E-Gestão 2º Grau
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MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU - versão 2.0 |
REGRAS GERAIS
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1) Histórico: Corresponde ao intervalo de tempo até o dia da apuração, inclusive. 2) Período de Apuração: Corresponde ao intervalo de tempo entre o dia inicial e o dia final da transmissão. 3) Processos que retornam para nova decisão: Na ocorrência de recebimento de processo para novo julgamento, as regras de negócio deverão ser aplicadas para os movimentos a partir do recebimento. 4) Itens de pendência: Os Tribunais deverão excluir dos itens de pendência os processos baixados em situações tais como por homologação de desistência ou acordo. 5) Prazos: Os Tribunais deverão ter controles próprios para apurar os prazos solicitados nas variáveis do e-Gestão. 6) Precatórios: O valor atualizado do precatório corresponde a atualização efetuada quando da sua expedição. 7) Tipificação das classes no PJe: 7.1 - Configurar a Exceção de Incompetência, o Incidente de Falsidade e a Impugnação ao Valor da Causa como classe. Nos dados do e-Gestão, elas serão apuradas entre as classes originárias. 7.2- Embargos de Declaração, Agravo e Agravo Regimental devem ser configurados como petição, apurados como recursos internos 8) Tutela Antecipada Antecedente e Tutela Cautelar Antecedente: Os processos que não tiveram a classe alterada deverão ser conclusos para julgamento e para baixa. |
DETALHAMENTO DOS ITENS DO 2º GRAU
2.000/92.000 - Tribunal Regional do Trabalho
2.001 - Funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho
2.002 - Varas do Trabalho e Postos Avançados
2.005 - Pessoal
2.006 - Desembargador do Trabalho
- 2.007 - Cargos de Desembargador do Trabalho
- 2.008 - Cargos providos de Desembargador do Trabalho
- 2.009 - Cargos vagos de Desembargador do Trabalho
- 2.010 - Desembargadores do Trabalho inativos
- 2.011 - Desembargadores do Trabalho em disponibilidade
- 2.012 - Desembargadores do Trabalho convocados para o TST
- 2.013 - Desembargadores do Trabalho convocados para outros órgãos
- 2.014 - Desembargadores do Trabalho afastados/licenciados
2.015 - Juiz do Trabalho
- 2.016 - Cargos de Juiz do Trabalho Titular
- 2.017 - Cargos providos de Juiz do Trabalho Titular
- 2.018 - Cargos vagos de Juiz do Trabalho Titular
- 2.019 - Juízes do Trabalho Titular convocados para o TRT
- 2.020 - Juízes do Trabalho Titular convocados para outros órgãos
- 2.021 - Juízes do Trabalho Titular afastados/licenciados
- 2.022 - Cargos de Juiz Substituto
- 2.023 - Cargos providos de Juiz Substituto
- 2.024 - Cargos vagos de Juiz Substituto
- 2.025 - Juízes Substitutos afastados/licenciados
- 2.026 - Juízes do Trabalho inativos
- 2.027 - Juízes do Trabalho em disponibilidade
2.028 - Servidor
2.029 - Cargos efetivos
- 2.030 - Cargos efetivos do Tribunal Regional do Trabalho
- 2.031 - Cargos efetivos destinados ao 1º grau
- 2.032 - Cargos efetivos destinados ao 2º grau
2.033 - Servidores do Quadro Permanente
- 2.034 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária
- 2.035 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 1º grau - Varas
- 2.403 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 1º grau - exceto Varas
- 2.038 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes
- 2.039 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 2º grau - gabinetes
- 2.040 - Servidores do quadro permanente lotados na área administrativa
- 2.041 - Servidores do quadro permanente afastados
- 2.042 - Servidores do quadro permanente cedidos
- 2.404 - Servidores do quadro permanente removidos
- 2.405 - Servidores do quadro permanente inativos
- 2.406 - Servidores do quadro permanente designados para atuar como Oficial de Justiça ad hoc
2.043 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União
- 2.044 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária
- 2.045 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
- 2.407 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
- 2.048 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
- 2.049 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
- 2.050 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área administrativa
2.051 - Servidores requisitados de outros órgãos
- 2.052 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária
