E-Gestão 1º Grau

Manual de Orientação versão 1.2.2

* 2/90002 - Funcionamento das Varas do Trabalho

• 5 - Juízes Titulares em exercício
• 6 - Juízes Substitutos em exercício

24/90024 - Movimentação Processual - Fase de Conhecimento

25/90025 - Processos de Conhecimento Recebidos

289/90289 - Casos Novos

• 26/90026 - Casos Novos por distribuição
• 27/90027 - Casos Novos por redistribuição
• 28/90028 - Casos Novos recebidos com tramitação preferencial

312/90312 - Processos Recebidos

• 29/90029 - Processos recebidos com sentença reformada pela instância superior
• 30/90030 - Processos recebidos com sentença reformada pelo próprio juízo
• 31/90031 - Processos recebidos com sentença anulada pela instância superior
• 32/90032 - Processos recebidos com sentença revogada pelo próprio juízo
• 33/90033 - Processos recebidos com conversão de classe

59/90059 - Processos pendentes de solução

• 60/90060 - Processos aguardando a 1ª Sessão de Audiência
• 61/90061 - Processos aguardando o encerramento da instrução
• 65/90065 - Processos convertidos em diligência
• 62/90062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
• 393/90393 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença com prazo vencido

37/90037 - Processos Solucionados

38/90038 - Processos Solucionados - com exame de mérito

• 39/90039 - Conciliações
• 40/90040 - Julgados Procedente
• 41/90041 - Julgados Procedente em parte
• 42/90042 - Julgados Improcedente
• 43/90043 - Extintos com resolução de mérito
• 44/90044 - Outras decisões com resolução de mérito

45/90045 - Processos Solucionados - sem exame de mérito

• 46/90046 - Extintos sem resolução de mérito
• 47/90047 - Arquivamento
• 48/90048 - Desistência
• 49/90049 - Outras decisões sem resolução de mérito

291/90291 - Processos Solucionados - Destaques

• 50/90050 - Processos solucionados em audiência - exceto audiência de julgamento
• 55/90055 - Sentenças líquidas proferidas

314/90314 - Processos na Fase de Conhecimento - Destaques

• 35/90035 - Processos conclusos para sentença de conhecimento
• 36 - Processos com desvinculação de juiz
• 66/90066 - Processos aguardando cumprimento de acordo
• 68/90068 - Processos com acordo homologado antes do trânsito em julgado
• 69/90069 - Processos quitados por acordo cumprido
• 70/90070 - Processos quitados por pagamento espontâneo
• 315/90315 - Processos suspensos
• 388/90388 - Processos que saíram da suspensão
• 389/90389 - Processos que entraram em suspensão

313/90313 - Finalização de Processos - Fase de Conhecimento

340/90340 - Finalizados - Fase de Conhecimento

• 56/90056 - Processos finalizados - fase de conhecimento
• 57/90057 - Processos remetidos para outra unidade judiciária
• 293/90293 - Processos arquivados definitivamente
• 58/90058 - Processos com classe convertida

341/90341 - Pendentes de finalização - Fase de Conhecimento

• 342/90342 - Processos pendentes de finalização - fase de conhecimento

373/90373 - Baixa de Processos - Fase de Conhecimento

374/90374 - Pendentes de Baixa - Fase de Conhecimento

• 377/90377 - Processos pendentes de baixa - fase de conhecimento

316/90316 - Movimentação Processual - Fase de Liquidação

72/90072 - Liquidações Iniciadas

• 73/90073 - Processos com liquidação iniciada
• 343/90343 - Processos recebidos de outros órgãos para liquidação
• 317/90317 - Processos desarquivados para prosseguimento da liquidação

77/90077 - Processos com liquidação de sentença pendente

• 78/90078 - Processos com liquidação de sentença pendente - por cálculos
• 79/90079 - Processos com liquidação de sentença pendente - por artigos
• 80/90080 - Processos com liquidação de sentença pendente - por arbitramento

318/90318 - Processos com liquidação finalizada

• 319/90319 - Liquidações encerradas
• 74/90074 - Processos com liquidação encerrada
• 75/90075 - Processos com liquidação encerrada por acordo
• 76/90076 - Processos arquivados provisoriamente

