Mudanças entre as edições de "E-Gestão 2º Grau"
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Manual de Orientação versão 1.2. | Manual de Orientação versão 1.2. | ||
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| − | = | + | = REGRAS GERAIS = |
| − | == [[Item 2.002|2.002]] - Varas do Trabalho e Postos Avançados == | + | {| class="wikitable" |
| + | | | ||
| + | |||
| + | 1) <u>Histórico:</u> | ||
| + | |||
| + | Corresponde ao intervalo de tempo até o dia da apuração, inclusive. | ||
| + | |||
| + | 2) <u>Período de Apuração:</u> | ||
| + | |||
| + | Corresponde ao intervalo de tempo entre o dia inicial e o dia final da transmissão. | ||
| + | |||
| + | 3) <u>Processos que retornam para nova decisão:</u> | ||
| + | |||
| + | Na ocorrência de recebimento de processo para novo julgamento, as regras de negócio deverão ser aplicadas para os movimentos a partir do recebimento. | ||
| + | |||
| + | 4) <u>Itens de pendência:</u> | ||
| + | |||
| + | Os Tribunais deverão excluir dos itens de pendência os processos baixados em situações tais como por homologação de desistência ou acordo. | ||
| + | |||
| + | 5) <u>Prazos:</u> | ||
| + | |||
| + | Os Tribunais deverão ter controles próprios para apurar os prazos solicitados nas variáveis do e-Gestão. | ||
| + | |||
| + | 6) <u>Precatórios</u> | ||
| + | |||
| + | O valor atualizado do precatório corresponde a atualização efetuada quando da sua expedição. | ||
| + | |||
| + | 7) <u>Tipificação das classes no PJe:</u> | ||
| + | |||
| + | 7.1 - Configurar a Exceção de Incompetência, o Incidente de Falsidade e a Impugnação ao Valor da Causa como classe). Nos dados do e-Gestão, elas serão apuradas entre as classes originárias. | ||
| + | |||
| + | 7.2- Embargos de Declaração, Agravo e Agravo Regimental devem ser configurados como petição, apurados como recursos internos | ||
| + | |} | ||
| + | |||
| + | == [[Item 2.000|2.000]]/[[Item 92.000|92.000]] - Tribunal Regional do Trabalho == | ||
| + | |||
| + | == [[Item 2.001|2.001]] - Funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho == | ||
| + | |||
| + | === [[Item 2.002|2.002]] - Varas do Trabalho e Postos Avançados === | ||
* [[Item 2.003|2.003]] - Varas Instaladas | * [[Item 2.003|2.003]] - Varas Instaladas | ||
* [[Item 2.004|2.004]] - Postos Avançados | * [[Item 2.004|2.004]] - Postos Avançados | ||
| − | == [[Item 2.005|2.005]] - Pessoal == | + | === [[Item 2.005|2.005]] - Pessoal === |
| − | === [[Item 2.006|2.006]] - Desembargador do Trabalho === | + | ==== [[Item 2.006|2.006]] - Desembargador do Trabalho ==== |
* [[Item 2.007|2.007]] - Cargos de Desembargador do Trabalho | * [[Item 2.007|2.007]] - Cargos de Desembargador do Trabalho | ||
| Linha 25: | Linha 62: | ||
* [[Item 2.014|2.014]] - Desembargadores do Trabalho afastados/licenciados | * [[Item 2.014|2.014]] - Desembargadores do Trabalho afastados/licenciados | ||
| − | === [[Item 2.015|2.015]] - Juiz do Trabalho === | + | ==== [[Item 2.015|2.015]] - Juiz do Trabalho ==== |
* [[Item 2.016|2.016]] - Cargos de Juiz do Trabalho Titular | * [[Item 2.016|2.016]] - Cargos de Juiz do Trabalho Titular | ||
| Linha 40: | Linha 77: | ||
* [[Item 2.027|2.027]] - Juízes do Trabalho em disponibilidade | * [[Item 2.027|2.027]] - Juízes do Trabalho em disponibilidade | ||
| − | === [[Item 2.028|2.028]] - Servidor === | + | ==== [[Item 2.028|2.028]] - Servidor ==== |
| − | ==== [[Item 2.029|2.029]] - Cargos efetivos ==== | + | ===== [[Item 2.029|2.029]] - Cargos efetivos ===== |
* [[Item 2.030|2.030]] - Cargos efetivos do Tribunal Regional do Trabalho | * [[Item 2.030|2.030]] - Cargos efetivos do Tribunal Regional do Trabalho | ||
| Linha 48: | Linha 85: | ||
* [[Item 2.032|2.032]] - Cargos efetivos destinados ao 2º grau | * [[Item 2.032|2.032]] - Cargos efetivos destinados ao 2º grau | ||
| − | ==== [[Item 2.033|2.033]] - Servidores do Quadro Permanente ==== | + | ===== [[Item 2.033|2.033]] - Servidores do Quadro Permanente ===== |
* [[Item 2.034|2.034]] - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária | * [[Item 2.034|2.034]] - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária | ||
| Linha 62: | Linha 99: | ||
* [[Item 2.406|2.406]] - Servidores do quadro permanente designados para atuar como Oficial de Justiça ad hoc | * [[Item 2.406|2.406]] - Servidores do quadro permanente designados para atuar como Oficial de Justiça ad hoc | ||
| − | ==== [[Item 2.043|2.043]] - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União ==== | + | ===== [[Item 2.043|2.043]] - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União ===== |
* [[Item 2.044|2.044]] - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária | * [[Item 2.044|2.044]] - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária | ||
| Linha 71: | Linha 108: | ||
* [[Item 2.050|2.050]] - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área administrativa | * [[Item 2.050|2.050]] - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área administrativa | ||
| − | ==== [[Item 2.051|2.051]] - Servidores requisitados de outros órgãos ==== | + | ===== [[Item 2.051|2.051]] - Servidores requisitados de outros órgãos ===== |
* [[Item 2.052|2.052]] - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária | * [[Item 2.052|2.052]] - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária | ||
| Linha 80: | Linha 117: | ||
* [[Item 2.058|2.058]] - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área administrativa | * [[Item 2.058|2.058]] - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área administrativa | ||
| − | ==== [[Item 2.059|2.059]] - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão ==== | + | ===== [[Item 2.059|2.059]] - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão ===== |
* [[Item 2.060|2.060]] - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária | * [[Item 2.060|2.060]] - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária | ||
| Linha 89: | Linha 126: | ||
* [[Item 2.066|2.066]] - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área administrativa | * [[Item 2.066|2.066]] - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área administrativa | ||
| − | ==== [[Item 2.410|2.410]] - Servidores removidos ==== | + | ===== [[Item 2.410|2.410]] - Servidores removidos ===== |
* [[Item 2.411|2.411]] - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária | * [[Item 2.411|2.411]] - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária | ||
| Linha 98: | Linha 135: | ||
* [[Item 2.416|2.416]] - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área administrativa | * [[Item 2.416|2.416]] - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área administrativa | ||
| − | === [[Item 2.075|2.075]] - Terceirizados === | + | ==== [[Item 2.075|2.075]] - Terceirizados ==== |
* [[Item 2.076|2.076]] - Terceirizados | * [[Item 2.076|2.076]] - Terceirizados | ||
* [[Item 2.417|2.417]] - Terceirizados de Informática | * [[Item 2.417|2.417]] - Terceirizados de Informática | ||
| − | === [[Item 2.077|2.077]] - Estagiários === | + | ==== [[Item 2.077|2.077]] - Estagiários ==== |
* [[Item 2.078|2.078]] - Estagiários | * [[Item 2.078|2.078]] - Estagiários | ||
