/acórdão).
2.238 - Da autuação até a baixa	Item Excluído.
92.238 - Da autuação até a baixa	Item Excluído.
2.239 - Da distribuição até a baixa das ações originárias	Item Pai Alterado: de 2.238 para 2.225. Excluído o movimento (18-> 50018-Autuado o processo). Incluído o movimento (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"='7207-dependência'/'7208-prevenção'/'7209-sorteio'/'7210-sorteio manual'/'7206-competência exclusiva'). Excluído o movimento (18-> 50019-Cancelada a autuação). Incluído o movimento (18-> 488-Cancelada a distribuição).
92.239 - Da distribuição até a baixa das ações originárias	Item Pai Alterado: de 92.238 para 92.225. Excluídos os valores dos complementos '7123-para julgamento (por declaração de competência)' e '7100-para processar recurso em meio eletrônico'. Incluídos os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'.
2.240 - Da distribuição dos recursos até a baixa pelo TRT	Item Pai Alterado: de 2.238 para 2.225. Excluído o movimento (18-> 50018-Autuado o processo). Incluído o movimento (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"='7207-dependência'/'7208-prevenção'/'7209-sorteio'/'7210-sorteio manual'/'7206-competência exclusiva'). Excluído o movimento (18-> 50019-Cancelada a autuação). Incluído o movimento (18-> 488-Cancelada a distribuição).
92.240 - Da distribuição dos recursos até a baixa pelo TRT	Item Pai Alterado: de 92.238 para 92.225. Excluído os valores dos complementos '7123-para julgamento (por declaração de competência)' e '7100-para processar recurso em meio eletrônico'. Incluído os valores dos complementos '7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)'.
2.241 - Da autuação até a baixa - tramitação preferencial	Item Excluído.
92.241 - Da autuação até a baixa - tramitação preferencial	Item Excluído.
2.242 - Do recebimento para lavratura de acórdão até a sua assinatura	Item Excluído.
92.242 - Do recebimento para lavratura de acórdão até a sua assinatura	Item Excluído.
2.243 - Do recebimento do processo para lavratura de acórdão até a data da sua assinatura	Item Excluído.
92.243 - Do recebimento do processo para lavratura de acórdão até a data da sua assinatura	Item Excluído.
2.244 - Da remessa do acórdão para o MPT até o seu recebimento	Item Excluído.
92.244 - Da remessa do acórdão para o MPT até o seu recebimento	Item Excluído.
2.245 - Da remessa do acórdão para assinatura pelo MPT até o seu recebimento	Item Excluído.
2.246 - Do julgamento até a publicação do acórdão	Item Excluído.
92.246 - Do julgamento até a publicação do acórdão	Item Excluído.
2.247 - Do julgamento até a publicação do acórdão	Item Excluído.
92.247 - Do julgamento até a publicação do acórdão	Item Excluído.
2.257 - Prazo de Admissibilidade do Recurso de Revista	Item Excluído.
92.257 - Prazo de Admissibilidade do Recurso de Revista	Item Excluído.
2.258 - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST	Item Pai Alterado: de 2.257 para 2.225. Incluído o movimento (50095-> 50096-Admitido em parte o Recurso de Revista de "1-nome da parte")
92.258 - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST	Item Pai Alterado: de 92.257 para 92.225. Incluído o movimento (50095-> 50096-Admitido em parte o Recurso de Revista de "1-nome da parte")
92.457 - Prazo médio da chegada do processo no órgão competente até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST	Item Incluído.
2.264 - Prazo de decisão da Correição Parcial	Item Excluído.
92.264 - Prazo de decisão da Correição Parcial	Item Excluído.
2.265 - Prazo médio da autuação da correição parcial até a decisão do pedido de liminar	Item Excluído.
2.266 - Prazo médio da autuação da correição parcial até a sua decisão final	Item Excluído.
2.248 - Presidência	Excluída a classe processual (1067-> 1202-Reclamação); Excluída a classe processual (62 -> 144 - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela); Incluída a classe processual (62 -> 11555 - Suspensão de Liminar e de Sentença); Incluída a classe processual (62 -> 11556 - Suspensão de Segurança Cível).
92.248 - Presidência	Excluída a classe processual (1067-> 1202-Reclamação); Excluída a classe processual (62 -> 144 - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela); Incluída a classe processual (62 -> 11555 - Suspensão de Liminar e de Sentença); Incluída a classe processual (62 -> 11556 - Suspensão de Segurança Cível).
