E-Gestão 1º Grau

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Manual de Orientação versão 1.2.2


REGRAS GERAIS

1) Histórico:

Corresponde ao intervalo de tempo até o dia da apuração, inclusive.

2) Período de Apuração:

Corresponde ao intervalo de tempo entre o dia inicial e o dia final da transmissão.

3) Encerramento da instrução:

Ocorrerá com a conclusão dos autos ao juiz para prolação da sentença ou, na ausência de conclusão, com a prolação da sentença.

4) Conclusão:

Na ocorrência de mais de um movimento de conclusão, considerar aquele com a data mais recente.

5) Prazos:

Os Tribunais deverão ter controles próprios para apurar os prazos solicitados nas variáveis do e-Gestão.

6) Anulação de sentença:

Na ocorrëncia de anulação de sentença, as regras de negócio deverão ser aplicadas considerando os movimentos posteriores a anulação.

7) Cancelamento de distribuição:

O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar das pendências os processos que tiveram a sua distribuição cancelada.

8) Migração de Processos Físicos para o PJe:

Os processos iniciados nos Sistemas Legados e que forem migrados para o PJe-JT, devem ser excluídos dos itens de saldo do legado e incluídos nos itens de saldo do PJe-JT nas suas respectivas fases a partir da data de sua migração.

9) CLE(Funcionalidade do PJe):

Serão considerados processos migrados no início de uma fase caso a informação "data de início" da fase seja igual ou posterior à data da inclusão do processo no sistema PJe. Para esses casos, os processos passarão a ser computados nos devidos indicadores somente após o registro do movimento de início de fase no PJe; para os demais casos, os processos serão considerados em trâmite na respectiva fase.

DETALHAMENTO DOS ITENS DO 1º GRAU

1/90.001 - Varas do Trabalho

2/90.002 - Funcionamento das Varas do Trabalho

  • 5 - Juízes Titulares em exercício
  • 6 - Juízes Substitutos em exercício

24/90.024 - Movimentação Processual - Fase de Conhecimento

25/90.025 - Processos de Conhecimento Recebidos

289/90.289 - Casos Novos

  • 26/90.026 - Casos Novos por distribuição
  • 27/90.027 - Casos Novos por redistribuição
  • 28/90.028 - Casos Novos recebidos com tramitação preferencial

312/90.312 - Processos Recebidos

  • 29/90.029 - Processos recebidos com sentença reformada pela instância superior
  • 30/90.030 - Processos recebidos com sentença reformada pelo próprio juízo
  • 31/90.031 - Processos recebidos com sentença anulada pela instância superior
  • 32/90.032 - Processos recebidos com sentença revogada pelo próprio juízo
  • 33/90.033 - Processos recebidos com conversão de classe

59/90.059 - Processos pendentes de solução

  • 60/90.060 - Processos aguardando a 1ª Sessão de Audiência
  • 61/90.061 - Processos aguardando o encerramento da instrução
  • 65/90.065 - Processos convertidos em diligência
  • 62/90.062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
  • 393/90.393 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença com prazo vencido

37/90.037 - Processos Solucionados

38/90.038 - Processos Solucionados - com exame de mérito

45/90.045 - Processos Solucionados - sem exame de mérito

291/90.291 - Processos Solucionados - Destaques

  • 50/90.050 - Processos solucionados em audiência - exceto audiência de julgamento
  • 55/90.055 - Sentenças líquidas proferidas

314/90.314 - Processos na Fase de Conhecimento - Destaques

  • 35/90.035 - Processos conclusos para sentença de conhecimento
  • 36 - Processos com desvinculação de juiz
  • 66/90.066 - Processos aguardando cumprimento de acordo
  • 68/90.068 - Processos com acordo homologado antes do trânsito em julgado
  • 69/90.069 - Processos quitados por acordo cumprido
  • 70/90.070 - Processos quitados por pagamento espontâneo
  • 315/90.315 - Processos suspensos
  • 388/90.388 - Processos que saíram da suspensão
  • 389/90.389 - Processos que entraram em suspensão

313/90.313 - Finalização de Processos - Fase de Conhecimento

340/90.340 - Finalizados - Fase de Conhecimento

  • 56/90.056 - Processos finalizados - fase de conhecimento
  • 57/90.057 - Processos remetidos para outra unidade judiciária
  • 293/90.293 - Processos arquivados definitivamente
  • 58/90.058 - Processos com classe convertida

341/90.341 - Pendentes de finalização - Fase de Conhecimento

  • 342/90.342 - Processos pendentes de finalização - fase de conhecimento

373/90.373 - Baixa de Processos - Fase de Conhecimento

374/90.374 - Baixados - Fase de Conhecimento

  • 375/90.375 - Processos baixados - fase de conhecimento

376/90.376 - Pendentes de baixa - fase de conhecimento

  • 377/90.377 - Processos pendentes de baixa - fase de conhecimento


316/90.316 - Movimentação Processual - Fase de Liquidação

72/90.072 - Liquidações Iniciadas

  • 73/90.073 - Processos com liquidação iniciada
  • 343/90.343 - Processos recebidos de outros órgãos para liquidação
  • 317/90.317 - Processos desarquivados para prosseguimento da liquidação

