E-Gestão 1º Grau

Manual de Orientação versão 1.2.2

REGRAS GERAIS

1) Histórico: Corresponde ao intervalo de tempo até o dia da apuração, inclusive. 2) Período de Apuração: Corresponde ao intervalo de tempo entre o dia inicial e o dia final da transmissão. 3) Encerramento da instrução: Ocorrerá com a conclusão dos autos ao juiz para prolação da sentença ou, na ausência de conclusão, com a prolação da sentença. 4) Conclusão: Na ocorrência de mais de um movimento de conclusão, considerar aquele com a data mais recente. 5) Prazos: Os Tribunais deverão ter controles próprios para apurar os prazos solicitados nas variáveis do e-Gestão. 6) Anulação de sentença: Na ocorrëncia de anulação de sentença, as regras de negócio deverão ser aplicadas considerando os movimentos posteriores a anulação. 7) Cancelamento de distribuição: O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar das pendências os processos que tiveram a sua distribuição cancelada. 8) Migração de Processos Físicos para o PJe: Os processos iniciados nos Sistemas Legados e que forem migrados para o PJe-JT, devem ser excluídos dos itens de saldo do legado e incluídos nos itens de saldo do PJe-JT nas suas respectivas fases a partir da data de sua migração. 9) CLE(Funcionalidade do PJe): Serão considerados processos migrados no início de uma fase caso a informação "data de início" da fase seja igual ou posterior à data da inclusão do processo no sistema PJe. Para esses casos, os processos passarão a ser computados nos devidos indicadores somente após o registro do movimento de início de fase no PJe; para os demais casos, os processos serão considerados em trâmite na respectiva fase.

DETALHAMENTO DOS ITENS DO 1º GRAU

2/90.002 - Funcionamento das Varas do Trabalho

• 5 - Juízes Titulares em exercício
• 6 - Juízes Substitutos em exercício

24/90.024 - Movimentação Processual - Fase de Conhecimento

25/90.025 - Processos de Conhecimento Recebidos

289/90.289 - Casos Novos

• 26/90.026 - Casos Novos por distribuição
• 27/90.027 - Casos Novos por redistribuição
• 28/90.028 - Casos Novos recebidos com tramitação preferencial

312/90.312 - Processos Recebidos

• 29/90.029 - Processos recebidos com sentença reformada pela instância superior
• 30/90.030 - Processos recebidos com sentença reformada pelo próprio juízo
• 31/90.031 - Processos recebidos com sentença anulada pela instância superior
• 32/90.032 - Processos recebidos com sentença revogada pelo próprio juízo
• 33/90.033 - Processos recebidos com conversão de classe

59/90.059 - Processos pendentes de solução

• 60/90.060 - Processos aguardando a 1ª Sessão de Audiência
• 61/90.061 - Processos aguardando o encerramento da instrução
• 65/90.065 - Processos convertidos em diligência
• 62/90.062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
• 393/90.393 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença com prazo vencido

37/90.037 - Processos Solucionados

38/90.038 - Processos Solucionados - com exame de mérito

• 39/90.039 - Conciliações
• 40/90.040 - Julgados Procedente
• 41/90.041 - Julgados Procedente em parte
• 42/90.042 - Julgados Improcedente
• 43/90.043 - Extintos com resolução de mérito
• 44/90.044 - Outras decisões com resolução de mérito

45/90.045 - Processos Solucionados - sem exame de mérito

• 46/90.046 - Extintos sem resolução de mérito
• 47/90.047 - Arquivamento
• 48/90.048 - Desistência
• 49/90.049 - Outras decisões sem resolução de mérito

291/90.291 - Processos Solucionados - Destaques

• 50/90.050 - Processos solucionados em audiência - exceto audiência de julgamento
• 55/90.055 - Sentenças líquidas proferidas