92.250 - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Presidente	Incluída a classe processual (62 -> 11555 - Suspensão de Liminar e de Sentença); Incluída a classe processual (62 -> 11556 - Suspensão de Segurança Cível).
2.251 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Presidente	Excluído o movimento (157-> 347-Revogada antecipação de tutela jurisdicional). Incluídos os movimentos (385-> 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte") e (157-> 50100-Revogada a tutela provisória "5057-tipo de tutela" de "1-nome da parte"). Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) e (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência). Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento").
92.251 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Presidente	Incluída a classe processual (62 -> 11555-Suspensão de Liminar e de Sentença). Incluída a classe processual (62 -> 11556-Suspensão de Segurança Cível).
92.252 - Processos de competência exclusiva encaminhados para distribuição	Excluído o movimento (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino" "18-motivo da remessa"='7104-para relatar). Excluídos os valores dos complementos '7209-sorteio' e '7095-por Determinação Judicial - Para prosseguimento de DC ou DCG'. Excluído o complemento "17-motivo da redistribuição". Excluída a expressão "quando do encaminhamento ao relator é feito através da opção "Encaminhar para relator", a partir da tarefa "Análise de secretaria - Presidência", no subfluxo da Presidência". Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
92.253 - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Presidente	Incluída a classe processual (62 -> 11555 - Suspensão de Liminar e de Sentença); Incluída a classe processual (62 -> 11556 - Suspensão de Segurança Cível).
92.255 - Audiências de conciliação em Dissídios Coletivos realizadas	Excluída a expressão "na tarefa "Assinar ata de audiência - Presidência", no subfluxo da Presidência, ou na tarefa "Assinar ata de audiência", no fluxo geral". Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.259 - Corregedoria Regional	Incluída a classe processual (1198-> 1680-Consulta Administrativa); Incluída a classe processual (1198-> 1303-Correição Extraordinária); Incluída a classe processual (1198-> 1307-Correição Ordinária); Incluída a classe processual (1198-> 1298-Processo Administrativo); Incluída a classe processual (1198-> 1264-Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado); Incluída a classe processual (1198-> 1299-Recurso Administrativo); Incluída a classe processual (1198-> 1308-Sindicância).
2.262 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Corregedor	Excluído o movimento (385-> 11795-Reconhecida pelo réu a procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte"). Incluídos os movimentos (385-> 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte"). Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual) e (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência). Excluído o movimento (50094-Julgado antecipadamente parte do mérito ("5014-classe processual") de "1-nome da parte" com "5056-resultado do julgamento").
92.269 - Recursos de Revista interpostos	Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos". Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2". Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item.
2.270 - Recursos de Revista conclusos	Item Excluído.
92.270 - Recursos de Revista conclusos	Item Excluído.
2.437 - Recursos de Revista admitidos parcialmente	Item Incluído.
92.437 - Recursos de Revista admitidos parcialmente	Item Incluído.
2.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade	Incluídos os movimentos (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) e (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte"). Excluída a expressão "(Acordo homologado na ação originária)". Excluída a observação: 1. Os Tribunais farão controles próprios para identificar os processos com acordo homologado.
92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade	Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item. Incluídos os movimentos (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) e (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte"). Incluída a observação: 2. No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")).
2.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados	Incluído o item 2.437 na expressão (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 2.271, 2.272 e 2.273).
92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados	Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item. Incluído o item 92.437 na expressão (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.271, 92.272 e 92.273). Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos". Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados	Alteradas as descrições dos movimentos (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT") e (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista) para (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT")). Incluídos os movimentos (25-> 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")).
92.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados	Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" na regra de negócio do item. Alteradas as descrições dos movimentos (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso repetitivo) para (25-> 50092-Suspenso ou sobrestado o processo pelo "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT") e (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista) para (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do "5059-nome do incidente repetitivo" nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT")). Incluídos os movimentos (25-> 12100-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50110-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº "8-número do processo" (NUT nº "NUT"), 50107-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 11975-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo nº "8-número do processo" ("28-tipo tema/controvérsia" nº "NUT")). Alterada a expressão "Movimentos previstos nos itens 92.271, 92.272 ou 92.273" para "Movimentos previstos nos itens 92.271, 92.436, 92.272 ou 92.273". Excluídas as expressões "através da funcionalidade "Lançar Movimentos", "nas tarefas "Analisar Decisão de Admissibilidade" ou "Analisar Despacho AR" e "ao se clicar no botão "Encerrar Sobrestamento-Suspensão" na tarefa "Aguardando final do sobrestamento". Incluída a expressão "através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
92.277 - Recursos Ordinários interpostos	Incluída a expressão "(ID: "número do ID") na regra de negócio do item. Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos". Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.278 - Recursos Ordinários conclusos	Item Excluído.