| − | === [[Item 2.418|2.418]] - Mão-de-obra contratada temporariamente === | + | ==== [[Item 2.418|2.418]] - Mão-de-obra contratada temporariamente ==== |
* [[Item 2.419|2.419]] - Temporários | * [[Item 2.419|2.419]] - Temporários | ||
| − | == [[Item 2.079|2.079]] - Funções comissionadas e cargos em comissão == | + | === [[Item 2.079|2.079]] - Funções comissionadas e cargos em comissão === |
| − | === [[Item 2.080|2.080]] - Funções comissionadas === | + | ==== [[Item 2.080|2.080]] - Funções comissionadas ==== |
* [[Item 2.081|2.081]] - Funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho | * [[Item 2.081|2.081]] - Funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho | ||
| Linha 129: | Linha 166: | ||
* [[Item 2.095|2.095]] - Funções comissionadas ocupadas por servidores do quadro permanente | * [[Item 2.095|2.095]] - Funções comissionadas ocupadas por servidores do quadro permanente | ||
| − | === [[Item 2.096|2.096]] - Cargos em comissão === | + | ==== [[Item 2.096|2.096]] - Cargos em comissão ==== |
* [[Item 2.097|2.097]] - Cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho | * [[Item 2.097|2.097]] - Cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho | ||
| Linha 145: | Linha 182: | ||
* [[Item 2.111|2.111]] - Cargos em comissão ocupados por servidores do quadro permanente | * [[Item 2.111|2.111]] - Cargos em comissão ocupados por servidores do quadro permanente | ||
| − | = [[Item 2.112|2.112]]/[[Item 92.112|92.112]] - Movimentação Processual dos Tribunais Regionais do Trabalho = | + | == [[Item 2.112|2.112]]/[[Item 92.112|92.112]] - Movimentação Processual dos Tribunais Regionais do Trabalho == |
| − | == [[Item 2.113|2.113]]/[[Item 92.113|92.113]] - Recebimento == | + | === [[Item 2.113|2.113]]/[[Item 92.113|92.113]] - Recebimento === |
| − | === [[Item 2.114|2.114]]/[[Item 92.114|92.114]] - Casos Novos === | + | ==== [[Item 2.114|2.114]]/[[Item 92.114|92.114]] - Casos Novos ==== |
* [[Item 2.115|2.115]] - Casos novos - exceto eletrônicos | * [[Item 2.115|2.115]] - Casos novos - exceto eletrônicos | ||
* [[Item 2.116|2.116]]/[[Item 92.116|92.116]] - Casos novos eletrônicos | * [[Item 2.116|2.116]]/[[Item 92.116|92.116]] - Casos novos eletrônicos | ||
| − | === [[Item 2.117|2.117]]/[[Item 92.117|92.117]] - Recursos internos recebidos === | + | ==== [[Item 2.117|2.117]]/[[Item 92.117|92.117]] - Recursos internos recebidos ==== |
* [[Item 2.118|2.118]]/[[Item 92.118|92.118]] - Recursos internos interpostos | * [[Item 2.118|2.118]]/[[Item 92.118|92.118]] - Recursos internos interpostos | ||
| − | === [[Item 2.119|2.119]]/[[Item 92.119|92.119]] - Processos recebidos para novo julgamento/conversão de classe === | + | ==== [[Item 2.119|2.119]]/[[Item 92.119|92.119]] - Processos recebidos para novo julgamento/conversão de classe ==== |
* [[Item 2.120|2.120]]/[[Item 92.120|92.120]] - Processos recebidos para novo julgamento | * [[Item 2.120|2.120]]/[[Item 92.120|92.120]] - Processos recebidos para novo julgamento | ||
| Linha 164: | Linha 201: | ||
* [[Item 2.121|2.121]]/[[Item 92.121|92.121]] - Processos recebidos com conversão de classe | * [[Item 2.121|2.121]]/[[Item 92.121|92.121]] - Processos recebidos com conversão de classe | ||
| − | == [[Item 2.122|2.122]]/[[Item 92.122|92.122]] - Autuação == | + | === [[Item 2.122|2.122]]/[[Item 92.122|92.122]] - Autuação === |
* [[Item 2.123|2.123]] - Processos autuados - ações originárias | * [[Item 2.123|2.123]] - Processos autuados - ações originárias | ||
| Linha 170: | Linha 207: | ||
* [[Item 2.125|2.125]] - Recursos e petições pendentes de autuação | * [[Item 2.125|2.125]] - Recursos e petições pendentes de autuação | ||
| − | == [[Item 2.126|2.126]]/[[Item 92.126|92.126]] - Ministério Público do Trabalho == | + | === [[Item 2.126|2.126]]/[[Item 92.126|92.126]] - Ministério Público do Trabalho === |
| − | === [[Item 2.127|2.127]]/[[Item 92.127|92.127]] - Processos remetidos === | + | ==== [[Item 2.127|2.127]]/[[Item 92.127|92.127]] - Processos remetidos ==== |
* [[Item 2.128|2.128]] - Processos remetidos ao MPT | * [[Item 2.128|2.128]] - Processos remetidos ao MPT | ||
* [[Item 92.128|92.128]] - Processos disponibilizados ao MPT | * [[Item 92.128|92.128]] - Processos disponibilizados ao MPT | ||
| − | === [[Item 2.129|2.129]]/[[Item 92.129|92.129]] - Processos devolvidos === | + | ==== [[Item 2.129|2.129]]/[[Item 92.129|92.129]] - Processos devolvidos ==== |
* [[Item 2.130|2.130]]/[[Item 92.130|92.130]] - Processos devolvidos pelo MTP | * [[Item 2.130|2.130]]/[[Item 92.130|92.130]] - Processos devolvidos pelo MTP | ||
| − | === [[Item 2.131|2.131]]/[[Item 92.131|92.131]] - Processos pendentes de remessa === | + | ==== [[Item 2.131|2.131]]/[[Item 92.131|92.131]] - Processos pendentes de remessa ==== |
*[[Item 2.132|2.132]] - Processos pendentes de remessa para o MPT | *[[Item 2.132|2.132]] - Processos pendentes de remessa para o MPT | ||
| − | === [[Item 2.133|2.133]]/[[Item 92.133|92.133]] - Processos pendentes de devolução === | + | ==== [[Item 2.133|2.133]]/[[Item 92.133|92.133]] - Processos pendentes de devolução ==== |
*[[Item 2.134|2.134]] - Processos pendentes de devolução pelo MPT - distribuídos | *[[Item 2.134|2.134]] - Processos pendentes de devolução pelo MPT - distribuídos | ||
| Linha 191: | Linha 228: | ||
*[[Item 2.135|2.135]] - Processos pendentes de devolução pelo MPT - Pendentes de Distribuição | *[[Item 2.135|2.135]] - Processos pendentes de devolução pelo MPT - Pendentes de Distribuição | ||
| − | == [[Item 2.136|2.136]]/[[Item 92.136|92.136]] - Distribuição == | + | === [[Item 2.136|2.136]]/[[Item 92.136|92.136]] - Distribuição === |
*[[Item 2.137|2.137]]/[[Item 92.137|92.137]] - Processos distribuídos - ações originárias | *[[Item 2.137|2.137]]/[[Item 92.137|92.137]] - Processos distribuídos - ações originárias | ||
| Linha 200: | Linha 237: | ||
*[[Item 2.142|2.142]]/[[Item 92.142|92.142]] - Processos redistribuídos | *[[Item 2.142|2.142]]/[[Item 92.142|92.142]] - Processos redistribuídos | ||
| − | == [[Item 2.143|2.143]]/[[Item 92.143|92.143]] - Relator == | + | === [[Item 2.143|2.143]]/[[Item 92.143|92.143]] - Relator === |
| − | === [[Item 2.144|2.144]]/[[Item 92.144|92.144]] - Processos Pendentes de Conclusão === | + | ==== [[Item 2.144|2.144]]/[[Item 92.144|92.144]] - Processos Pendentes de Conclusão ==== |
*[[Item 2.145|2.145]]/[[Item 92.145|92.145]] - Processos pendentes de conclusão para o relator | *[[Item 2.145|2.145]]/[[Item 92.145|92.145]] - Processos pendentes de conclusão para o relator | ||
| − | === [[Item 2.146|2.146]]/[[Item 92.146|92.146]] - Processos Conclusos === | + | ==== [[Item 2.146|2.146]]/[[Item 92.146|92.146]] - Processos Conclusos ==== |
*[[Item 2.147|2.147]]/[[Item 92.147|92.147]] - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos | *[[Item 2.147|2.147]]/[[Item 92.147|92.147]] - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos | ||
*[[Item 2.148|2.148]]/[[Item 92.148|92.148]] - Processos conclusos para relatar - recursos internos | *[[Item 2.148|2.148]]/[[Item 92.148|92.148]] - Processos conclusos para relatar - recursos internos | ||
| − | === [[Item 2.149|2.149]]/[[Item 92.149|92.149]] - Processos Restituídos === | + | ==== [[Item 2.149|2.149]]/[[Item 92.149|92.149]] - Processos Restituídos ==== |