314/90.314 - Processos na Fase de Conhecimento - Destaques

• 35/90.035 - Processos conclusos para sentença de conhecimento
• 36 - Processos com desvinculação de juiz
• 66/90.066 - Processos aguardando cumprimento de acordo
• 68/90.068 - Processos com acordo homologado antes do trânsito em julgado
• 69/90.069 - Processos quitados por acordo cumprido
• 70/90.070 - Processos quitados por pagamento espontâneo
• 315/90.315 - Processos suspensos
• 388/90.388 - Processos que saíram da suspensão
• 389/90.389 - Processos que entraram em suspensão

313/90.313 - Finalização de Processos - Fase de Conhecimento

340/90.340 - Finalizados - Fase de Conhecimento

• 56/90.056 - Processos finalizados - fase de conhecimento
• 57/90.057 - Processos remetidos para outra unidade judiciária
• 293/90.293 - Processos arquivados definitivamente
• 58/90.058 - Processos com classe convertida

341/90.341 - Pendentes de finalização - Fase de Conhecimento

• 342/90.342 - Processos pendentes de finalização - fase de conhecimento

373/90.373 - Baixa de Processos - Fase de Conhecimento

374/90.374 - Baixados - Fase de Conhecimento

• 375/90.375 - Processos baixados - fase de conhecimento

376/90.376 - Pendentes de baixa - fase de conhecimento

• 377/90.377 - Processos pendentes de baixa - fase de conhecimento

316/90.316 - Movimentação Processual - Fase de Liquidação

72/90.072 - Liquidações Iniciadas

• 73/90.073 - Processos com liquidação iniciada
• 343/90.343 - Processos recebidos de outros órgãos para liquidação
• 317/90.317 - Processos desarquivados para prosseguimento da liquidação

77/90.077 - Processos com liquidação de sentença pendente

• 78/90.078 - Processos com liquidação de sentença pendente - por cálculos
• 79/90.079 - Processos com liquidação de sentença pendente - por artigos
• 80/90.080 - Processos com liquidação de sentença pendente - por arbitramento

318/90.318 - Processos com liquidação finalizada

• 319/90.319 - Liquidações encerradas
• 74/90.074 - Processos com liquidação encerrada
• 75/90.075 - Processos com liquidação encerrada por acordo
• 76/90.076 - Processos arquivados provisoriamente

320/90.320 - Processos na Fase de Liquidação - Destaques

• 81/90.081 - Processos aguardando cumprimento de acordo
• 321/90.321 - Processos quitados por acordo cumprido
• 322/90.322 - Processos suspensos

323/90.323 - Finalização de Processos - Fase de Liquidação

344/90.344 - Finalizados - Fase de Liquidação

• 324/90.324 - Processos finalizados - fase de liquidação
• 372/90.372 - Processos remetidos a outros órgãos para liquidação
• 325/90.325 - Processos arquivados definitivamente

345/90.345 - Pendentes de finalização - Fase de Liquidação

• 346/90.346 - Processos pendentes de finalização - fase de liquidação

326/90.326 - Processos no Arquivo Provisório

• 327/90.327 - Saldo de processos no arquivo provisório

71/90.071 - Movimentação Processual - Fase de Execução

328/90.328 - Processos que ingressaram em execução

• 329/90.329 - Processos com execução iniciada
• 86/90.086 - Processos com execução iniciada exclusivamente de crédito previdenciário
• 92/90.092 - Processos recebidos de outros órgãos para execução
• 91/90.091 - Processos desarquivados para prosseguimento da execução
• 295/90.295 - Processos recebidos com conversão de classe

298/90.298 - Execuções Pendentes

• 99/90.099 - Processos em execução
• 102/90.102 - Processos em execução exclusivamente de crédito previdenciário
• 106/90.106 - Processos suspensos por execução frustrada

