E-Gestão 1º Grau
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Manual de Orientação versão 1.2.2
REGRAS GERAIS
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1) Histórico: Corresponde ao intervalo de tempo até o dia da apuração, inclusive. 2) Período de Apuração: Corresponde ao intervalo de tempo entre o dia inicial e o dia final da transmissão. 3) Encerramento da instrução: Ocorrerá com a conclusão dos autos ao juiz para prolação da sentença ou, na ausência de conclusão, com a prolação da sentença. 4) Conclusão: Na ocorrência de mais de um movimento de conclusão, considerar aquele com a data mais recente. 5) Prazos: Os Tribunais deverão ter controles próprios para apurar os prazos solicitados nas variáveis do e-Gestão. 6) Anulação de sentença: Na ocorrëncia de anulação de sentença, as regras de negócio deverão ser aplicadas considerando os movimentos posteriores a anulação. 7) Cancelamento de distribuição: O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar das pendências os processos que tiveram a sua distribuição cancelada. 8) Migração de Processos Físicos para o PJe: Os processos iniciados nos Sistemas Legados e que forem migrados para o PJe-JT, devem ser excluídos dos itens de saldo do legado e incluídos nos itens de saldo do PJe-JT nas suas respectivas fases a partir da data de sua migração. 9) CLE(Funcionalidade do PJe): Serão considerados processos migrados no início de uma fase caso a informação "data de início" da fase seja igual ou posterior à data da inclusão do processo no sistema PJe. Para esses casos, os processos passarão a ser computados nos devidos indicadores somente após o registro do movimento de início de fase no PJe; para os demais casos, os processos serão considerados em trâmite na respectiva fase. |
DETALHAMENTO DOS ITENS DO 1º GRAU
1 - Varas do Trabalho/90.001 - Varas do Trabalho
2/90.002 - Funcionamento das Varas do Trabalho
24/90.024 - Movimentação Processual - Fase de Conhecimento
25/90.025 - Processos de Conhecimento Recebidos
289/90.289 - Casos Novos
- 26/90.026 - Casos Novos por distribuição
- 27/90.027 - Casos Novos por redistribuição
- 28/90.028 - Casos Novos recebidos com tramitação preferencial
312/90.312 - Processos Recebidos
- 29/90.029 - Processos recebidos com sentença reformada pela instância superior
- 30/90.030 - Processos recebidos com sentença reformada pelo próprio juízo
- 31/90.031 - Processos recebidos com sentença anulada pela instância superior
- 32/90.032 - Processos recebidos com sentença revogada pelo próprio juízo
- 33/90.033 - Processos recebidos com conversão de classe
59/90.059 - Processos pendentes de solução
- 60/90.060 - Processos aguardando a 1ª Sessão de Audiência
- 61/90.061 - Processos aguardando o encerramento da instrução
- 65/90.065 - Processos convertidos em diligência
- 62/90.062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
- 393/90.393 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença com prazo vencido
37/90.037 - Processos Solucionados
38/90.038 - Processos Solucionados - com exame de mérito
- 39/90.039 - Conciliações
- 40/90.040 - Julgados Procedente
- 41/90.041 - Julgados Procedente em parte
- 42/90.042 - Julgados Improcedente
- 43/90.043 - Extintos com resolução de mérito
- 44/90.044 - Outras decisões com resolução de mérito
45/90.045 - Processos Solucionados - sem exame de mérito
- 46/90.046 - Extintos sem resolução de mérito
- 47/90.047 - Arquivamento
- 48/90.048 - Desistência
- 49/90.049 - Outras decisões sem resolução de mérito
291/90.291 - Processos Solucionados - Destaques
- 50/90.050 - Processos solucionados em audiência - exceto audiência de julgamento
- 55/90.055 - Sentenças líquidas proferidas
314/90.314 - Processos na Fase de Conhecimento - Destaques
- 35/90.035 - Processos conclusos para sentença de conhecimento
- 36 - Processos com desvinculação de juiz
- 66/90.066 - Processos aguardando cumprimento de acordo
- 68/90.068 - Processos com acordo homologado antes do trânsito em julgado
- 69/90.069 - Processos quitados por acordo cumprido
- 70/90.070 - Processos quitados por pagamento espontâneo
- 315/90.315 - Processos suspensos
- 388/90.388 - Processos que saíram da suspensão
- 389/90.389 - Processos que entraram em suspensão
313/90.313 - Finalização de Processos - Fase de Conhecimento
340/90.340 - Finalizados - Fase de Conhecimento
- 56/90.056 - Processos finalizados - fase de conhecimento
- 57/90.057 - Processos remetidos para outra unidade judiciária
- 293/90.293 - Processos arquivados definitivamente
- 58/90.058 - Processos com classe convertida
341/90.341 - Pendentes de finalização - Fase de Conhecimento