*[[Item 2.150|2.150]]/[[Item 92.150|92.150]] - Processos restituídos pelo relator com visto | *[[Item 2.150|2.150]]/[[Item 92.150|92.150]] - Processos restituídos pelo relator com visto | ||
| Linha 223: | Linha 260: | ||
*[[Item 92.157|92.157]] - Processos disponibilizados pelo relator - outros | *[[Item 92.157|92.157]] - Processos disponibilizados pelo relator - outros | ||
| − | === [[Item 2.158|2.158]]/[[Item 92.158|92.158]] - Processos pendentes com o relator === | + | ==== [[Item 2.158|2.158]]/[[Item 92.158|92.158]] - Processos pendentes com o relator ==== |
*[[Item 2.159|2.159]] - Processos pendentes com o relator - no prazo | *[[Item 2.159|2.159]] - Processos pendentes com o relator - no prazo | ||
| Linha 232: | Linha 269: | ||
*[[Item 92.432|92.432]] - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos | *[[Item 92.432|92.432]] - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos | ||
| − | == [[Item 2.162|2.162]]/[[Item 92.162|92.162]] - Processos com pedido de vista regimental == | + | === [[Item 2.162|2.162]]/[[Item 92.162|92.162]] - Processos com pedido de vista regimental === |
| − | === [[Item 2.163|2.163]]/[[Item 92.163|92.163]] - Processos recebidos === | + | ==== [[Item 2.163|2.163]]/[[Item 92.163|92.163]] - Processos recebidos ==== |
*[[Item 2.164|2.164]] - Processos recebidos com pedido de vista regimental | *[[Item 2.164|2.164]] - Processos recebidos com pedido de vista regimental | ||
| − | === [[Item 2.165|2.165]]/[[Item 92.165|92.165]] - Processos devolvidos === | + | ==== [[Item 2.165|2.165]]/[[Item 92.165|92.165]] - Processos devolvidos ==== |
*[[Item 2.166|2.166]] - Processos com pedido de vista regimental devolvidos | *[[Item 2.166|2.166]] - Processos com pedido de vista regimental devolvidos | ||
| − | === [[Item 2.167|2.167]]/[[Item 92.167|92.167]] - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução === | + | ==== [[Item 2.167|2.167]]/[[Item 92.167|92.167]] - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução ==== |
*[[Item 2.168|2.168]] - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - no prazo | *[[Item 2.168|2.168]] - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - no prazo | ||
*[[Item 2.169|2.169]] - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - prazo vencido | *[[Item 2.169|2.169]] - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - prazo vencido | ||
| − | == [[Item 2.170|2.170]]/[[Item 92.170|92.170]] - Revisor == | + | === [[Item 2.170|2.170]]/[[Item 92.170|92.170]] - Revisor === |
| − | === [[Item 2.171|2.171]]/[[Item 92.171|92.171]] - Processos conclusos === | + | ==== [[Item 2.171|2.171]]/[[Item 92.171|92.171]] - Processos conclusos ==== |
*[[Item 2.172|2.172]]/[[Item 92.172|92.172]] - Processos conclusos para revisar | *[[Item 2.172|2.172]]/[[Item 92.172|92.172]] - Processos conclusos para revisar | ||
| − | === [[Item 2.173|2.173]]/[[Item 92.173|92.173]] - Processos restituídos pelo revisor === | + | ==== [[Item 2.173|2.173]]/[[Item 92.173|92.173]] - Processos restituídos pelo revisor ==== |
*[[Item 2.174|2.174]]/[[Item 92.174|92.174]] - Processos restituídos pelo revisor com visto | *[[Item 2.174|2.174]]/[[Item 92.174|92.174]] - Processos restituídos pelo revisor com visto | ||
| Linha 260: | Linha 297: | ||
*[[Item 2.177|2.177]]/[[Item 92.177|92.177]] - Processos restituídos pelo revisor - outros | *[[Item 2.177|2.177]]/[[Item 92.177|92.177]] - Processos restituídos pelo revisor - outros | ||
| − | === [[Item 2.178|2.178]]/[[Item 92.178|92.178]] - Processos pendentes com o revisor === | + | ==== [[Item 2.178|2.178]]/[[Item 92.178|92.178]] - Processos pendentes com o revisor ==== |
*[[Item 2.179|2.179]]/[[Item 92.179|92.179]] - Processos pendentes com o revisor - no prazo | *[[Item 2.179|2.179]]/[[Item 92.179|92.179]] - Processos pendentes com o revisor - no prazo | ||
*[[Item 2.180|2.180]]/[[Item 92.180|92.180]] - Processos pendentes com o revisor - prazo vencido | *[[Item 2.180|2.180]]/[[Item 92.180|92.180]] - Processos pendentes com o revisor - prazo vencido | ||
| − | == [[Item 2.185|2.185]]/[[Item 92.185|92.185]] - Pauta e Sessão de Julgamento == | + | === [[Item 2.185|2.185]]/[[Item 92.185|92.185]] - Pauta e Sessão de Julgamento === |
*[[Item 2.186|2.186]]/[[Item 92.186|92.186]] - Processos incluídos em pauta | *[[Item 2.186|2.186]]/[[Item 92.186|92.186]] - Processos incluídos em pauta | ||
| Linha 272: | Linha 309: | ||
*[[Item 2.189|2.189]]/[[Item 92.189|92.189]] - Sessões de julgamento realizadas - extraordinárias | *[[Item 2.189|2.189]]/[[Item 92.189|92.189]] - Sessões de julgamento realizadas - extraordinárias | ||
| − | == [[Item 2.190|2.190]]/[[Item 92.190|92.190]] - Processos Solucionados == | + | === [[Item 2.190|2.190]]/[[Item 92.190|92.190]] - Processos Solucionados === |
| − | === [[Item 2.191|2.191]]/[[Item 92.191|92.191]] - Sessão === | + | ==== [[Item 2.191|2.191]]/[[Item 92.191|92.191]] - Sessão ==== |
*[[Item 2.192|2.192]]/[[Item 92.192|92.192]] - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos | *[[Item 2.192|2.192]]/[[Item 92.192|92.192]] - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos | ||
*[[Item 2.193|2.193]]/[[Item 92.193|92.193]] - Recursos internos julgados em sessão | *[[Item 2.193|2.193]]/[[Item 92.193|92.193]] - Recursos internos julgados em sessão | ||
| − | === [[Item 2.194|2.194]]/[[Item 92.194|92.194]] - Decisão Monocrática === | + | ==== [[Item 2.194|2.194]]/[[Item 92.194|92.194]] - Decisão Monocrática ==== |
*[[Item 2.195|2.195]]/[[Item 92.195|92.195]] - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos | *[[Item 2.195|2.195]]/[[Item 92.195|92.195]] - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos | ||
*[[Item 2.196|2.196]]/[[Item 92.196|92.196]] - Recursos internos julgados por decisão monocrática | *[[Item 2.196|2.196]]/[[Item 92.196|92.196]] - Recursos internos julgados por decisão monocrática | ||
| − | == [[Item 2.197|2.197]]/[[Item 92.197|92.197]] - Processos Pendentes de Julgamento == | + | === [[Item 2.197|2.197]]/[[Item 92.197|92.197]] - Processos Pendentes de Julgamento === |
*[[Item 2.198|2.198]]/[[Item 92.198|92.198]] - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento | *[[Item 2.198|2.198]]/[[Item 92.198|92.198]] - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento | ||
| Linha 292: | Linha 329: | ||
*[[Item 2.425|2.425]]/[[Item 92.425|92.425]] - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento | *[[Item 2.425|2.425]]/[[Item 92.425|92.425]] - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento | ||
| − | == [[Item 2.433|2.433]]/[[Item 92.433|92.433]] - Processos suspensos ou sobrestados == | + | === [[Item 2.433|2.433]]/[[Item 92.433|92.433]] - Processos suspensos ou sobrestados === |
*[[Item 2.427|2.427]]/[[Item 92.427|92.427]] - Processos que saíram da suspensão | *[[Item 2.427|2.427]]/[[Item 92.427|92.427]] - Processos que saíram da suspensão | ||
| Linha 298: | Linha 335: | ||
*[[Item 2.434|2.434]]/[[Item 92.434|92.434]] - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento | *[[Item 2.434|2.434]]/[[Item 92.434|92.434]] - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento | ||