77/90.077 - Processos com liquidação de sentença pendente

  • 78/90.078 - Processos com liquidação de sentença pendente - por cálculos
  • 79/90.079 - Processos com liquidação de sentença pendente - por artigos
  • 80/90.080 - Processos com liquidação de sentença pendente - por arbitramento

318/90.318 - Processos com liquidação finalizada

  • 319/90.319 - Liquidações encerradas
  • 74/90.074 - Processos com liquidação encerrada
  • 75/90.075 - Processos com liquidação encerrada por acordo
  • 76/90.076 - Processos arquivados provisoriamente

320/90.320 - Processos na Fase de Liquidação - Destaques

  • 81/90.081 - Processos aguardando cumprimento de acordo
  • 321/90.321 - Processos quitados por acordo cumprido
  • 322/90.322 - Processos suspensos

323/90.323 - Finalização de Processos - Fase de Liquidação

344/90.344 - Finalizados - Fase de Liquidação

  • 324/90.324 - Processos finalizados - fase de liquidação
  • 372/90.372 - Processos remetidos a outros órgãos para liquidação
  • 325/90.325 - Processos arquivados definitivamente

345/90.345 - Pendentes de finalização - Fase de Liquidação

  • 346/90.346 - Processos pendentes de finalização - fase de liquidação

326/90.326 - Processos no Arquivo Provisório

  • 327/90.327 - Saldo de processos no arquivo provisório


71/90.071 - Movimentação Processual - Fase de Execução

328/90.328 - Processos que ingressaram em execução

  • 329/90.329 - Processos com execução iniciada
  • 86/90.086 - Processos com execução iniciada exclusivamente de crédito previdenciário
  • 92/90.092 - Processos recebidos de outros órgãos para execução
  • 91/90.091 - Processos desarquivados para prosseguimento da execução
  • 295/90.295 - Processos recebidos com conversão de classe

298/90.298 - Execuções Pendentes

  • 99/90.099 - Processos em execução
  • 102/90.102 - Processos em execução exclusivamente de crédito previdenciário
  • 106/90.106 - Processos suspensos por execução frustrada

330/90.330 - Processos na fase de execução - Destaques

  • 104/90.104 - Processos aguardando cumprimento de acordo
  • 378/90.378 - Acordos homologados na fase de execução
  • 300/90.300 - Processos suspensos
  • 391/90.391 - Processos que saíram da suspensão
  • 392/90.392 - Processos que entraram em suspensão
  • 347/90.347 - Processos com registro de dados no BNDT
  • 348/90.348 - Processos com inclusão de devedor no BNDT
  • 349/90.349 - Processos com exclusão de devedor no BNDT
  • 350/90.350 - Processos com devedores inscritos no BNDT

331/90.331 - Processos com Execução Finalizada

  • 93/90.093 - Execuções encerradas
  • 94/90.094 - Execuções extintas - acordo
  • 95/90.095 - Execuções extintas - pagamento
  • 96/90.096 - Execuções extintas - outras
  • 98/90.098 - Processos arquivados provisoriamente

332/90.332 - Finalização de Processos - fase de execução

351/90.351 - Finalizados - Fase de Execução

  • 333/90.333 - Processos finalizados - fase de execução
  • 97/90.097 - Processos remetidos a outros órgãos para execução
  • 110/90.110 - Processos arquivados definitivamente
  • 296/90.296 - Processos com classe convertida

352/90.352 - Pendentes de finalização - Fase de Execução

  • 353/90.353 - Processos pendentes de finalização - fase de execução

379/90.379 - Baixa de Processos - fase de execução

380/90.380 - Baixados - Fase de Execução

  • 381/90.381 - Processos baixados - fase de execução
  • 390/90.390 - Processos baixados - Meta 5 - CNJ

382/90.382 - Pendentes de baixa - Fase de Execução

  • 383/90.383 - Processos pendentes de baixa - fase de execução

334/90.334 - Processos no Arquivo Provisório

  • 103/90.103 - Saldo de processos no arquivo provisório


111/90.111 - Incidentes Processuais

112/90.112 - Embargos de declaração

  • 113/90.113 - Embargos de declaração opostos
  • 114/90.114 - Embargos de declaração conclusos
  • 115/90.115 - Embargos de declaração julgados
  • 116/90.116 - Embargos de declaração prejudicados
  • 117/90.117 - Embargos de declaração pendentes
  • 118/90.118 - Embargos de declaração pendentes com o Juiz