92.278 - Recursos Ordinários conclusos	Item Excluído.
2.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade	Incluídos os movimentos (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) e (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte"). Excluída a expressão "(Acordo homologado na ação originária)". Excluída a observação: 1. Os Tribunais farão controles próprios para identificar os processos com acordo homologado.
92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade	Incluída a expressão "(ID: "número do ID") na regra de negócio do item. Incluídos os movimentos (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) e (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte"). Incluída a observação: 2. No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")).
2.282 - Recursos Ordinários pendentes - exceto suspensos ou sobrestados	Item Excluído.
92.282 - Recursos Ordinários pendentes - exceto suspensos ou sobrestados	Item Excluído.
2.283 - Recursos Ordinários pendentes - suspensos ou sobrestados	Item Excluído.
92.283 - Recursos Ordinários pendentes - suspensos ou sobrestados	Item Excluído.
2.438 - Recursos Ordinários pendentes	Item Incluído.
92.438 - Recursos Ordinários pendentes	Item Incluído.
2.284 - Reexame Necessário	Item Excluído.
92.284 - Reexame Necessário	Item Excluído.
2.285 - Reexame Necessário para o TST	Item Excluído.
92.285 - Reexame Necessário para o TST	Item Excluído.
92.287 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista interpostos	Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item. Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos". Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.288 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista remetidos ao TST	Incluído o valor de complemento '7051-Órgão Jurisdicional Competente'.
92.288 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista remetidos ao TST	Incluído o valor de complemento '7051-Órgão Jurisdicional Competente'. Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos". Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
92.291 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa	Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item. Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos". Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2". Incluído o valor de complemento '7051-Órgão Jurisdicional Competente'. Incluído o valor do complemento '38-para processar recurso'.
92.294 - Agravos de instrumento em Recurso Ordinário interpostos	Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item. Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos". Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.295 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos ao TST	Incluído o valor de complemento '7051-Órgão Jurisdicional Competente'.
92.295 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos ao TST	Incluído o valor de complemento '7051-Órgão Jurisdicional Competente'. Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos". Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
92.296 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa	Incluída a expressão "(ID: "número do ID")" no movimento da regra de negócio do item. Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos". Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2". Incluído o valor de complemento '7051-Órgão Jurisdicional Competente'. Incluído o valor do complemento '38-para processar recurso'.
2.300 - Recursos de competência hierarquicamente superior - STF/STJ	Item Excluído.
92.300 - Recursos de competência hierarquicamente superior - STF/STJ	Item Excluído.
2.301 - Recursos Extraordinários encaminhados ao STF	Item Excluído.
92.301 - Recursos Extraordinários encaminhados ao STF	Item Excluído.
2.302 - Agravos de Instrumento em Recurso Extraordinário encaminhados ao STF	Item Excluído.
92.302 - Agravos de Instrumento em Recurso Extraordinário encaminhados ao STF	Item Excluído.
2.303 - Conflitos de competência encaminhados ao STJ	Item Excluído.
92.303 - Conflitos de competência encaminhados ao STJ	Item Excluído.
2.305 - Custas processuais arrecadadas	Item Excluído.
92.305 - Custas processuais arrecadadas	Item Excluído.
2.306 - Emolumentos arrecadados	Item Excluído.
92.306 - Emolumentos arrecadados	Item Excluído.
2.442 - Custas processuais e Emolumentos arrecadados	Item Incluído.
92.442 - Custas processuais e Emolumentos arrecadados	Item Incluído.
2.307 - Contribuição previdenciária	Alterada a descrição do movimento (48-> 50042-Pagamento efetuado de "5025-objeto do pagamento"='7162-contribuição previdenciária' "5018-motivo do pagamento") para (48-> 50042-Efetuado pagamento de "5025-objeto do pagamento"='7162-contribuição previdenciária' "5018-motivo do pagamento" ("5039-tipo de parcela" - "5010-valor da parcela")).