| − | == [[Item 2.202|2.202]]/[[Item 92.202|92.202]] - Lavratura de Acórdãos e Publicações == | + | === [[Item 2.202|2.202]]/[[Item 92.202|92.202]] - Lavratura de Acórdãos e Publicações === |
| − | === [[Item 2.203|2.203]]/[[Item 92.203|92.203]] - Processos recebidos === | + | ==== [[Item 2.203|2.203]]/[[Item 92.203|92.203]] - Processos recebidos ==== |
*[[Item 2.204|2.204]]/[[Item 92.204|92.204]] - Processos recebidos para lavratura de acórdão | *[[Item 2.204|2.204]]/[[Item 92.204|92.204]] - Processos recebidos para lavratura de acórdão | ||
| − | === [[Item 2.205|2.205]]/[[Item 92.205|92.205]] - Acórdão lavrados === | + | ==== [[Item 2.205|2.205]]/[[Item 92.205|92.205]] - Acórdão lavrados ==== |
*[[Item 2.206|2.206]]/[[Item 92.206|92.206]] - Acórdão lavrados - relator | *[[Item 2.206|2.206]]/[[Item 92.206|92.206]] - Acórdão lavrados - relator | ||
| Linha 310: | Linha 347: | ||
*[[Item 2.208|2.208]]/[[Item 92.208|92.208]] - Acórdão líquidos lavrados | *[[Item 2.208|2.208]]/[[Item 92.208|92.208]] - Acórdão líquidos lavrados | ||
| − | === [[Item 2.209|2.209]]/[[Item 92.209|92.209]] - Processos aguardando a lavratura de acórdão === | + | ==== [[Item 2.209|2.209]]/[[Item 92.209|92.209]] - Processos aguardando a lavratura de acórdão ==== |
*[[Item 2.210|2.210]]/[[Item 92.210|92.210]] - Processos aguardando a lavratura de acórdão - no prazo | *[[Item 2.210|2.210]]/[[Item 92.210|92.210]] - Processos aguardando a lavratura de acórdão - no prazo | ||
*[[Item 2.211|2.211]]/[[Item 92.211|92.211]] - Processos aguardando a lavratura de acórdão - prazo vencido | *[[Item 2.211|2.211]]/[[Item 92.211|92.211]] - Processos aguardando a lavratura de acórdão - prazo vencido | ||
| − | === [[Item 2.212|2.212]]/[[Item 92.212|92.212]] - Publicações === | + | ==== [[Item 2.212|2.212]]/[[Item 92.212|92.212]] - Publicações ==== |
*[[Item 2.213|2.213]]/[[Item 92.213|92.213]] - Acórdão publicados | *[[Item 2.213|2.213]]/[[Item 92.213|92.213]] - Acórdão publicados | ||
*[[Item 2.214|2.214]]/[[Item 92.214|92.214]] - Decisões monocráticas publicadas | *[[Item 2.214|2.214]]/[[Item 92.214|92.214]] - Decisões monocráticas publicadas | ||
| − | === [[Item 2.215|2.215]]/[[Item 92.215|92.215]] - Acórdãos pendentes de publicação === | + | ==== [[Item 2.215|2.215]]/[[Item 92.215|92.215]] - Acórdãos pendentes de publicação ==== |
*[[Item 2.216|2.216]]/[[Item 92.216|92.216]] - Acórdão pendentes de publicação - exceto aguardando a assinatura do MPT | *[[Item 2.216|2.216]]/[[Item 92.216|92.216]] - Acórdão pendentes de publicação - exceto aguardando a assinatura do MPT | ||
*[[Item 2.217|2.217]] - Acórdão pendentes de publicação aguardando a a assinatura do MPT | *[[Item 2.217|2.217]] - Acórdão pendentes de publicação aguardando a a assinatura do MPT | ||
| − | == [[Item 2.218|2.218]]/[[Item 92.218|92.218]] - Baixa de Processos == | + | === [[Item 2.218|2.218]]/[[Item 92.218|92.218]] - Baixa de Processos === |
| − | === [[Item 2.219|2.219]]/[[Item 92.219|92.219]] - Baixados === | + | ==== [[Item 2.219|2.219]]/[[Item 92.219|92.219]] - Baixados ==== |
*[[Item 2.220|2.220]]/[[Item 92.220|92.220]] - Processos baixados - exceto arquivo definitivo | *[[Item 2.220|2.220]]/[[Item 92.220|92.220]] - Processos baixados - exceto arquivo definitivo | ||
| Linha 335: | Linha 372: | ||
*[[Item 92.430|92.430]] - Processos baixados sem decisão | *[[Item 92.430|92.430]] - Processos baixados sem decisão | ||
| − | === [[Item 2.223|2.223]]/[[Item 92.223|92.223]] - Pendentes de baixa === | + | ==== [[Item 2.223|2.223]]/[[Item 92.223|92.223]] - Pendentes de baixa ==== |
*[[Item 2.224|2.224]]/[[Item 92.224|92.224]] - Processos pendentes de baixa | *[[Item 2.224|2.224]]/[[Item 92.224|92.224]] - Processos pendentes de baixa | ||
| − | = [[Item 2.225|2.225]]/[[Item 92.225|92.225]] - Prazo Médio, em dias = | + | == [[Item 2.225|2.225]]/[[Item 92.225|92.225]] - Prazo Médio, em dias == |
| − | == [[Item 2.226|2.226]]/[[Item 92.226|92.226]] - Do recebimento até a distribuição == | + | === [[Item 2.226|2.226]]/[[Item 92.226|92.226]] - Do recebimento até a distribuição === |
*[[Item 2.227|2.227]] - Do recebimento até a distribuição das ações originárias | *[[Item 2.227|2.227]] - Do recebimento até a distribuição das ações originárias | ||
*[[Item 2.228|2.228]] - Do recebimento até a distribuição dos recursos | *[[Item 2.228|2.228]] - Do recebimento até a distribuição dos recursos | ||
| − | == [[Item 2.229|2.229]]/[[Item 92.229|92.229]] - Da distribuição até a restituição pelo relator == | + | === [[Item 2.229|2.229]]/[[Item 92.229|92.229]] - Da distribuição até a restituição pelo relator === |
*[[Item 2.230|2.230]]/[[Item 92.230|92.230]] - Da distribuição até a restituição com visto - relator | *[[Item 2.230|2.230]]/[[Item 92.230|92.230]] - Da distribuição até a restituição com visto - relator | ||
| − | == [[Item 2.231|2.231]]/[[Item 92.231|92.231]] - Da conclusão até a restituição pelo revisor == | + | === [[Item 2.231|2.231]]/[[Item 92.231|92.231]] - Da conclusão até a restituição pelo revisor === |
*[[Item 2.232|2.232]]/[[Item 92.232|92.232]] - Da conclusão até a restituição com visto - revisor | *[[Item 2.232|2.232]]/[[Item 92.232|92.232]] - Da conclusão até a restituição com visto - revisor | ||
| − | == [[Item 2.233|2.233]]/[[Item 92.233|92.233]] - Do recebimento para a inclusão em pauta até o julgamento == | + | === [[Item 2.233|2.233]]/[[Item 92.233|92.233]] - Do recebimento para a inclusão em pauta até o julgamento === |
*[[Item 2.234|2.234]]/[[Item 92.234|92.234]] - Do recebimento para inclusão em pauta até o julgamento | *[[Item 2.234|2.234]]/[[Item 92.234|92.234]] - Do recebimento para inclusão em pauta até o julgamento | ||
| − | == [[Item 2.235|2.235]]/[[Item 92.235|92.235]] - Da autuação até o julgamento == | + | === [[Item 2.235|2.235]]/[[Item 92.235|92.235]] - Da autuação até o julgamento === |
*[[Item 2.236|2.236]] - Da autuação até o julgamento das ações originárias | *[[Item 2.236|2.236]] - Da autuação até o julgamento das ações originárias | ||
| Linha 365: | Linha 402: | ||
*[[Item 92.237|92.237]] - Da distribuição até o julgamento dos recursos | *[[Item 92.237|92.237]] - Da distribuição até o julgamento dos recursos | ||
| − | == [[Item 2.238|2.238]]/[[Item 92.238|92.238]] - Da autuação até a baixa == | + | === [[Item 2.238|2.238]]/[[Item 92.238|92.238]] - Da autuação até a baixa === |
*[[Item 2.239|2.239]] - Da autuação até a baixa das ações originárias | *[[Item 2.239|2.239]] - Da autuação até a baixa das ações originárias | ||
| Linha 374: | Linha 411: | ||
*[[Item 92.241|92.241]] - Da distribuição até a baixa - tramitação preferencial | *[[Item 92.241|92.241]] - Da distribuição até a baixa - tramitação preferencial | ||
| − | == [[Item 2.242|2.242]]/[[Item 92.242|92.242]] - Do recebimento para lavratura de acórdão até a sua assinatura == | + | === [[Item 2.242|2.242]]/[[Item 92.242|92.242]] - Do recebimento para lavratura de acórdão até a sua assinatura === |
*[[Item 2.243|2.243]]/[[Item 92.243|92.243]] - Do recebimento do processo para lavratura de acórdão até a data da sua assinatura | *[[Item 2.243|2.243]]/[[Item 92.243|92.243]] - Do recebimento do processo para lavratura de acórdão até a data da sua assinatura | ||