320/90320 - Processos na Fase de Liquidação - Destaques

• 81/90081 - Processos aguardando cumprimento de acordo
• 321/90321 - Processos quitados por acordo cumprido
• 322/90322 - Processos suspensos

323/90323 - Finalização de Processos - Fase de Liquidação

344/90344 - Finalizados - Fase de Liquidação

• 324/90324 - Processos finalizados - fase de liquidação
• 372/90372 - Processos remetidos a outros órgãos para liquidação
• 325/90325 - Processos arquivados definitivamente

345/90345 - Pendentes de finalização - Fase de Liquidação

• 346/90346 - Processos pendentes de finalização - fase de liquidação

326/90326 - Processos no Arquivo Provisório

• 327/90327 - Saldo de processos no arquivo provisório

71/90071 - Movimentação Processual - Fase de Execução

328/90328 - Processos que ingressaram em execução

• 329/90329 - Processos com execução iniciada
• 86/90086 - Processos com execução iniciada exclusivamente de crédito previdenciário
• 92/90092 - Processos recebidos de outros órgãos para execução
• 91/90091 - Processos desarquivados para prosseguimento da execução
• 295/90295 - Processos recebidos com conversão de classe

298/90298 - Execuções Pendentes

• 99/90099 - Processos em execução
• 102/90102 - Processos em execução exclusivamente de crédito previdenciário
• 106/90106 - Processos suspensos por execução frustrada

330/90330 - Processos na fase de execução - Destaques

• 104/90104 - Processos aguardando cumprimento de acordo
• 378/90378 - Acordos homologados na fase de execução
• 300/90300 - Processos suspensos
• 391/90391 - Processos que saíram da suspensão
• 392/90392 - Processos que entraram em suspensão
• 347/90347 - Processos com registro de dados no BNDT
• 348/90348 - Processos com inclusão de devedor no BNDT
• 349/90349 - Processos com exclusão de devedor no BNDT
• 350/90350 - Processos com devedores inscritos no BNDT

331/90331 - Processos com Execução Finalizada

• 93/90093 - Execuções encerradas
• 94/90094 - Execuções extintas - acordo
• 95/90095 - Execuções extintas - pagamento
• 96/90096 - Execuções extintas - outras
• 98/90098 - Processos arquivados provisoriamente

332/90332 - Finalização de Processos - fase de execução

351/90351 - Finalizados - Fase de Execução

• 333/90333 - Processos finalizados - fase de execução
• 97/90097 - Processos remetidos a outros órgãos para execução
• 110/90110 - Processos arquivados definitivamente
• 296/90296 - Processos com classe convertida

352/90352 - Pendentes de finalização - Fase de Execução

• 353/90353 - Processos pendentes de finalização - fase de execução

379/90379 - Baixa de Processos - fase de execução

380/90380 - Baixados - Fase de Execução

• 381/90381 - Processos baixados - fase de execução
• 390/90390 - Processos baixados - Meta 5 - CNJ

382/90382 - Pendentes de baixa - Fase de Execução

• 383/90383 - Processos pendentes de baixa - fase de execução

334/90334 - Processos no Arquivo Provisório

• 103/90103 - Saldo de processos no arquivo provisório

111/90111 - Incidentes Processuais

112/90112 - Embargos de declaração

• 113/90113 - Embargos de declaração opostos
• 114/90114 - Embargos de declaração conclusos
• 115/90115 - Embargos de declaração julgados
• 116/90116 - Embargos de declaração prejudicados
• 117/90117 - Embargos de declaração pendentes
• 118/90118 - Embargos de declaração pendentes com o Juiz

119/90119 - Exceções de incompetência

• 120/90120 - Exceções de incompetência arguidas
• 121/90121 - Exceções de incompetência conclusas
• 122/90122 - Exceções de incompetência decididas
• 123/90123 - Exceções de incompetência prejudicadas
• 124/90124 - Exceções de incompetência pendentes
• 125/90125 - Exceções de incompetência pendentes com o Juiz

126/90126 - Antecipações de tutela

• 127/90127 - Antecipações de tutela requeridas
• 128/90128 - Antecipações de tutela conclusas
• 129/90129 - Antecipações de tutela decididas
• 130/90130 - Antecipações de tutela prejudicadas
• 131/90131 - Antecipações de tutela pendentes
• 132/90132 - Antecipações de tutela pendentes com o Juiz