330/90.330 - Processos na fase de execução - Destaques

• 104/90.104 - Processos aguardando cumprimento de acordo
• 378/90.378 - Acordos homologados na fase de execução
• 300/90.300 - Processos suspensos
• 391/90.391 - Processos que saíram da suspensão
• 392/90.392 - Processos que entraram em suspensão
• 347/90.347 - Processos com registro de dados no BNDT
• 348/90.348 - Processos com inclusão de devedor no BNDT
• 349/90.349 - Processos com exclusão de devedor no BNDT
• 350/90.350 - Processos com devedores inscritos no BNDT

331/90.331 - Processos com Execução Finalizada

• 93/90.093 - Execuções encerradas
• 94/90.094 - Execuções extintas - acordo
• 95/90.095 - Execuções extintas - pagamento
• 96/90.096 - Execuções extintas - outras
• 98/90.098 - Processos arquivados provisoriamente

332/90.332 - Finalização de Processos - fase de execução

351/90.351 - Finalizados - Fase de Execução

• 333/90.333 - Processos finalizados - fase de execução
• 97/90.097 - Processos remetidos a outros órgãos para execução
• 110/90.110 - Processos arquivados definitivamente
• 296/90.296 - Processos com classe convertida

352/90.352 - Pendentes de finalização - Fase de Execução

• 353/90.353 - Processos pendentes de finalização - fase de execução

379/90.379 - Baixa de Processos - fase de execução

380/90.380 - Baixados - Fase de Execução

• 381/90.381 - Processos baixados - fase de execução
• 390/90.390 - Processos baixados - Meta 5 - CNJ

382/90.382 - Pendentes de baixa - Fase de Execução

• 383/90.383 - Processos pendentes de baixa - fase de execução

334/90.334 - Processos no Arquivo Provisório

• 103/90.103 - Saldo de processos no arquivo provisório

111/90.111 - Incidentes Processuais

112/90.112 - Embargos de declaração

• 113/90.113 - Embargos de declaração opostos
• 114/90.114 - Embargos de declaração conclusos
• 115/90.115 - Embargos de declaração julgados
• 116/90.116 - Embargos de declaração prejudicados
• 117/90.117 - Embargos de declaração pendentes
• 118/90.118 - Embargos de declaração pendentes com o Juiz

119/90.119 - Exceções de incompetência

• 120/90.120 - Exceções de incompetência arguidas
• 121/90.121 - Exceções de incompetência conclusas
• 122/90.122 - Exceções de incompetência decididas
• 123/90.123 - Exceções de incompetência prejudicadas
• 124/90.124 - Exceções de incompetência pendentes
• 125/90.125 - Exceções de incompetência pendentes com o Juiz

126/90.126 - Antecipações de tutela

• 127/90.127 - Antecipações de tutela requeridas
• 128/90.128 - Antecipações de tutela conclusas
• 129/90.129 - Antecipações de tutela decididas
• 130/90.130 - Antecipações de tutela prejudicadas
• 131/90.131 - Antecipações de tutela pendentes
• 132/90.132 - Antecipações de tutela pendentes com o Juiz

140/90.140 - Impugnações à sentença de liquidação

• 141/90.141 - Impugnações à sentença de liquidação recebidas
• 142/90.142 - Impugnações à sentença de liquidação conclusas
• 143/90.143 - Impugnações à sentença de liquidação julgadas
• 354/90.354 - Impugnações à sentença de liquidação baixadas sem decisão
• 144/90.144 - Impugnações à sentença de liquidação pendentes
• 145/90.145 - Impugnações à sentença de liquidação pendentes com o Juiz

146/90.146 - Embargos à execução

• 147/90.147 - Embargos à execução recebidos
• 148/90.148 - Embargos à execução conclusos
• 149/90.149 - Embargos à execução julgados
• 355/90.355 - Embargos à execução baixados sem decisão
• 150/90.150 - Embargos à execução pendentes
• 151/90.151 - Embargos à execução pendentes com o Juiz

152/90.152 - Embargos à arrematação

• 153/90.153 - Embargos à arrematação recebidos
• 154/90.154 - Embargos à arrematação conclusos
• 155/90.155 - Embargos à arrematação julgados
• 356/90.356 - Embargos à arrematação baixados sem decisão
• 156/90.156 - Embargos à arrematação pendentes
• 157/90.157 - Embargos à arrematação pendentes com o Juiz