373/90.373 - Baixa de Processos - Fase de Conhecimento
374/90.374 - Baixados - Fase de Conhecimento
376/90.376 - Pendentes de baixa - fase de conhecimento
316/90.316 - Movimentação Processual - Fase de Liquidação
72/90.072 - Liquidações Iniciadas
- 73/90.073 - Processos com liquidação iniciada
- 343/90.343 - Processos recebidos de outros órgãos para liquidação
- 317/90.317 - Processos desarquivados para prosseguimento da liquidação
77/90.077 - Processos com liquidação de sentença pendente
- 78/90.078 - Processos com liquidação de sentença pendente - por cálculos
- 79/90.079 - Processos com liquidação de sentença pendente - por artigos
- 80/90.080 - Processos com liquidação de sentença pendente - por arbitramento
318/90.318 - Processos com liquidação finalizada
- 319/90.319 - Liquidações encerradas
- 74/90.074 - Processos com liquidação encerrada
- 75/90.075 - Processos com liquidação encerrada por acordo
- 76/90.076 - Processos arquivados provisoriamente
320/90.320 - Processos na Fase de Liquidação - Destaques
- 81/90.081 - Processos aguardando cumprimento de acordo
- 321/90.321 - Processos quitados por acordo cumprido
- 322/90.322 - Processos suspensos
323/90.323 - Finalização de Processos - Fase de Liquidação
344/90.344 - Finalizados - Fase de Liquidação
- 324/90.324 - Processos finalizados - fase de liquidação
- 372/90.372 - Processos remetidos a outros órgãos para liquidação
- 325/90.325 - Processos arquivados definitivamente
345/90.345 - Pendentes de finalização - Fase de Liquidação
326/90.326 - Processos no Arquivo Provisório
71/90.071 - Movimentação Processual - Fase de Execução
328/90.328 - Processos que ingressaram em execução
- 329/90.329 - Processos com execução iniciada
- 86/90.086 - Processos com execução iniciada exclusivamente de crédito previdenciário
- 92/90.092 - Processos recebidos de outros órgãos para execução
- 91/90.091 - Processos desarquivados para prosseguimento da execução
- 295/90.295 - Processos recebidos com conversão de classe
298/90.298 - Execuções Pendentes
- 99/90.099 - Processos em execução
- 102/90.102 - Processos em execução exclusivamente de crédito previdenciário
- 106/90.106 - Processos suspensos por execução frustrada
330/90.330 - Processos na fase de execução - Destaques
- 104/90.104 - Processos aguardando cumprimento de acordo
- 378/90.378 - Acordos homologados na fase de execução
- 300/90.300 - Processos suspensos
- 391/90.391 - Processos que saíram da suspensão
- 392/90.392 - Processos que entraram em suspensão
- 347/90.347 - Processos com registro de dados no BNDT
- 348/90.348 - Processos com inclusão de devedor no BNDT
- 349/90.349 - Processos com exclusão de devedor no BNDT
- 350/90.350 - Processos com devedores inscritos no BNDT
331/90.331 - Processos com Execução Finalizada
- 93/90.093 - Execuções encerradas
- 94/90.094 - Execuções extintas - acordo
- 95/90.095 - Execuções extintas - pagamento
- 96/90.096 - Execuções extintas - outras
- 98/90.098 - Processos arquivados provisoriamente
332/90.332 - Finalização de Processos - fase de execução
351/90.351 - Finalizados - Fase de Execução
- 333/90.333 - Processos finalizados - fase de execução
- 97/90.097 - Processos remetidos a outros órgãos para execução
- 110/90.110 - Processos arquivados definitivamente
- 296/90.296 - Processos com classe convertida
352/90.352 - Pendentes de finalização - Fase de Execução
379/90.379 - Baixa de Processos - fase de execução
380/90.380 - Baixados - Fase de Execução
382/90.382 - Pendentes de baixa - Fase de Execução
334/90.334 - Processos no Arquivo Provisório
111/90.111 - Incidentes Processuais
112/90.112 - Embargos de declaração
- 113/90.113 - Embargos de declaração opostos
- 114/90.114 - Embargos de declaração conclusos
- 115/90.115 - Embargos de declaração julgados
- 116/90.116 - Embargos de declaração prejudicados
- 117/90.117 - Embargos de declaração pendentes
- 118/90.118 - Embargos de declaração pendentes com o Juiz
119/90.119 - Exceções de incompetência
- 120/90.120 - Exceções de incompetência arguidas
- 121/90.121 - Exceções de incompetência conclusas
- 122/90.122 - Exceções de incompetência decididas
- 123/90.123 - Exceções de incompetência prejudicadas
- 124/90.124 - Exceções de incompetência pendentes
- 125/90.125 - Exceções de incompetência pendentes com o Juiz
126/90.126 - Antecipações de tutela
- 127/90.127 - Antecipações de tutela requeridas
- 128/90.128 - Antecipações de tutela conclusas
- 129/90.129 - Antecipações de tutela decididas
- 130/90.130 - Antecipações de tutela prejudicadas
- 131/90.131 - Antecipações de tutela pendentes
- 132/90.132 - Antecipações de tutela pendentes com o Juiz