- 2.053 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
- 2.408 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
- 2.056 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
- 2.057 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
- 2.058 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área administrativa
2.059 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão
- 2.060 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária
- 2.061 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
- 2.409 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
- 2.064 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
- 2.065 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
- 2.066 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área administrativa
2.410 - Servidores removidos
- 2.411 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária
- 2.412 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
- 2.413 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
- 2.414 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
- 2.415 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
- 2.416 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área administrativa
2.075 - Terceirizados
2.077 - Estagiários
- 2.078 - Estagiários
2.418 - Mão-de-obra contratada temporariamente
- 2.419 - Temporários
2.079 - Funções comissionadas e cargos em comissão
2.080 - Funções comissionadas
- 2.081 - Funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho
- 2.082 - Funções comissionadas na área judiciária
- 2.083 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - Varas
- 2.084 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - Varas - ocupadas
- 2.420 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - exceto Varas
- 2.421 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - exceto Varas - ocupadas
- 2.089 - Funções comissionadas na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes
- 2.090 - Funções comissionadas na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes - ocupadas
- 2.091 - Funções comissionadas nos gabinetes de Desembargador do Trabalho
- 2.092 - Funções comissionadas nos gabinetes de Desembargador do Trabalho - ocupadas
- 2.093 - Funções comissionadas na área administrativa
- 2.094 - Funções comissionadas na área administrativa - ocupadas
- 2.095 - Funções comissionadas ocupadas por servidores do quadro permanente
2.096 - Cargos em comissão
- 2.097 - Cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho
- 2.098 - Cargos em comissão na área judiciária
- 2.099 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - Varas
- 2.100 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - Varas - ocupados
- 2.422 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - exceto Varas
- 2.423 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - exceto Varas - ocupados
- 2.105 - Cargos em comissão na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes
- 2.106 - Cargos em comissão na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes - ocupados
- 2.107 - Cargos em comissão nos gabinetes de Desembargador do Trabalho
- 2.108 - Cargos em comissão nos gabinetes de Desembargador do Trabalho - ocupados
- 2.109 - Cargos em comissão na área administrativa
- 2.110 - Cargos em comissão na área administrativa - ocupados
- 2.111 - Cargos em comissão ocupados por servidores do quadro permanente
2.112/92.112 - Movimentação Processual dos Tribunais Regionais do Trabalho
2.113/92.113 - Recebimento
2.114/92.114 - Casos Novos
2.117/92.117 - Recursos internos recebidos
2.119/92.119 - Processos recebidos para novo julgamento/conversão de classe
- 2.120/92.120 - Processos recebidos para novo julgamento
- 2.424/92.424 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão anulada por instância superior
- 2.121/92.121 - Processos recebidos com conversão de classe
2.126/92.126 - Ministério Público do Trabalho
2.129/92.129 - Processos devolvidos
- 2.130/92.130 - Processos devolvidos pelo MTP
- 2.132 - Processos pendentes de remessa para o MPT
- 2.435/92.435 - Processos pendentes no MPT
2.136/92.136 - Distribuição
- 2.137/92.137 - Processos distribuídos - ações originárias
- 2.138/92.138 - Processos distribuídos - recursos
- 2.139 - Processos distribuídos por vinculação
- 2.140 - Processos com distribuição cancelada
- 2.142/92.142 - Processos redistribuídos
2.143/92.143 - Relator