158/90.158 - Embargos à adjudicação

• 159/90.159 - Embargos à adjudicação recebidos
• 160/90.160 - Embargos à adjudicação conclusos
• 161/90.161 - Embargos à adjudicação julgados
• 357/90.357 - Embargos à adjudicação baixados sem decisão
• 162/90.162 - Embargos à adjudicação pendentes
• 163/90.163 - Embargos à adjudicação pendentes com o Juiz

164/90.164 - Exceções de pré-executividade

• 165/90.165 - Exceções de pré-executividade recebidas
• 166/90.166 - Exceções de pré-executividade conclusas
• 167/90.167 - Exceções de pré-executividade julgadas
• 358/90.358 - Exceções de pré-executividade baixadas sem decisão
• 168/90.168 - Exceções de pré-executividade pendentes
• 169/90.169 - Exceções de pré-executividade pendentes com o Juiz

170/90.170 - Audiências

335/90.335 - Sessões Designadas

• 171/90.171 - Sessões de audiência designadas

172/90.172 - Sessões Realizadas

• 174/90.174 - Sessões de audiência realizadas - inicial
• 175/90.175 - Sessões de audiência realizadas - instrução
• 176/90.176 - Sessões de audiência realizadas - julgamento
• 177/90.177 - Sessões de audiência realizadas - una
• 173/90.173 - Sessões de audiência realizadas - conciliação na fase de conhecimento
• 179/90.179 - Sessões de audiência realizadas - conciliação na fase de execução

336/90.336 - Cartas

180/90.180 - Cartas Precatórias

181/90.181 - Cartas Precatórias no Juízo Deprecado

• 182/90.182 - Cartas Precatórias recebidas
• 186/90.186 - Cartas Precatórias executórias recebidas
• 183/90.183 - Cartas Precatórias devolvidas cumpridas
• 187/90.187 - Cartas Precatórias executórias devolvidas cumpridas
• 184/90.184 - Cartas Precatórias devolvidas sem cumprimento
• 188/90.188 - Cartas Precatórias executórias devolvidas sem cumprimento
• 185/90.185 - Cartas Precatórias pendentes de devolução
• 189/90.189 - Cartas Precatórias executórias pendentes de devolução

190/90.190 - Cartas Precatórias no Juízo Deprecante

• 191/90.191 - Cartas Precatórias expedidas
• 192/90.192 - Cartas Precatórias devolvidas pelo Juízo deprecado
• 193/90.193 - Cartas Precatórias pendentes de devolução pelo Juízo deprecado

197/90.197 - Cartas de Ordem

• 198/90.198 - Cartas de Ordem recebidas
• 199/90.199 - Cartas de Ordem devolvidas cumpridas
• 200/90.200 - Cartas de Ordem devolvidas sem cumprimento
• 201/90.201 - Cartas de Ordem pendentes de devolução

202/90.202 - Recursos para o TRT

203/90.203 - Recursos Ordinários

• 204/90.204 - Recursos Ordinários interpostos
• 205/90.205 - Recursos Ordinários recebidos
• 206/90.206 - Recursos Ordinários não recebidos
• 207/90.207 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
• 208/90.208 - Recursos Ordinários pendentes

209/90.209 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário

• 210/90.210 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário interpostos
• 211/90.211 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos
• 214/90.214 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa

215/90.215 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição

• 216/90.216 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição interpostos
• 217/90.217 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição remetidos
• 220/90.220 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição pendentes de remessa

221/90.221 - Agravos de Petição

• 222/90.222 - Agravos de Petição interpostos
• 223/90.223 - Agravos de Petição recebidos
• 224/90.224 - Agravos de Petição não recebidos
• 225/90.225 - Agravos de Petição baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
• 226/90.226 - Agravos de Petição pendentes