140/90.140 - Impugnações à sentença de liquidação
- 141/90.141 - Impugnações à sentença de liquidação recebidas
- 142/90.142 - Impugnações à sentença de liquidação conclusas
- 143/90.143 - Impugnações à sentença de liquidação julgadas
- 354/90.354 - Impugnações à sentença de liquidação baixadas sem decisão
- 144/90.144 - Impugnações à sentença de liquidação pendentes
- 145/90.145 - Impugnações à sentença de liquidação pendentes com o Juiz
146/90.146 - Embargos à execução
- 147/90.147 - Embargos à execução recebidos
- 148/90.148 - Embargos à execução conclusos
- 149/90.149 - Embargos à execução julgados
- 355/90.355 - Embargos à execução baixados sem decisão
- 150/90.150 - Embargos à execução pendentes
- 151/90.151 - Embargos à execução pendentes com o Juiz
152/90.152 - Embargos à arrematação
- 153/90.153 - Embargos à arrematação recebidos
- 154/90.154 - Embargos à arrematação conclusos
- 155/90.155 - Embargos à arrematação julgados
- 356/90.356 - Embargos à arrematação baixados sem decisão
- 156/90.156 - Embargos à arrematação pendentes
- 157/90.157 - Embargos à arrematação pendentes com o Juiz
158/90.158 - Embargos à adjudicação
- 159/90.159 - Embargos à adjudicação recebidos
- 160/90.160 - Embargos à adjudicação conclusos
- 161/90.161 - Embargos à adjudicação julgados
- 357/90.357 - Embargos à adjudicação baixados sem decisão
- 162/90.162 - Embargos à adjudicação pendentes
- 163/90.163 - Embargos à adjudicação pendentes com o Juiz
164/90.164 - Exceções de pré-executividade
- 165/90.165 - Exceções de pré-executividade recebidas
- 166/90.166 - Exceções de pré-executividade conclusas
- 167/90.167 - Exceções de pré-executividade julgadas
- 358/90.358 - Exceções de pré-executividade baixadas sem decisão
- 168/90.168 - Exceções de pré-executividade pendentes
- 169/90.169 - Exceções de pré-executividade pendentes com o Juiz
170/90.170 - Audiências
335/90.335 - Sessões Designadas
172/90.172 - Sessões Realizadas
- 174/90.174 - Sessões de audiência realizadas - inicial
- 175/90.175 - Sessões de audiência realizadas - instrução
- 176/90.176 - Sessões de audiência realizadas - julgamento
- 177/90.177 - Sessões de audiência realizadas - una
- 173/90.173 - Sessões de audiência realizadas - conciliação na fase de conhecimento
- 179/90.179 - Sessões de audiência realizadas - conciliação na fase de execução
336/90.336 - Cartas
180/90.180 - Cartas Precatórias
181/90.181 - Cartas Precatórias no Juízo Deprecado
- 182/90.182 - Cartas Precatórias recebidas
- 186/90.186 - Cartas Precatórias executórias recebidas
- 183/90.183 - Cartas Precatórias devolvidas cumpridas
- 187/90.187 - Cartas Precatórias executórias devolvidas cumpridas
- 184/90.184 - Cartas Precatórias devolvidas sem cumprimento
- 188/90.188 - Cartas Precatórias executórias devolvidas sem cumprimento
- 185/90.185 - Cartas Precatórias pendentes de devolução
- 189/90.189 - Cartas Precatórias executórias pendentes de devolução
190/90.190 - Cartas Precatórias no Juízo Deprecante
- 191/90.191 - Cartas Precatórias expedidas
- 192/90.192 - Cartas Precatórias devolvidas pelo Juízo deprecado
- 193/90.193 - Cartas Precatórias pendentes de devolução pelo Juízo deprecado
197/90.197 - Cartas de Ordem
- 198/90.198 - Cartas de Ordem recebidas
- 199/90.199 - Cartas de Ordem devolvidas cumpridas
- 200/90.200 - Cartas de Ordem devolvidas sem cumprimento
- 201/90.201 - Cartas de Ordem pendentes de devolução
202/90.202 - Recursos para o TRT
203/90.203 - Recursos Ordinários
- 204/90.204 - Recursos Ordinários interpostos
- 205/90.205 - Recursos Ordinários recebidos
- 206/90.206 - Recursos Ordinários não recebidos
- 207/90.207 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
- 208/90.208 - Recursos Ordinários pendentes
209/90.209 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário
- 210/90.210 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário interpostos
- 211/90.211 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos
- 214/90.214 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa
215/90.215 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição
- 216/90.216 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição interpostos
- 217/90.217 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição remetidos
- 220/90.220 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição pendentes de remessa
221/90.221 - Agravos de Petição
- 222/90.222 - Agravos de Petição interpostos
- 223/90.223 - Agravos de Petição recebidos
- 224/90.224 - Agravos de Petição não recebidos
- 225/90.225 - Agravos de Petição baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