| − | == [[Item 2.244|2.244]]/[[Item 92.244|92.244]] - Da remessa do acórdão para o MPT até o seu recebimento == | + | === [[Item 2.244|2.244]]/[[Item 92.244|92.244]] - Da remessa do acórdão para o MPT até o seu recebimento === |
*[[Item 2.245|2.245]] - Da remessa do acórdão para assinatura pelo MPT até o seu recebimento | *[[Item 2.245|2.245]] - Da remessa do acórdão para assinatura pelo MPT até o seu recebimento | ||
| − | == [[Item 2.246|2.246]]/[[Item 92.246|92.246]] - Do julgamento até a publicação do acórdão == | + | === [[Item 2.246|2.246]]/[[Item 92.246|92.246]] - Do julgamento até a publicação do acórdão === |
*[[Item 2.247|2.247]]/[[Item 92.247|92.247]] - Do julgamento até a publicação do acórdão | *[[Item 2.247|2.247]]/[[Item 92.247|92.247]] - Do julgamento até a publicação do acórdão | ||
| − | == [[Item 2.257|2.257]]/[[Item 92.257|92.257]] - Prazo de admissibilidade do Recurso de Revista == | + | === [[Item 2.257|2.257]]/[[Item 92.257|92.257]] - Prazo de admissibilidade do Recurso de Revista === |
*[[Item 2.258|2.258]]/[[Item 92.258|92.258]] - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST | *[[Item 2.258|2.258]]/[[Item 92.258|92.258]] - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST | ||
| − | == [[Item 2.264|2.264]]/[[Item 92.264|92.264]] - Prazo de decisão da Correição Parcial == | + | === [[Item 2.264|2.264]]/[[Item 92.264|92.264]] - Prazo de decisão da Correição Parcial === |
*[[Item 2.265|2.265]] - Prazo médio da autuação da correição parcial até a decisão do pedido de liminar | *[[Item 2.265|2.265]] - Prazo médio da autuação da correição parcial até a decisão do pedido de liminar | ||
*[[Item 2.266|2.266]] - Prazo médio da autuação da correição parcial até sua decisão final | *[[Item 2.266|2.266]] - Prazo médio da autuação da correição parcial até sua decisão final | ||
| − | = [[Item 2.248|2.248]]/[[Item 92.248|92.248]] - Presidência = | + | == [[Item 2.248|2.248]]/[[Item 92.248|92.248]] - Presidência == |
| − | == [[Item 2.249|2.249]]/[[Item 92.249|92.249]] - Processos de competência exclusiva do Presidente == | + | === [[Item 2.249|2.249]]/[[Item 92.249|92.249]] - Processos de competência exclusiva do Presidente === |
*[[Item 2.250|2.250]]/[[Item 92.250|92.250]] - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Presidente | *[[Item 2.250|2.250]]/[[Item 92.250|92.250]] - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Presidente | ||
| Linha 404: | Linha 441: | ||
*[[Item 2.253|2.253]]/[[Item 92.253|92.253]] - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Presidente | *[[Item 2.253|2.253]]/[[Item 92.253|92.253]] - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Presidente | ||
| − | == [[Item 2.254|2.254]]/[[Item 92.254|92.254]] - Dissídios Coletivos == | + | === [[Item 2.254|2.254]]/[[Item 92.254|92.254]] - Dissídios Coletivos === |
*[[Item 2.255|2.255]]/[[Item 92.255|92.255]] - Audiência de conciliação em Dissídios Coletivos realizadas | *[[Item 2.255|2.255]]/[[Item 92.255|92.255]] - Audiência de conciliação em Dissídios Coletivos realizadas | ||
*[[Item 2.256|2.256]]/[[Item 92.256|92.256]] - Acordos homologados em Dissídios Coletivos | *[[Item 2.256|2.256]]/[[Item 92.256|92.256]] - Acordos homologados em Dissídios Coletivos | ||
| − | = [[Item 2.259|2.259]]/[[Item 92.259|92.259]] - Corregedoria Regional = | + | == [[Item 2.259|2.259]]/[[Item 92.259|92.259]] - Corregedoria Regional == |
| − | == [[Item 2.260|2.260]]/[[Item 92.260|92.260]] - Processos de competência exclusiva do Corregedor == | + | === [[Item 2.260|2.260]]/[[Item 92.260|92.260]] - Processos de competência exclusiva do Corregedor === |
*[[Item 2.261|2.261]] - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Corregedor | *[[Item 2.261|2.261]] - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Corregedor | ||
| Linha 417: | Linha 454: | ||
*[[Item 2.263|2.263]] - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Corregedor | *[[Item 2.263|2.263]] - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Corregedor | ||
| − | = [[Item 2.267|2.267]]/[[Item 92.267|92.267]] - Recursos de competência hierarquicamente superior - TST = | + | == [[Item 2.267|2.267]]/[[Item 92.267|92.267]] - Recursos de competência hierarquicamente superior - TST == |
| − | == [[Item 2.268|2.268]]/[[Item 92.268|92.268]] - Recursos de Revista == | + | === [[Item 2.268|2.268]]/[[Item 92.268|92.268]] - Recursos de Revista === |
*[[Item 2.269|2.269]]/[[Item 92.269|92.269]] - Recursos de Revista interpostos | *[[Item 2.269|2.269]]/[[Item 92.269|92.269]] - Recursos de Revista interpostos | ||
| Linha 429: | Linha 466: | ||
*[[Item 2.275|2.275]]/[[Item 92.275|92.275]] - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados | *[[Item 2.275|2.275]]/[[Item 92.275|92.275]] - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados | ||
| − | == [[Item 2.276|2.276]]/[[Item 92.276|92.276]] - Recursos Ordinários == | + | === [[Item 2.276|2.276]]/[[Item 92.276|92.276]] - Recursos Ordinários === |
*[[Item 2.277|2.277]]/[[Item 92.277|92.277]] - Recursos Ordinários interpostos | *[[Item 2.277|2.277]]/[[Item 92.277|92.277]] - Recursos Ordinários interpostos | ||
| Linha 439: | Linha 476: | ||
*[[Item 2.283|2.283]]/[[Item 92.283|92.283]] - Recursos Ordinários pendentes - suspensos ou sobrestados | *[[Item 2.283|2.283]]/[[Item 92.283|92.283]] - Recursos Ordinários pendentes - suspensos ou sobrestados | ||
| − | == [[Item 2.284|2.284]]/[[Item 92.284|92.284]] - Reexame Necessário == | + | === [[Item 2.284|2.284]]/[[Item 92.284|92.284]] - Reexame Necessário === |
*[[Item 2.285|2.285]]/[[Item 92.285|92.285]] - Reexame Necessário para o TST | *[[Item 2.285|2.285]]/[[Item 92.285|92.285]] - Reexame Necessário para o TST | ||
| − | == [[Item 2.286|2.286]]/[[Item 92.286|92.286]] - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista == | + | === [[Item 2.286|2.286]]/[[Item 92.286|92.286]] - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista === |
*[[Item 2.287|2.287]]/[[Item 92.287|92.287]] - Agravos de instrumento em Recurso de Revista interpostos | *[[Item 2.287|2.287]]/[[Item 92.287|92.287]] - Agravos de instrumento em Recurso de Revista interpostos | ||
| Linha 449: | Linha 486: | ||
*[[Item 2.291|2.291]]/[[Item 92.291|92.291]] - Agravos de instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa | *[[Item 2.291|2.291]]/[[Item 92.291|92.291]] - Agravos de instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa | ||
| − | == [[Item 2.293|2.293]]/[[Item 92.293|92.293]] - Agravos de instrumento em Recurso Ordinário == | + | === [[Item 2.293|2.293]]/[[Item 92.293|92.293]] - Agravos de instrumento em Recurso Ordinário === |
*[[Item 2.294|2.294]]/[[Item 92.294|92.294]] - Agravos de instrumento em Recurso Ordinário interpostos | *[[Item 2.294|2.294]]/[[Item 92.294|92.294]] - Agravos de instrumento em Recurso Ordinário interpostos | ||
| Linha 455: | Linha 492: | ||
*[[Item 2.296|2.296]]/[[Item 92.296|92.296]] - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa | *[[Item 2.296|2.296]]/[[Item 92.296|92.296]] - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa | ||