140/90140 - Impugnações à sentença de liquidação

• 141/90141 - Impugnações à sentença de liquidação recebidas
• 142/90142 - Impugnações à sentença de liquidação conclusas
• 143/90143 - Impugnações à sentença de liquidação julgadas
• 354/90354 - Impugnações à sentença de liquidação baixadas sem decisão
• 144/90144 - Impugnações à sentença de liquidação pendentes
• 145/90145 - Impugnações à sentença de liquidação pendentes com o Juiz

146/90146 - Embargos à execução

• 147/90147 - Embargos à execução recebidos
• 148/90148 - Embargos à execução conclusos
• 149/90149 - Embargos à execução julgados
• 355/90355 - Embargos à execução baixados sem decisão
• 150/90150 - Embargos à execução pendentes
• 151/90151 - Embargos à execução pendentes com o Juiz

152/90152 - Embargos à arrematação

• 153/90153 - Embargos à arrematação recebidos
• 154/90154 - Embargos à arrematação conclusos
• 155/90155 - Embargos à arrematação julgados
• 356/90356 - Embargos à arrematação baixados sem decisão
• 156/90156 - Embargos à arrematação pendentes
• 157/90157 - Embargos à arrematação pendentes com o Juiz

158/90158 - Embargos à adjudicação

• 159/90159 - Embargos à adjudicação recebidos
• 160/90160 - Embargos à adjudicação conclusos
• 161/90161 - Embargos à adjudicação julgados
• 357/90357 - Embargos à adjudicação baixados sem decisão
• 162/90162 - Embargos à adjudicação pendentes
• 163/90163 - Embargos à adjudicação pendentes com o Juiz

164/90164 - Exceções de pré-executividade

• 165/90165 - Exceções de pré-executividade recebidas
• 166/90166 - Exceções de pré-executividade conclusas
• 167/90167 - Exceções de pré-executividade julgadas
• 358/90358 - Exceções de pré-executividade baixadas sem decisão
• 168/90168 - Exceções de pré-executividade pendentes
• 169/90169 - Exceções de pré-executividade pendentes com o Juiz

170/90170 - Audiências

335/90335 - Sessões Designadas

• 171/90171 - Sessões de audiência designadas

172/90172 - Sessões Realizadas

• 174/90174 - Sessões de audiência realizadas - inicial
• 175/90175 - Sessões de audiência realizadas - instrução
• 176/90176 - Sessões de audiência realizadas - julgamento
• 177/90177 - Sessões de audiência realizadas - una
• 173/90173 - Sessões de audiência realizadas - conciliação na fase de conhecimento
• 179/90179 - Sessões de audiência realizadas - conciliação na fase de execução

336/90336 - Cartas

180/90180 - Cartas Precatórias

181/90181 - Cartas Precatórias no Juízo Deprecado

• 182/90182 - Cartas Precatórias recebidas
• 186/90186 - Cartas Precatórias executórias recebidas
• 183/90183 - Cartas Precatórias devolvidas cumpridas
• 187/90187 - Cartas Precatórias executórias devolvidas cumpridas
• 184/90184 - Cartas Precatórias devolvidas sem cumprimento
• 188/90188 - Cartas Precatórias executórias devolvidas sem cumprimento
• 185/90185 - Cartas Precatórias pendentes de devolução
• 189/90189 - Cartas Precatórias executórias pendentes de devolução

190/90190 - Cartas Precatórias no Juízo Deprecante

• 191/90191 - Cartas Precatórias expedidas
• 192/90192 - Cartas Precatórias devolvidas pelo Juízo deprecado
• 193/90193 - Cartas Precatórias pendentes de devolução pelo Juízo deprecado

197/90197 - Cartas de Ordem

• 198/90198 - Cartas de Ordem recebidas
• 199/90199 - Cartas de Ordem devolvidas cumpridas
• 200/90200 - Cartas de Ordem devolvidas sem cumprimento
• 201/90201 - Cartas de Ordem pendentes de devolução

202/90202 - Recursos para o TRT

203/90203 - Recursos Ordinários

• 204/90204 - Recursos Ordinários interpostos
• 205/90205 - Recursos Ordinários recebidos
• 206/90206 - Recursos Ordinários não recebidos
• 207/90207 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
• 208/90208 - Recursos Ordinários pendentes

