Tabela EGT_INFO_ITEM
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_QUANTIDADE_ITEM
|
Quantidade de processos
|
NUM_VALOR_ITEM
|
Valor total arrecadado
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
Tabela EGT_INFO_ITEM
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_QUANTIDADE_ITEM
|
Quantidade de processos
|
NUM_VALOR_ITEM
|
Valor total das contribuições
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
|
Tabela EGT_INFO_ITEM
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_QUANTIDADE_ITEM
|
Quantidade de processos
|
NUM_VALOR_ITEM
|
Valor total
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
|
- 2.311 - Audiências de conciliação em Precatórios realizadas
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da audiência
|
|
- 2.312 - Acordos homologados em Precatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_JUIZ
|
Magistrado (que homologou o acordo)
|
NUM_MAG_RELATOR
|
Magistrado (que homologou o acordo)
|
NUM_MAG_PRESIDENTE
|
Magistrado (que homologou o acordo)
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Ente público
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da homologação
|
Obs: Deve ser preenchido um dos campos NUM_JUIZ, NUM_MAG_RELATOR ou NUM_MAG_PRESIDENTE
|
- 2.314 - Recebidos da Administração direta
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data de entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data do recebimento OU Data da autuação do Precatório no GPrec
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
Obs.:
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE e no campo DTA_OCORRENCIA será informada a data da autuação do Precatório. No campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no sistema GPrec.
2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
|
- 2.315 - Recebidos da Administração indireta
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data do recebimento OU Data da autuação do Precatório no GPrec
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE e no campo DTA_OCORRENCIA será informada a data da autuação do Precatório. No campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no sistema GPrec.
2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data do cancelamento
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
Obs.:
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no sistema GPrec.
2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
|
- 2.443 - Cancelados - após a expedição
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data do cancelamento
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
Obs.:
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no sistema GPrec.
2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
|
- 2.319 - Expedidos para o órgão devedor
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da requisição
|
NUM_VALOR_ORIGINAL_HISTORICO
|
Valor original (histórico)
|
NUM_VALOR_ATUALIZADO
|
Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
Obs.:
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.
2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
|
2.320/92.320 - Pendentes de expedição
- 2.321 - Pendentes de expedição para o órgão devedor
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da pendência OU Data da autuação do Precatório no GPrec
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
Obs.:
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.
2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
|
- 2.323 - Quitados da Administração direta
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da quitação
|
NUM_VALOR_INTEGRAL_QUITACAO
|
Valor integral da quitação
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente OU Documento que identifica o Precatório
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
Obs.:
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.
2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
|
- 2.324 - Quitados da Administração indireta
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da quitação
|
NUM_VALOR_INTEGRAL_QUITACAO
|
Valor integral da quitação
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente OU Documento que identifica o Precatório
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
Obs.:
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o id do Precatório no sistema GPrec.
2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
|
2.325/92.325 - Pendentes de quitação
- 2.326 - Pendentes de quitação da Administração direta - no prazo
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data de entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da requisição
|
NUM_VALOR_ATUALIZADO
|
Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente OU Documento que identifica o Precatório
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
Obs.:
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.
2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
3. São listados todos os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo.
|
- 2.327 - Pendentes de quitação da Administração direta - prazo vencido
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da requisição
|
DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC
|
Data da solicitação de recursos financeiros
|
NUM_VALOR_ATUALIZADO
|
Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
|
DTA_OFICIO_REQUISITORIO
|
Data do ofício requisitório
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente OU Documento que identifica o Precatório
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
Obs.:
1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC.
2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.
3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo.
|
- 2.328 - Pendentes de quitação da Administração indireta - no prazo
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da requisição
|
NUM_VALOR_ATUALIZADO
|
Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
Obs.:
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.