| − | = [[Item 2.300|2.300]]/[[Item 92.300|92.300]] - Recursos de competência hierarquicamente superior - STF/STJ = | + | == [[Item 2.300|2.300]]/[[Item 92.300|92.300]] - Recursos de competência hierarquicamente superior - STF/STJ == |
*[[Item 2.301|2.301]]/[[Item 92.301|92.301]] - Recursos Extraordinários encaminhados ao STF | *[[Item 2.301|2.301]]/[[Item 92.301|92.301]] - Recursos Extraordinários encaminhados ao STF | ||
| Linha 461: | Linha 498: | ||
*[[Item 2.303|2.303]]/[[Item 92.303|92.303]] - Conflitos de competência encaminhados ao STF | *[[Item 2.303|2.303]]/[[Item 92.303|92.303]] - Conflitos de competência encaminhados ao STF | ||
| − | = [[Item 2.304|2.304]]/[[Item 92.304|92.304]] - Arrecadação = | + | == [[Item 2.304|2.304]]/[[Item 92.304|92.304]] - Arrecadação == |
*[[Item 2.305|2.305]]/[[Item 92.305|92.305]] - Custas processuais arrecadadas | *[[Item 2.305|2.305]]/[[Item 92.305|92.305]] - Custas processuais arrecadadas | ||
| Linha 468: | Linha 505: | ||
*[[Item 2.308|2.308]]/[[Item 92.308|92.308]] - Imposto de Renda | *[[Item 2.308|2.308]]/[[Item 92.308|92.308]] - Imposto de Renda | ||
| − | = [[Item 2.309|2.309]]/[[Item 92.309|92.309]] - Precatórios = | + | == [[Item 2.309|2.309]]/[[Item 92.309|92.309]] - Precatórios == |
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*[[Item 2.311|2.311]] - Audiências de conciliação em Precatórios realizadas | *[[Item 2.311|2.311]] - Audiências de conciliação em Precatórios realizadas | ||
*[[Item 2.312|2.312]] - Acordos homologados em Precatórios | *[[Item 2.312|2.312]] - Acordos homologados em Precatórios | ||
| − | == [[Item 2.313|2.313]]/[[Item 92.313|92.313]] - Recebidos == | + | === [[Item 2.313|2.313]]/[[Item 92.313|92.313]] - Recebidos === |
*[[Item 2.314|2.314]] - Recebidos da Administração direta | *[[Item 2.314|2.314]] - Recebidos da Administração direta | ||
*[[Item 2.315|2.315]] - Recebidos da Administração indireta | *[[Item 2.315|2.315]] - Recebidos da Administração indireta | ||
| − | == [[Item 2.316|2.316]]/[[Item 92.316|92.316]] - Cancelados == | + | === [[Item 2.316|2.316]]/[[Item 92.316|92.316]] - Cancelados === |
*[[Item 2.317|2.317]] - Cancelados | *[[Item 2.317|2.317]] - Cancelados | ||
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*[[Item 2.319|2.319]] - Expedidos para o órgão devedor | *[[Item 2.319|2.319]] - Expedidos para o órgão devedor | ||
| − | == [[Item 2.320|2.320]]/[[Item 92.320|92.320]] - Pendentes de expedição == | + | === [[Item 2.320|2.320]]/[[Item 92.320|92.320]] - Pendentes de expedição === |
*[[Item 2.321|2.321]] - Pendentes de expedição para o órgão devedor | *[[Item 2.321|2.321]] - Pendentes de expedição para o órgão devedor | ||
| − | == [[Item 2.322|2.322]]/[[Item 92.322|92.322]] - Quitados == | + | === [[Item 2.322|2.322]]/[[Item 92.322|92.322]] - Quitados === |
*[[Item 2.323|2.323]] - Quitados da Administração direta | *[[Item 2.323|2.323]] - Quitados da Administração direta | ||
*[[Item 2.324|2.324]] - Quitados da Administração indireta | *[[Item 2.324|2.324]] - Quitados da Administração indireta | ||
| − | == [[Item 2.325|2.325]]/[[Item 92.325|92.325]] - Pendentes de quitação == | + | === [[Item 2.325|2.325]]/[[Item 92.325|92.325]] - Pendentes de quitação === |
*[[Item 2.326|2.326]] - Pendentes de quitação da Administração direta - no prazo | *[[Item 2.326|2.326]] - Pendentes de quitação da Administração direta - no prazo | ||
| Linha 504: | Linha 541: | ||
*[[Item 2.329|2.329]] - Pendentes de quitação da Administração indireta - prazo vencido | *[[Item 2.329|2.329]] - Pendentes de quitação da Administração indireta - prazo vencido | ||
| − | = [[Item 2.330|2.330]]/[[Item 92.330|92.330]] - Requisição de Pequeno Valor = | + | == [[Item 2.330|2.330]]/[[Item 92.330|92.330]] - Requisição de Pequeno Valor == |
| − | == [[Item 2.331|2.331]]/[[Item 92.331|92.331]] - Requisição de Pequeno Valor - União == | + | === [[Item 2.331|2.331]]/[[Item 92.331|92.331]] - Requisição de Pequeno Valor - União === |
| − | === [[Item 2.332|2.332]]/[[Item 92.332|92.332]] - Recebidas === | + | ==== [[Item 2.332|2.332]]/[[Item 92.332|92.332]] - Recebidas ==== |
*[[Item 2.333|2.333]] - Recebidas da União - Administração direta | *[[Item 2.333|2.333]] - Recebidas da União - Administração direta | ||
*[[Item 2.334|2.334]] - Recebidas da União - Administração indireta | *[[Item 2.334|2.334]] - Recebidas da União - Administração indireta | ||
| − | === [[Item 2.335|2.335]]/[[Item 92.335|92.335]] - Canceladas === | + | ==== [[Item 2.335|2.335]]/[[Item 92.335|92.335]] - Canceladas ==== |
*[[Item 2.336|2.336]] - Canceladas | *[[Item 2.336|2.336]] - Canceladas | ||
| − | === [[Item 2.337|2.337]]/[[Item 92.337|92.337]] - Expedidas === | + | ==== [[Item 2.337|2.337]]/[[Item 92.337|92.337]] - Expedidas ==== |
*[[Item 2.338|2.338]] - Expedidas para o CSJT | *[[Item 2.338|2.338]] - Expedidas para o CSJT | ||
| − | === [[Item 2.339|2.339]]/[[Item 92.339|92.339]] - Pendentes de expedição === | + | ==== [[Item 2.339|2.339]]/[[Item 92.339|92.339]] - Pendentes de expedição ==== |
*[[Item 2.340|2.340]] - Pendentes de expedição para o CSJT | *[[Item 2.340|2.340]] - Pendentes de expedição para o CSJT | ||
| − | === [[Item 2.341|2.341]]/[[Item 92.341|92.341]] - Quitadas === | + | ==== [[Item 2.341|2.341]]/[[Item 92.341|92.341]] - Quitadas ==== |
*[[Item 2.342|2.342]] - Quitadas da União - Administração direta | *[[Item 2.342|2.342]] - Quitadas da União - Administração direta | ||
*[[Item 2.343|2.343]] - Quitadas da União - Administração indireta | *[[Item 2.343|2.343]] - Quitadas da União - Administração indireta | ||
| − | === [[Item 2.344|2.344]]/[[Item 92.344|92.344]] - Pendentes de Quitação === | + | ==== [[Item 2.344|2.344]]/[[Item 92.344|92.344]] - Pendentes de Quitação ==== |
*[[Item 2.345|2.345]] - Pendentes de quitação da União - Administração direta - no prazo | *[[Item 2.345|2.345]] - Pendentes de quitação da União - Administração direta - no prazo | ||
| Linha 537: | Linha 574: | ||
*[[Item 2.348|2.348]] - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - prazo vencido | *[[Item 2.348|2.348]] - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - prazo vencido | ||
| − | = [[Item 2.367|2.367]]/[[Item 92.367|92.367]] - Decisões Proferidas = | + | == [[Item 2.367|2.367]]/[[Item 92.367|92.367]] - Decisões Proferidas == |
| − | == [[Item 2.368|2.368]]/[[Item 92.368|92.368]] - com Resolução do Mérito == | + | === [[Item 2.368|2.368]]/[[Item 92.368|92.368]] - com Resolução do Mérito === |
*[[Item 2.369|2.369]]/[[Item 92.369|92.369]] - Concedido | *[[Item 2.369|2.369]]/[[Item 92.369|92.369]] - Concedido | ||
| Linha 561: | Linha 598: | ||
*[[Item 2.387|2.387]]/[[Item 92.387|92.387]] - Extinto com resolução do mérito | *[[Item 2.387|2.387]]/[[Item 92.387|92.387]] - Extinto com resolução do mérito | ||
| − | == [[Item 2.388|2.388]]/[[Item 92.388|92.388]] - Sem Resolução do Mérito == | + | === [[Item 2.388|2.388]]/[[Item 92.388|92.388]] - Sem Resolução do Mérito === |
*[[Item 2.389|2.389]]/[[Item 92.389|92.389]] - Extinto sem resolução do mérito | *[[Item 2.389|2.389]]/[[Item 92.389|92.389]] - Extinto sem resolução do mérito | ||
Edição das 18h42min de 5 de outubro de 2017
Tribunal Regional do Trabalho
Manual de Orientação versão 1.2.