2.144/92.144 - Processos Pendentes de Conclusão
2.146/92.146 - Processos Conclusos
- 2.147/92.147 - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos
- 2.148/92.148 - Processos conclusos para relatar - recursos internos
2.149/92.149 - Processos Restituídos
- 2.150/92.150 - Processos restituídos pelo relator com visto
- 2.151 - Processos restituídos pelo relator com decisão monocrática
- 92.151 - Processos disponibilizados pelo relator com decisão monocrática
- 2.152 - Processos restituídos pelo relator por incompetência, impedimento ou suspeição
- 2.153/92.153 - Processos restituídos pelo relator para remessa MPT
- 2.154/92.154 - Processos restituídos pelo relator para cumprimento de diligência
- 2.156 - Processos restituídos pelo relator para tentativa de conciliação
- 2.157 - Processos restituídos pelo relator - outros
- 92.157 - Processos disponibilizados pelo relator - outros
2.158/92.158 - Processos pendentes com o relator
- 2.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo
- 92.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
- 92.431 - Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originários e recursos internos
- 2.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido
- 92.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
- 92.432 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
2.170/92.170 - Revisor
2.171/92.171 - Processos conclusos
2.173/92.173 - Processos restituídos pelo revisor
- 2.174/92.174 - Processos restituídos pelo revisor com visto
- 2.176/92.176 - Processos restituídos pelo revisor para o relator
- 2.436/92.436 - Processos restituídos pelo revisor - outros
2.178/92.178 - Processos pendentes com o revisor
- 2.179/92.179 - Processos pendentes com o revisor - no prazo
- 2.180/92.180 - Processos pendentes com o revisor - prazo vencido
2.185/92.185 - Pauta e Sessão de Julgamento
- 2.186/92.186 - Processos incluídos em pauta
- 2.187/92.187 - Processos aguardando pauta em secretaria
- 2.188/92.188 - Sessões de julgamento realizadas - ordinárias
- 2.189/92.189 - Sessões de julgamento realizadas - extraordinárias
2.190/92.190 - Processos Solucionados
2.191/92.191 - Sessão
- 2.192/92.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos
- 2.193/92.193 - Recursos internos julgados em sessão
2.194/92.194 - Decisão Monocrática
- 2.195/92.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos
- 2.196/92.196 - Recursos internos julgados por decisão monocrática
2.197/92.197 - Processos Pendentes de Julgamento
- 2.198/92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento
- 2.199/92.199 - Recursos internos pendentes de julgamento
- 2.200/92.200 - Processos com julgamento adiado
- 2.201/92.201 - Processos pendentes em diligência
- 2.425/92.425 - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento
2.433/92.433 - Processos suspensos ou sobrestados
- 2.427/92.427 - Processos que saíram da suspensão
- 2.428/92.428 - Processos que entraram em suspensão
- 2.434/92.434 - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento
2.202/92.202 - Acórdão e Decisões Monocráticas Publicados
2.218/92.218 - Baixa de Processos
- 2.220/92.220 - Processos baixados - exceto arquivo definitivo
- 2.221/92.221 - Processos remetidos para o arquivo definitivo
- 2.222/92.222 - Baixa por conversão de classe
- 2.429/92.429 - Processos remetidos para outro Tribunal
- 92.430 - Processos baixados sem decisão
- 2.224/92.224 - Processos pendentes de baixa
2.225/92.225 - Prazo Médio, em dias
- 2.230/92.230 - Da distribuição até a restituição com visto - relator
- 2.232/92.232 - Da conclusão até a restituição com visto - revisor
- 2.236/92.236 - Da distribuição até o julgamento das ações originárias
- 2.237/92.237 - Da distribuição até o julgamento dos recursos
- 2.239/92.239 - Da distribuição até a baixa das ações originárias
- 2.240/92.240 - Da distribuição dos recursos até a baixa pelo TRT
- 2.258/92.258 - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST
2.248/92.248 - Presidência
2.249/92.249 - Processos de competência exclusiva do Presidente
- 2.250/92.250 - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Presidente
- 2.251/92.251 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Presidente
- 2.252/92.252 - Processos de competência exclusiva encaminhados para distribuição
- 2.253/92.253 - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Presidente
2.254/92.254 - Dissídios Coletivos