227/90.227 - Recursos Adesivos

• 228/90.228 - Recursos Adesivos interpostos
• 229/90.229 - Recursos Adesivos recebidos
• 230/90.230 - Recursos Adesivos não recebidos
• 231/90.231 - Recursos Adesivos baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
• 232/90.232 - Recursos Adesivos pendentes

233/90.233 - Remessa de Ofício

• 234/90.234 - Remessa de Ofício ao TRT

235/90.235 - Classificação dos Casos Novos Recebidos

337/90.337 - Por Demandante

• 237/90.237 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Federal
• 239/90.239 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Estadual
• 241/90.241 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Municipal

338/90.338 - Por Demandada

• 238/90.238 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Federal
• 240/90.240 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Estadual
• 242/90.242 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Municipal

339/90.339 - Reclamantes nos Casos Novos

• 250/90.250 - Reclamantes nos casos novos recebidos

251/90.251 - Valores Pagos aos Reclamantes

• 252/90.252 - Valores Pagos aos reclamantes decorrentes de execução
• 253/90.253 - Valores Pagos aos reclamantes decorrentes de acordo
• 254/90.254 - Valores Pagos aos reclamantes decorrentes de pagamento espontâneo

255/90.255 - Arrecadação

• 256/90.256 - Custas Processuais arrecadadas
• 257/90.257 - Emolumentos arrecadados
• 258/90.258 - Contribuição previdenciária arrecadada
• 259/90.259 - Imposto de Renda arrecadado
• 260/90.260 - Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho
• 261/90.261 - Custas processuais dispensadas

262/90.262 - Prazos Médios, em dias

• 263/90.263 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
• 264/90.264 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
• 265/90.265 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
• 266/90.266 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
• 267/90.267 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
• 268/90.268 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
• 269/90.269 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
• 270/90.270 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
• 271/90.271 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
• 272/90.272 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
• 359/90.359 - Do início até o encerramento da liquidação - rito sumaríssimo
• 371/90.371 - Do início até o encerramento da liquidação - exceto rito sumaríssimo
• 274/90.274 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação - rito sumaríssimo
• 305/90.305 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação - exceto rito sumaríssimo
• 275/90.275 - Do início da execução até a sua extinção - ente privado
• 277/90.277 - Do início da execução até a sua extinção - ente público
• 282/90.282 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - rito sumaríssimo
• 307/90.307 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - exceto rito sumaríssimo - ente privado
• 310/90.310 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - exceto rito sumaríssimo - ente público
• 281/90.281 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - rito sumaríssimo
• 306/90.306 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - exceto rito sumaríssimo - ente privado
• 311/90.311 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - exceto rito sumaríssimo - ente público
• 283/90.283 - Do ajuizamento da ação cautelar até a decisão do pedido de liminar
• 284/90.284 - Do ajuizamento da ação cautelar até a sua decisão
• 278/90.278 - Para julgar embargos de declaração - da oposição ao julgamento
• 285/90.285 - Para julgar embargos de declaração - da conclusão ao julgamento
• 279/90.279 - Para julgar embargos à execução - da oposição ao julgamento
• 286/90.286 - Para julgar embargos à execução - da conclusão ao julgamento
• 280/90.280 - Para julgar embargos de terceiros - da oposição ao julgamento
• 287/90.287 - Para julgar embargos de terceiros - da conclusão ao julgamento

360/90.360 - Requisição de Pequeno Valor - Estados e Municípios

361/90.361 - Expedidas

• 362 - Expedidas ao órgão devedor

363/90.363 - Quitadas

• 364 - Quitadas aos Estados e Municípios - Administração direta
• 365 - Quitadas aos Estados e Municípios - Administração indireta

366/90.366 - Pendentes de Quitação

• 367 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração direta - no prazo
• 368 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração direta - prazo vencido
• 369 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração indireta - no prazo
• 370 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração indireta - prazo vencido