REGRAS GERAIS
|
1) Histórico: Corresponde ao intervalo de tempo até o dia da apuração, inclusive. 2) Período de Apuração: Corresponde ao intervalo de tempo entre o dia inicial e o dia final da transmissão. 3) Processos que retornam para nova decisão: Na ocorrência de recebimento de processo para novo julgamento, as regras de negócio deverão ser aplicadas para os movimentos a partir do recebimento. 4) Itens de pendência: Os Tribunais deverão excluir dos itens de pendência os processos baixados em situações tais como por homologação de desistência ou acordo. 5) Prazos: Os Tribunais deverão ter controles próprios para apurar os prazos solicitados nas variáveis do e-Gestão. 6) Precatórios O valor atualizado do precatório corresponde a atualização efetuada quando da sua expedição. 7) Tipificação das classes no PJe: 7.1 - Configurar a Exceção de Incompetência, o Incidente de Falsidade e a Impugnação ao Valor da Causa como classe). Nos dados do e-Gestão, elas serão apuradas entre as classes originárias. 7.2- Embargos de Declaração, Agravo e Agravo Regimental devem ser configurados como petição, apurados como recursos internos |
2.000/92.000 - Tribunal Regional do Trabalho
2.001 - Funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho
2.002 - Varas do Trabalho e Postos Avançados
2.005 - Pessoal
2.006 - Desembargador do Trabalho
- 2.007 - Cargos de Desembargador do Trabalho
- 2.008 - Cargos providos de Desembargador do Trabalho
- 2.009 - Cargos vagos de Desembargador do Trabalho
- 2.010 - Desembargadores do Trabalho inativos
- 2.011 - Desembargadores do Trabalho em disponibilidade
- 2.012 - Desembargadores do Trabalho convocados para o TST
- 2.013 - Desembargadores do Trabalho convocados para outros órgãos
- 2.014 - Desembargadores do Trabalho afastados/licenciados
2.015 - Juiz do Trabalho
- 2.016 - Cargos de Juiz do Trabalho Titular
- 2.017 - Cargos providos de Juiz do Trabalho Titular
- 2.018 - Cargos vagos de Juiz do Trabalho Titular
- 2.019 - Juízes do Trabalho Titular convocados para o TRT
- 2.020 - Juízes do Trabalho Titular convocados para outros órgãos
- 2.021 - Juízes do Trabalho Titular afastados/licenciados
- 2.022 - Cargos de Juiz Substituto
- 2.023 - Cargos providos de Juiz Substituto
- 2.024 - Cargos vagos de Juiz Substituto
- 2.025 - Juízes Substitutos afastados/licenciados
- 2.026 - Juízes do Trabalho inativos
- 2.027 - Juízes do Trabalho em disponibilidade
2.028 - Servidor
2.029 - Cargos efetivos
- 2.030 - Cargos efetivos do Tribunal Regional do Trabalho
- 2.031 - Cargos efetivos destinados ao 1º grau
- 2.032 - Cargos efetivos destinados ao 2º grau
2.033 - Servidores do Quadro Permanente
- 2.034 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária
- 2.035 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 1º grau - Varas
- 2.403 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 1º grau - exceto Varas
- 2.038 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes
- 2.039 - Servidores do quadro permanente lotados na área judiciária do 2º grau - gabinetes
- 2.040 - Servidores do quadro permanente lotados na área administrativa
- 2.041 - Servidores do quadro permanente afastados
- 2.042 - Servidores do quadro permanente cedidos
- 2.404 - Servidores do quadro permanente removidos
- 2.405 - Servidores do quadro permanente inativos
- 2.406 - Servidores do quadro permanente designados para atuar como Oficial de Justiça ad hoc
2.043 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União
- 2.044 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária
- 2.045 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
- 2.407 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
- 2.048 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
- 2.049 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
- 2.050 - Servidores requisitados do Poder Judiciário da União lotados na área administrativa
2.051 - Servidores requisitados de outros órgãos
- 2.052 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária
- 2.053 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
- 2.408 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
- 2.056 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
- 2.057 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
- 2.058 - Servidores requisitados de outros órgãos lotados na área administrativa
2.059 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão
- 2.060 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária
- 2.061 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
- 2.409 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
- 2.064 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
- 2.065 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
- 2.066 - Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão lotados na área administrativa
2.410 - Servidores removidos
- 2.411 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária
- 2.412 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 1º grau - Varas
- 2.413 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 1º grau - exceto Varas
- 2.414 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 2º grau - exceto gabinetes
- 2.415 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área judiciária de 2º grau - gabinetes
- 2.416 - Servidores removidos de outros órgãos da Justiça do Trabalho lotados na área administrativa
2.075 - Terceirizados
2.077 - Estagiários
- 2.078 - Estagiários
2.418 - Mão-de-obra contratada temporariamente
- 2.419 - Temporários
2.079 - Funções comissionadas e cargos em comissão
2.080 - Funções comissionadas
- 2.081 - Funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho
- 2.082 - Funções comissionadas na área judiciária
- 2.083 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - Varas
- 2.084 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - Varas - ocupadas
- 2.420 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - exceto Varas
- 2.421 - Funções comissionadas na área judiciária do 1º grau - exceto Varas - ocupadas
- 2.089 - Funções comissionadas na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes
- 2.090 - Funções comissionadas na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes - ocupadas
- 2.091 - Funções comissionadas nos gabinetes de Desembargador do Trabalho
- 2.092 - Funções comissionadas nos gabinetes de Desembargador do Trabalho - ocupadas
- 2.093 - Funções comissionadas na área administrativa
- 2.094 - Funções comissionadas na área administrativa - ocupadas
- 2.095 - Funções comissionadas ocupadas por servidores do quadro permanente
2.096 - Cargos em comissão
- 2.097 - Cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho
- 2.098 - Cargos em comissão na área judiciária
- 2.099 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - Varas
- 2.100 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - Varas - ocupados
- 2.422 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - exceto Varas
- 2.423 - Cargos em comissão na área judiciária do 1º grau - exceto Varas - ocupados
- 2.105 - Cargos em comissão na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes
- 2.106 - Cargos em comissão na área judiciária do 2º grau - exceto gabinetes - ocupados
- 2.107 - Cargos em comissão nos gabinetes de Desembargador do Trabalho
- 2.108 - Cargos em comissão nos gabinetes de Desembargador do Trabalho - ocupados
- 2.109 - Cargos em comissão na área administrativa
- 2.110 - Cargos em comissão na área administrativa - ocupados
- 2.111 - Cargos em comissão ocupados por servidores do quadro permanente
2.112/92.112 - Movimentação Processual dos Tribunais Regionais do Trabalho
2.113/92.113 - Recebimento
2.114/92.114 - Casos Novos
2.117/92.117 - Recursos internos recebidos
2.119/92.119 - Processos recebidos para novo julgamento/conversão de classe
- 2.120/92.120 - Processos recebidos para novo julgamento
- 2.424/92.424 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão anulada por instância superior
- 2.121/92.121 - Processos recebidos com conversão de classe
2.122/92.122 - Autuação
- 2.123 - Processos autuados - ações originárias
- 2.124 - Processos autuados - recursos
- 2.125 - Recursos e petições pendentes de autuação
2.126/92.126 - Ministério Público do Trabalho
2.127/92.127 - Processos remetidos
2.129/92.129 - Processos devolvidos
2.131/92.131 - Processos pendentes de remessa
- 2.132 - Processos pendentes de remessa para o MPT
2.133/92.133 - Processos pendentes de devolução
- 2.134 - Processos pendentes de devolução pelo MPT - distribuídos
- 92.134 - Processos pendentes de manifestação pelo MPT
- 2.135 - Processos pendentes de devolução pelo MPT - Pendentes de Distribuição
2.136/92.136 - Distribuição
- 2.137/92.137 - Processos distribuídos - ações originárias
- 2.138/92.138 - Processos distribuídos - recursos
- 2.139 - Processos distribuídos por vinculação
- 2.140 - Processos com distribuição cancelada
- 2.141 - Processos pendentes de distribuição
- 2.142/92.142 - Processos redistribuídos
2.143/92.143 - Relator
2.144/92.144 - Processos Pendentes de Conclusão
2.146/92.146 - Processos Conclusos
- 2.147/92.147 - Processos conclusos para relatar - ações originárias e recursos
- 2.148/92.148 - Processos conclusos para relatar - recursos internos
2.149/92.149 - Processos Restituídos
- 2.150/92.150 - Processos restituídos pelo relator com visto
- 2.151 - Processos restituídos pelo relator com decisão monocrática
- 92.151 - Processos disponibilizados pelo relator com decisão monocrática
- 2.152 - Processos restituídos pelo relator por incompetência, impedimento ou suspeição
- 2.153/92.153 - Processos restituídos pelo relator para remessa MPT
- 2.154/92.154 - Processos restituídos pelo relator para cumprimento de diligência
- 2.156 - Processos restituídos pelo relator para tentativa de conciliação
- 2.157 - Processos restituídos pelo relator - outros
- 92.157 - Processos disponibilizados pelo relator - outros
2.158/92.158 - Processos pendentes com o relator
- 2.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo
- 92.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo - recursos
- 92.431 - Processos pendentes com o relator - no prazo - ações originários e recursos internos
- 2.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido
- 92.160 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - recursos
- 92.432 - Processos pendentes com o relator - prazo vencido - ações originárias e recursos internos