- 2.255/92.255 - Audiência de conciliação em Dissídios Coletivos realizadas
- 2.256/92.256 - Acordos homologados em Dissídios Coletivos
2.259/92.259 - Corregedoria Regional
2.260/92.260 - Processos de competência exclusiva do Corregedor
- 2.261 - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Corregedor
- 2.262 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Corregedor
- 2.263 - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Corregedor
2.267/92.267 - Recursos de competência hierarquicamente superior - TST
2.268/92.268 - Recursos de Revista
- 2.269/92.269 - Recursos de Revista interpostos
- 2.271/92.271 - Recursos de Revista admitidos
- 2.437/92.437 - Recursos de Revista admitidos parcialmente
- 2.272/92.272 - Recursos de Revista não admitidos
- 2.273/92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
- 2.274/92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
- 2.275/92.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados
2.276/92.276 - Recursos Ordinários
- 2.277/92.277 - Recursos Ordinários interpostos
- 2.279/92.279 - Recursos Ordinários recebidos
- 2.280/92.280 - Recursos Ordinários não recebidos
- 2.281/92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordos/Desistência/Fungibilidade
- 2.438/92.438 - Recursos Ordinários pendentes
2.286/92.286 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista e Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário
- 2.439/92.439 - Agravos de Instrumento em Recursos de Revista e Agravos de instrumento em Recursos Originário interpostos
- 2.440/92.440 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista e Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos ao TST
- 2.441/92.441 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista e Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa
2.304/92.304 - Arrecadação
- 2.442/92.442 - Custas processuais e Emolumentos arrecadados
- 2.307/92.307 - Contribuição previdenciária
- 2.308/92.308 - Imposto de Renda
2.309/92.309 - Precatórios
2.310/92.310 - Conciliação
- 2.311 - Audiências de conciliação em Precatórios realizadas
- 2.312 - Acordos homologados em Precatórios
2.313/92.313 - Recebidos
2.316/92.316 - Cancelados
2.318/92.318 - Expedidos
- 2.319 - Expedidos para o órgão devedor
2.320/92.320 - Pendentes de expedição
- 2.321 - Pendentes de expedição para o órgão devedor
2.322/92.322 - Quitados
2.325/92.325 - Pendentes de quitação
- 2.326 - Pendentes de quitação da Administração direta - no prazo
- 2.327 - Pendentes de quitação da Administração direta - prazo vencido
- 2.328 - Pendentes de quitação da Administração indireta - no prazo
- 2.329 - Pendentes de quitação da Administração indireta - prazo vencido
2.330/92.330 - Requisição de Pequeno Valor
2.331/92.331 - Requisição de Pequeno Valor - União
2.332/92.332 - Recebidas
- 2.333 - Recebidas da União - Administração direta
- 2.334 - Recebidas da União - Administração indireta
2.335/92.335 - Canceladas
2.337/92.337 - Expedidas
- 2.338 - Expedidas para o CSJT
2.339/92.339 - Pendentes de expedição
- 2.340 - Pendentes de expedição para o CSJT
2.341/92.341 - Quitadas
2.344/92.344 - Pendentes de Quitação
- 2.345 - Pendentes de quitação da União - Administração direta - no prazo
- 2.346 - Pendentes de quitação da União - Administração direta - prazo vencido
- 2.347 - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - no prazo
- 2.348 - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - prazo vencido
2.367/92.367 - Decisões Proferidas
2.368/92.368 - com Resolução do Mérito
- 2.369/92.369 - Concedido
- 2.370/92.370 - Concedido em parte
- 2.371/92.371 - Denegado
- 2.372/92.372 - Homologada a transação
- 2.373/92.373 - Procedente
- 2.374/92.374 - Procedente em parte
- 2.375/92.375 - Improcedente
- 2.376/92.376 - Acolhido
- 2.377/92.377 - Acolhido em parte
- 2.378/92.378 - Não acolhido
- 2.379/92.379 - Provido
- 2.380/92.380 - Provido em parte
- 2.381/92.381 - Não provido
- 2.382/92.382 - Conhecido em parte e provido
- 2.383/92.383 - Conhecido em parte e provido em parte
- 2.384/92.384 - Conhecido em parte e não provido
- 2.385/92.385 - Provido por decisão monocrática
- 2.386/92.386 - Negado seguimento a recurso
- 2.387/92.387 - Extinto com resolução do mérito
- 2.445/92.445 - Definida a tese jurídica
- 2.446/92.446 - Julgamento antecipado parcial do mérito
- 2.447/92.447 - Homologado o reconhecimento da procedência