2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo.
|
- 2.329 - Pendentes de quitação da Administração indireta - prazo vencido
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da requisição
|
NUM_VALOR_ATUALIZADO
|
Valor atualizado (Corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
|
DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC
|
Data da solicitação de recursos financeiros
|
DTA_OFICIO_REQUISITORIO
|
Data do ofício requisitório
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
Obs.:
1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO OU DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC.
2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o id do Precatório no sistema GPrec.
3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo.
|
2.330/92.330 - Requisição de Pequeno Valor
2.331/92.331 - Requisição de Pequeno Valor - União
- 2.333 - Recebidas da União - Administração direta
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data do recebimento OU Data da autuação da RPV no GPrec
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
Obs.: Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.
|
- 2.334 - Recebidas da União - Administração indireta
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data do recebimento OU Data da autuação da RPV no GPrec
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
Obs.:
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o id da RPV no sistema GPrec.
2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data do cancelamento
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
Obs.:
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no sistema GPrec.
2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
|
- 2.444 - Canceladas - após a expedição
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data do cancelamento
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
Obs.:
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec.
2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
|
- 2.338 - Expedidas para o CSJT
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data do encaminhamento
|
NUM_VALOR_ORIGINAL_HISTORICO
|
Valor original (histórico)
|
NUM_VALOR_ATUALIZADO
|
Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente OU Documento que identifica a RPV
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
Obs.:
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.
2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
|
2.339/92.339 - Pendentes de expedição
- 2.340 - Pendentes de expedição para o CSJT
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
|
Obs.:
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.
2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
|
- 2.342 - Quitadas da União - Administração direta
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da quitação
|
NUM_VALOR_INTEGRAL_QUITACAO
|
Valor integral da quitação
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente OU Documento que identifica a RPV
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
Obs.:
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.
2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
|
- 2.343 - Quitadas da União - Administração indireta
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da quitação
|
NUM_VALOR_INTEGRAL_QUITACAO
|
Valor integral da quitação
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente OU Documento que identifica a RPV
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
Obs.:
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.
2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
|
2.344/92.344 - Pendentes de Quitação
- 2.345 - Pendentes de quitação da União - Administração direta - no prazo
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
|
NUM_VALOR_ATUALIZADO
|
Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
Obs.:
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.
2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE.
4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo.
|
- 2.346 - Pendentes de quitação da União - Administração direta - prazo vencido
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
|
DTA_SOLICITACAO_REC_FINAN
|
Data da solicitação de recursos financeiros
|
NUM_VALOR_ATUALIZADO
|
Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
Obs.:
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.
2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE.
4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo.
|
- 2.347 - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - no prazo
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
|
DTA_SOLICITACAO_REC_FINAN
|
Data da solicitação de recursos financeiros
|
NUM_VALOR_ATUALIZADO
|
Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
Obs.:
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.
2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE.
4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo.
|
- 2.348 - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - prazo vencido
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
|
Número do processo principal
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
|
DTA_SOLICITACAO_REC_FINAN
|
Data da solicitação de recursos financeiros
|
NUM_VALOR_ATUALIZADO
|
Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
|
NUM_RPV_PRECATORIO
|
ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
|
COD_ENTE_PUBLICO
|
Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
|
Obs.:
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.
2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE.
4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo.
|
2.367/92.367 - Decisões Proferidas
2.368/92.368 - com Resolução do Mérito
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do Processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator caso não haja redator designado
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
ÓRGÃO JULGADOR
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
- 2.447/92.447 - Homologado o reconhecimento da procedência
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
2.388/92.388 - Sem Resolução do Mérito
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_RELATOR
|
Relator caso não haja redator designado
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
ÓRGÃO JULGADOR
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
- Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
- 2.390/92.390 - Não conhecido
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
|
Informação Específica Necessária
|
NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
NUM_RELATOR
|
Relator (caso não haja redator designado)
|
NUM_REDATOR
|
Redator designado
|
NUM_UNIDADE
|
Órgão julgador
|
DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
DTA_OCORRENCIA
|
Data da decisão
|
Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR
|
|