2.162/92.162 - Processos com pedido de vista regimental
2.163/92.163 - Processos recebidos
- 2.164 - Processos recebidos com pedido de vista regimental
2.165/92.165 - Processos devolvidos
- 2.166 - Processos com pedido de vista regimental devolvidos
2.167/92.167 - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução
- 2.168 - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - no prazo
- 2.169 - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - prazo vencido
2.170/92.170 - Revisor
2.171/92.171 - Processos conclusos
2.173/92.173 - Processos restituídos pelo revisor
- 2.174/92.174 - Processos restituídos pelo revisor com visto
- 2.175/92.175 - Processos restituídos pelo revisor por impedimento ou suspeição
- 2.176/92.176 - Processos restituídos pelo revisor para o relator
- 2.177/92.177 - Processos restituídos pelo revisor - outros
2.178/92.178 - Processos pendentes com o revisor
- 2.179/92.179 - Processos pendentes com o revisor - no prazo
- 2.180/92.180 - Processos pendentes com o revisor - prazo vencido
2.185/92.185 - Pauta e Sessão de Julgamento
- 2.186/92.186 - Processos incluídos em pauta
- 2.187/92.187 - Processos aguardando pauta em secretaria
- 2.188/92.188 - Sessões de julgamento realizadas - ordinárias
- 2.189/92.189 - Sessões de julgamento realizadas - extraordinárias
2.190/92.190 - Processos Solucionados
2.191/92.191 - Sessão
- 2.192/92.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos
- 2.193/92.193 - Recursos internos julgados em sessão
2.194/92.194 - Decisão Monocrática
- 2.195/92.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos
- 2.196/92.196 - Recursos internos julgados por decisão monocrática
2.197/92.197 - Processos Pendentes de Julgamento
- 2.198/92.198 - Ações Originárias e Recursos pendentes de julgamento
- 2.199/92.199 - Recursos internos pendentes de julgamento
- 2.200/92.200 - Processos com julgamento adiado
- 2.201/92.201 - Processos pendentes em diligência
- 2.425/92.425 - Processos incluídos em pauta e pendentes de julgamento
2.433/92.433 - Processos suspensos ou sobrestados
- 2.427/92.427 - Processos que saíram da suspensão
- 2.428/92.428 - Processos que entraram em suspensão
- 2.434/92.434 - Processos suspensos ou sobrestados pendentes de julgamento
2.202/92.202 - Lavratura de Acórdãos e Publicações
2.203/92.203 - Processos recebidos
2.205/92.205 - Acórdão lavrados
- 2.206/92.206 - Acórdão lavrados - relator
- 2.207/92.207 - Acórdão lavrados - redator designado
- 2.208/92.208 - Acórdão líquidos lavrados
2.209/92.209 - Processos aguardando a lavratura de acórdão
- 2.210/92.210 - Processos aguardando a lavratura de acórdão - no prazo
- 2.211/92.211 - Processos aguardando a lavratura de acórdão - prazo vencido
2.212/92.212 - Publicações
2.215/92.215 - Acórdãos pendentes de publicação
- 2.216/92.216 - Acórdão pendentes de publicação - exceto aguardando a assinatura do MPT
- 2.217 - Acórdão pendentes de publicação aguardando a a assinatura do MPT
2.218/92.218 - Baixa de Processos
2.219/92.219 - Baixados
- 2.220/92.220 - Processos baixados - exceto arquivo definitivo
- 2.221/92.221 - Processos remetidos para o arquivo definitivo
- 2.222/92.222 - Baixa por conversão de classe
- 2.429/92.429 - Processos remetidos para outro Tribunal
- 92.430 - Processos baixados sem decisão
2.223/92.223 - Pendentes de baixa
2.225/92.225 - Prazo Médio, em dias
2.226/92.226 - Do recebimento até a distribuição
- 2.227 - Do recebimento até a distribuição das ações originárias
- 2.228 - Do recebimento até a distribuição dos recursos
2.229/92.229 - Da distribuição até a restituição pelo relator
2.231/92.231 - Da conclusão até a restituição pelo revisor
2.233/92.233 - Do recebimento para a inclusão em pauta até o julgamento
2.235/92.235 - Da autuação até o julgamento
- 2.236 - Da autuação até o julgamento das ações originárias
- 92.236 - Da distribuição até o julgamento das ações originárias
- 2.237 - Da autuação até o julgamento dos recursos
- 92.237 - Da distribuição até o julgamento dos recursos
2.238/92.238 - Da autuação até a baixa
- 2.239 - Da autuação até a baixa das ações originárias
- 92.239 - Da distribuição até a baixa das ações originárias
- 2.240 - Da autuação dos recursos até a baixa pelo TRT
- 92.240 - Da distribuição até a baixa pelo TRT
- 2.241 - Da autuação até a baixa - tramitação preferencial
- 92.241 - Da distribuição até a baixa - tramitação preferencial
2.242/92.242 - Do recebimento para lavratura de acórdão até a sua assinatura
2.244/92.244 - Da remessa do acórdão para o MPT até o seu recebimento
- 2.245 - Da remessa do acórdão para assinatura pelo MPT até o seu recebimento
2.246/92.246 - Do julgamento até a publicação do acórdão
2.257/92.257 - Prazo de admissibilidade do Recurso de Revista
- 2.258/92.258 - Prazo médio da conclusão até a prolação da decisão da admissibilidade do Recurso de Revista para o TST
2.264/92.264 - Prazo de decisão da Correição Parcial
- 2.265 - Prazo médio da autuação da correição parcial até a decisão do pedido de liminar
- 2.266 - Prazo médio da autuação da correição parcial até sua decisão final
2.248/92.248 - Presidência
2.249/92.249 - Processos de competência exclusiva do Presidente
- 2.250/92.250 - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Presidente
- 2.251/92.251 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Presidente
- 2.252/92.252 - Processos de competência exclusiva encaminhados para distribuição
- 2.253/92.253 - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Presidente
2.254/92.254 - Dissídios Coletivos
- 2.255/92.255 - Audiência de conciliação em Dissídios Coletivos realizadas
- 2.256/92.256 - Acordos homologados em Dissídios Coletivos
2.259/92.259 - Corregedoria Regional
2.260/92.260 - Processos de competência exclusiva do Corregedor
- 2.261 - Processos de competência exclusiva recebidos pelo Corregedor
- 2.262 - Processos de competência exclusiva decididos pelo Corregedor
- 2.263 - Processos de competência exclusiva aguardando decisão do Corregedor
2.267/92.267 - Recursos de competência hierarquicamente superior - TST
2.268/92.268 - Recursos de Revista
- 2.269/92.269 - Recursos de Revista interpostos
- 2.270/92.270 - Recursos de Revista conclusos
- 2.271/92.271 - Recursos de Revista admitidos
- 2.272/92.272 - Recursos de Revista não admitidos
- 2.273/92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
- 2.274/92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
- 2.275/92.275 - Recursos de Revista pendentes - suspensos ou sobrestados
2.276/92.276 - Recursos Ordinários
- 2.277/92.277 - Recursos Ordinários interpostos
- 2.278/92.278 - Recursos Ordinários conclusos
- 2.279/92.279 - Recursos Ordinários recebidos
- 2.280/92.280 - Recursos Ordinários não recebidos
- 2.281/92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordos/Desistência/Fungibilidade
- 2.282/92.282 - Recursos Ordinários pendentes - exceto suspensos ou sobrestados
- 2.283/92.283 - Recursos Ordinários pendentes - suspensos ou sobrestados
2.284/92.284 - Reexame Necessário
2.286/92.286 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista
- 2.287/92.287 - Agravos de instrumento em Recurso de Revista interpostos
- 2.288/92.288 - Agravos de instrumento em Recurso de Revista remetidos ao TST
- 2.291/92.291 - Agravos de instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa
2.293/92.293 - Agravos de instrumento em Recurso Ordinário
- 2.294/92.294 - Agravos de instrumento em Recurso Ordinário interpostos
- 2.295/92.295 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos ao TST
- 2.296/92.296 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa
2.300/92.300 - Recursos de competência hierarquicamente superior - STF/STJ
- 2.301/92.301 - Recursos Extraordinários encaminhados ao STF
- 2.302/92.302 - Agravos de Instrumento em Recurso Extraordinário encaminhados ao STF
- 2.303/92.303 - Conflitos de competência encaminhados ao STF
2.304/92.304 - Arrecadação
- 2.305/92.305 - Custas processuais arrecadadas
- 2.306/92.306 - Emolumentos arrecadados
- 2.307/92.307 - Contribuição previdenciária
- 2.308/92.308 - Imposto de Renda
2.309/92.309 - Precatórios
2.310/92.310 - Conciliação
- 2.311 - Audiências de conciliação em Precatórios realizadas
- 2.312 - Acordos homologados em Precatórios
2.313/92.313 - Recebidos
2.316/92.316 - Cancelados
- 2.317 - Cancelados
2.318/92.318 - Expedidos
- 2.319 - Expedidos para o órgão devedor
2.320/92.320 - Pendentes de expedição
- 2.321 - Pendentes de expedição para o órgão devedor
2.322/92.322 - Quitados
2.325/92.325 - Pendentes de quitação
- 2.326 - Pendentes de quitação da Administração direta - no prazo
- 2.327 - Pendentes de quitação da Administração direta - prazo vencido
- 2.328 - Pendentes de quitação da Administração indireta - no prazo
- 2.329 - Pendentes de quitação da Administração indireta - prazo vencido
2.330/92.330 - Requisição de Pequeno Valor
2.331/92.331 - Requisição de Pequeno Valor - União
2.332/92.332 - Recebidas
- 2.333 - Recebidas da União - Administração direta
- 2.334 - Recebidas da União - Administração indireta
2.335/92.335 - Canceladas
- 2.336 - Canceladas
2.337/92.337 - Expedidas
- 2.338 - Expedidas para o CSJT
2.339/92.339 - Pendentes de expedição
- 2.340 - Pendentes de expedição para o CSJT
2.341/92.341 - Quitadas
2.344/92.344 - Pendentes de Quitação
- 2.345 - Pendentes de quitação da União - Administração direta - no prazo
- 2.346 - Pendentes de quitação da União - Administração direta - prazo vencido
- 2.347 - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - no prazo
- 2.348 - Pendentes de quitação da União - Administração indireta - prazo vencido
2.367/92.367 - Decisões Proferidas
2.368/92.368 - com Resolução do Mérito
- 2.369/92.369 - Concedido
- 2.370/92.370 - Concedido em parte
- 2.371/92.371 - Denegado
- 2.372/92.372 - Homologada a transação
- 2.373/92.373 - Procedente
- 2.374/92.374 - Procedente em parte
- 2.375/92.375 - Improcedente
- 2.376/92.376 - Acolhido
- 2.377/92.377 - Acolhido em parte
- 2.378/92.378 - Não acolhido
- 2.379/92.379 - Provido
- 2.380/92.380 - Provido em parte
- 2.381/92.381 - Não provido
- 2.382/92.382 - Conhecido em parte e provido
- 2.383/92.383 - Conhecido em parte e provido em parte
- 2.384/92.384 - Conhecido em parte e não provido
- 2.385/92.385 - Provido por decisão monocrática
- 2.386/92.386 - Negado seguimento a recurso
- 2.387/92.387 - Extinto com resolução do mérito