209/90209 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário

• 210/90210 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário interpostos
• 211/90211 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos
• 214/90214 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa

215/90215 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição

• 216/90216 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição interpostos
• 217/90217 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição remetidos
• 220/90220 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição pendentes de remessa

221/90221 - Agravos de Petição

• 222/90222 - Agravos de Petição interpostos
• 223/90223 - Agravos de Petição recebidos
• 224/90224 - Agravos de Petição não recebidos
• 225/90225 - Agravos de Petição baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
• 226/90226 - Agravos de Petição pendentes

227/90227 - Recursos Adesivos

• 228/90228 - Recursos Adesivos interpostos
• 229/90229 - Recursos Adesivos recebidos
• 230/90230 - Recursos Adesivos não recebidos
• 231/90231 - Recursos Adesivos baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
• 232/90232 - Recursos Adesivos pendentes

233/90233 - Remessa de Ofício

• 234/90234 - Remessa de Ofício ao TRT

235/90235 - Classificação dos Casos Novos Recebidos

337/90337 - Por Demandante

• 237/90237 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Federal
• 239/90239 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Estadual
• 241/90241 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Municipal

338/90338 - Por Demandada

• 238/90238 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Federal
• 240/90240 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Estadual
• 242/90242 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Municipal

339/90339 - Reclamantes nos Casos Novos

• 250/90250 - Reclamantes nos casos novos recebidos

251/90251 - Valores Pagos aos Reclamantes

• 252/90252 - Valores Pagos aos reclamantes decorrentes de execução
• 253/90253 - Valores Pagos aos reclamantes decorrentes de acordo
• 254/90254 - Valores Pagos aos reclamantes decorrentes de pagamento espontâneo

255/90255 - Arrecadação

• 256/90256 - Custas Processuais arrecadadas
• 257/90257 - Emolumentos arrecadados
• 258/90258 - Contribuição previdenciária arrecadada
• 259/90259 - Imposto de Renda arrecadado
• 260/90260 - Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho
• 261/90261 - Custas processuais dispensadas

262/90262 - Prazos Médios, em dias

• 263/90263 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
• 264/90264 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
• 265/90265 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
• 266/90266 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
• 267/90267 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
• 268/90268 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
• 269/90269 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
• 270/90270 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
• 271/90271 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
• 272/90272 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
• 359/90359 - Do início até o encerramento da liquidação - rito sumaríssimo
• 371/90371 - Do início até o encerramento da liquidação - exceto rito sumaríssimo
• 274/90274 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação - rito sumaríssimo
• 305/90305 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação - exceto rito sumaríssimo
• 275/90275 - Do início da execução até a sua extinção - ente privado
• 277/90277 - Do início da execução até a sua extinção - ente público
• 282/90282 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - rito sumaríssimo
• 307/90307 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - exceto rito sumaríssimo - ente privado
• 310/90310 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - exceto rito sumaríssimo - ente público
• 281/90281 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - rito sumaríssimo
• 306/90306 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - exceto rito sumaríssimo - ente privado
• 311/90311 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - exceto rito sumaríssimo - ente público
• 283/90283 - Do ajuizamento da ação cautelar até a decisão do pedido de liminar
• 284/90284 - Do ajuizamento da ação cautelar até a sua decisão
• 278/90278 - Para julgar embargos de declaração - da oposição ao julgamento
• 285/90285 - Para julgar embargos de declaração - da conclusão ao julgamento
• 279/90279 - Para julgar embargos à execução - da oposição ao julgamento
• 286/90286 - Para julgar embargos à execução - da conclusão ao julgamento
• 280/90280 - Para julgar embargos de terceiros - da oposição ao julgamento
• 287/90287 - Para julgar embargos de terceiros - da conclusão ao julgamento

360/90360 - Requisição de Pequeno Valor - Estados e Municípios

361/90361 - Expedidas

• 362/90362 - Expedidas ao órgão devedor

363/90363 - Quitadas

• 364/90364 - Quitadas aos Estados e Municípios - Administração direta
• 365/90365 - Quitadas aos Estados e Municípios - Administração indireta

366/90366 - Pendentes de Quitação

• 367/90367 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração direta - no prazo
• 368/90368 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração direta - prazo vencido
• 369/90369 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração indireta - no prazo
• 370/90370 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração indireta - prazo vencido