- 226/90.226 - Agravos de Petição pendentes
227/90.227 - Recursos Adesivos
- 228/90.228 - Recursos Adesivos interpostos
- 229/90.229 - Recursos Adesivos recebidos
- 230/90.230 - Recursos Adesivos não recebidos
- 231/90.231 - Recursos Adesivos baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
- 232/90.232 - Recursos Adesivos pendentes
233/90.233 - Remessa de Ofício
235/90.235 - Classificação dos Casos Novos Recebidos
337/90.337 - Por Demandante
- 237/90.237 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Federal
- 239/90.239 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Estadual
- 241/90.241 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Municipal
338/90.338 - Por Demandada
- 238/90.238 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Federal
- 240/90.240 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Estadual
- 242/90.242 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Municipal
339/90.339 - Reclamantes nos Casos Novos
251/90.251 - Valores Pagos aos Reclamantes
- 252/90.252 - Valores Pagos aos reclamantes decorrentes de execução
- 253/90.253 - Valores Pagos aos reclamantes decorrentes de acordo
- 254/90.254 - Valores Pagos aos reclamantes decorrentes de pagamento espontâneo
255/90.255 - Arrecadação
- 256/90.256 - Custas Processuais arrecadadas
- 257/90.257 - Emolumentos arrecadados
- 258/90.258 - Contribuição previdenciária arrecadada
- 259/90.259 - Imposto de Renda arrecadado
- 260/90.260 - Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho
- 261/90.261 - Custas processuais dispensadas
262/90.262 - Prazos Médios, em dias
- 263/90.263 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
- 264/90.264 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
- 265/90.265 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
- 266/90.266 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
- 267/90.267 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
- 268/90.268 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
- 269/90.269 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
- 270/90.270 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
- 271/90.271 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
- 272/90.272 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
- 359/90.359 - Do início até o encerramento da liquidação - rito sumaríssimo
- 371/90.371 - Do início até o encerramento da liquidação - exceto rito sumaríssimo
- 274/90.274 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação - rito sumaríssimo
- 305/90.305 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação - exceto rito sumaríssimo
- 275/90.275 - Do início da execução até a sua extinção - ente privado
- 277/90.277 - Do início da execução até a sua extinção - ente público
- 282/90.282 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - rito sumaríssimo
- 307/90.307 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - exceto rito sumaríssimo - ente privado
- 310/90.310 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - exceto rito sumaríssimo - ente público
- 281/90.281 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - rito sumaríssimo
- 306/90.306 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - exceto rito sumaríssimo - ente privado
- 311/90.311 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - exceto rito sumaríssimo - ente público
- 283/90.283 - Do ajuizamento da ação cautelar até a decisão do pedido de liminar
- 284/90.284 - Do ajuizamento da ação cautelar até a sua decisão
- 278/90.278 - Para julgar embargos de declaração - da oposição ao julgamento
- 285/90.285 - Para julgar embargos de declaração - da conclusão ao julgamento
- 279/90.279 - Para julgar embargos à execução - da oposição ao julgamento
- 286/90.286 - Para julgar embargos à execução - da conclusão ao julgamento
- 280/90.280 - Para julgar embargos de terceiros - da oposição ao julgamento
- 287/90.287 - Para julgar embargos de terceiros - da conclusão ao julgamento
360/90.360 - Requisição de Pequeno Valor - Estados e Municípios
361/90.361 - Expedidas
- 362 - Expedidas ao órgão devedor
363/90.363 - Quitadas
- 364 - Quitadas aos Estados e Municípios - Administração direta
- 365 - Quitadas aos Estados e Municípios - Administração indireta
366/90.366 - Pendentes de Quitação
- 367 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração direta - no prazo
- 368 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração direta - prazo vencido
- 369 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração indireta - no prazo
- 370 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração indireta - prazo vencido