92.307 - Contribuição previdenciária	Alterada a descrição do movimento (48-> 50042-Pagamento efetuado de "5025-objeto do pagamento"='7162-contribuição previdenciária' "5010-valor da parcela") para (48-> 50042-Efetuado pagamento de "5025-objeto do pagamento"='7162-contribuição previdenciária' ("5068-valor do pagamento")). Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos". Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.308 - Imposto de Renda	Alterada a descrição do movimento (48-> 50042-Pagamento efetuado de "5025-objeto do pagamento"='7169-imposto de renda' "5018-motivo do pagamento") para (48-> 50042-Efetuado pagamento de "5025-objeto do pagamento"='7169-imposto de renda' "5018-motivo do pagamento" ("5039-tipo de parcela" - "5010-valor da parcela")).
92.308 - Imposto de Renda	Alterada a descrição do movimento (48-> 50042-Pagamento efetuado de "5025-objeto do pagamento"='7169-imposto de renda' "5010-valor da parcela") para (48-> 50042-Efetuado pagamento de "5025-objeto do pagamento"='7169-imposto de renda' ("5068-valor do pagamento")). Excluída a expressão "da funcionalidade "Lançar movimentos". Incluída a expressão "das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2".
2.443 - Cancelados - após a expedição	Item Incluído.
2.326 - Pendentes de quitação da Administração direta - no prazo	Incluída a expressão "(O precatório não deve ter sido cancelado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.317)".
2.327 - Pendentes de quitação da Administração direta - prazo vencido	Incluída a expressão "(O precatório não deve ter sido cancelado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.317)".
2.328 - Pendentes de quitação da Administração indireta - no prazo	Incluída a expressão "(O precatório não deve ter sido cancelado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.317)".
2.329 - Pendentes de quitação da Administração indireta - prazo vencido	Incluída a expressão "(O precatório não deve ter sido cancelado, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.317)".
2.444 - Canceladas - após a expedição	Item Incluído.
2.345 - Pendentes de quitação da União - Administração direta - no prazo	Incluída a expressão "(A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.336)".
2.346 - Pendentes de quitação da União - Administração direta - prazo vencido	Incluída a expressão "(A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.336)".
2.347 - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - no prazo	Incluída a expressão "(A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.336)".
2.348 - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - prazo vencido	Incluída a expressão "(A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.336)".
2.369 - Concedido	Incluído o movimento (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte").
92.369 - Concedido	Incluído o movimento (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte").
2.370 - Concedido em parte	Incluído o movimento (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte").
92.370 - Concedido em parte	Incluído o movimento (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte").
2.371 - Denegado	Incluído o movimento (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte").
92.371 - Denegado	Incluído o movimento (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte").
2.375 - Improcedente	Incluído o movimento (385-> 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte").
92.375 - Improcedente	Incluído o movimento (385-> 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte").
2.387 - Extinto com resolução do mérito	Incluído o movimento (385-> 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte").
92.387 - Extinto com resolução do mérito	Incluído o movimento (385-> 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte").
2.445 - Definida a tese jurídica	Item Incluído.
92.445 - Definida a tese jurídica	Item Incluído.
2.447 - Homologado o reconhecimento da procedência	Item Incluído.
92.447 - Homologado o reconhecimento da procedência	Item Incluído.
2.448 - Não provimento por decisão monocrática	Item Incluído.
92.448 - Não provimento por decisão monocrática	Item Incluído.
2.386 - Negado seguimento a recurso	Item Excluído.
92.386 - Negado seguimento a recurso	Item Excluído.
2.389 - Extinto sem resolução do mérito	Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual), (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência) e (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte").
92.389 - Extinto sem resolução do mérito	Alteradas as descrições dos movimentos (456-> 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação) para (456-> 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual), (456-> 463-Extinto o processo por desistência) para (456-> 463-Extinto o processo por homologação de desistência) e (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte").
2.390 - Não conhecido	Incluído o movimento (218-> 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte").
92.390 - Não conhecido	Excluído o complemento "5008-nome da pessoa" no movimento (218-> 235-Não conhecido(s) o(s) "5024-nome do recurso"/"5022-nome do conflito" de "1-nome da parte"). Incluído o movimento (218-> 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte").
2.449 - Anulada a(o) sentença/acórdão	Item Incluído.
92.449 - Anulada a(o) sentença/acórdão	Item Incluído.
2.458 - Não admitido o incidente	Item Incluído.
92.458 - Não admitido o incidente	Item Incluído.

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