119/90.119 - Exceções de incompetência

  • 120/90.120 - Exceções de incompetência arguidas
  • 121/90.121 - Exceções de incompetência conclusas
  • 122/90.122 - Exceções de incompetência decididas
  • 123/90.123 - Exceções de incompetência prejudicadas
  • 124/90.124 - Exceções de incompetência pendentes
  • 125/90.125 - Exceções de incompetência pendentes com o Juiz

126/90.126 - Antecipações de tutela

  • 127/90.127 - Antecipações de tutela requeridas
  • 128/90.128 - Antecipações de tutela conclusas
  • 129/90.129 - Antecipações de tutela decididas
  • 130/90.130 - Antecipações de tutela prejudicadas
  • 131/90.131 - Antecipações de tutela pendentes
  • 132/90.132 - Antecipações de tutela pendentes com o Juiz

140/90.140 - Impugnações à sentença de liquidação

  • 141/90.141 - Impugnações à sentença de liquidação recebidas
  • 142/90.142 - Impugnações à sentença de liquidação conclusas
  • 143/90.143 - Impugnações à sentença de liquidação julgadas
  • 354/90.354 - Impugnações à sentença de liquidação baixadas sem decisão
  • 144/90.144 - Impugnações à sentença de liquidação pendentes
  • 145/90.145 - Impugnações à sentença de liquidação pendentes com o Juiz

146/90.146 - Embargos à execução

  • 147/90.147 - Embargos à execução recebidos
  • 148/90.148 - Embargos à execução conclusos
  • 149/90.149 - Embargos à execução julgados
  • 355/90.355 - Embargos à execução baixados sem decisão
  • 150/90.150 - Embargos à execução pendentes
  • 151/90.151 - Embargos à execução pendentes com o Juiz

152/90.152 - Embargos à arrematação

  • 153/90.153 - Embargos à arrematação recebidos
  • 154/90.154 - Embargos à arrematação conclusos
  • 155/90.155 - Embargos à arrematação julgados
  • 356/90.356 - Embargos à arrematação baixados sem decisão
  • 156/90.156 - Embargos à arrematação pendentes
  • 157/90.157 - Embargos à arrematação pendentes com o Juiz

158/90.158 - Embargos à adjudicação

  • 159/90.159 - Embargos à adjudicação recebidos
  • 160/90.160 - Embargos à adjudicação conclusos
  • 161/90.161 - Embargos à adjudicação julgados
  • 357/90.357 - Embargos à adjudicação baixados sem decisão
  • 162/90.162 - Embargos à adjudicação pendentes
  • 163/90.163 - Embargos à adjudicação pendentes com o Juiz

164/90.164 - Exceções de pré-executividade

  • 165/90.165 - Exceções de pré-executividade recebidas
  • 166/90.166 - Exceções de pré-executividade conclusas
  • 167/90.167 - Exceções de pré-executividade julgadas
  • 358/90.358 - Exceções de pré-executividade baixadas sem decisão
  • 168/90.168 - Exceções de pré-executividade pendentes
  • 169/90.169 - Exceções de pré-executividade pendentes com o Juiz


170/90.170 - Audiências

335/90.335 - Sessões Designadas

  • 171/90.171 - Sessões de audiência designadas

172/90.172 - Sessões Realizadas

  • 174/90.174 - Sessões de audiência realizadas - inicial
  • 175/90.175 - Sessões de audiência realizadas - instrução
  • 176/90.176 - Sessões de audiência realizadas - julgamento
  • 177/90.177 - Sessões de audiência realizadas - una
  • 173/90.173 - Sessões de audiência realizadas - conciliação na fase de conhecimento
  • 179/90.179 - Sessões de audiência realizadas - conciliação na fase de execução


336/90.336 - Cartas

180/90.180 - Cartas Precatórias

181/90.181 - Cartas Precatórias no Juízo Deprecado

  • 182/90.182 - Cartas Precatórias recebidas
  • 186/90.186 - Cartas Precatórias executórias recebidas
  • 183/90.183 - Cartas Precatórias devolvidas cumpridas
  • 187/90.187 - Cartas Precatórias executórias devolvidas cumpridas
  • 184/90.184 - Cartas Precatórias devolvidas sem cumprimento
  • 188/90.188 - Cartas Precatórias executórias devolvidas sem cumprimento
  • 185/90.185 - Cartas Precatórias pendentes de devolução
  • 189/90.189 - Cartas Precatórias executórias pendentes de devolução

190/90.190 - Cartas Precatórias no Juízo Deprecante

  • 191/90.191 - Cartas Precatórias expedidas
  • 192/90.192 - Cartas Precatórias devolvidas pelo Juízo deprecado
  • 193/90.193 - Cartas Precatórias pendentes de devolução pelo Juízo deprecado

197/90.197 - Cartas de Ordem

  • 198/90.198 - Cartas de Ordem recebidas
  • 199/90.199 - Cartas de Ordem devolvidas cumpridas
  • 200/90.200 - Cartas de Ordem devolvidas sem cumprimento
  • 201/90.201 - Cartas de Ordem pendentes de devolução


202/90.202 - Recursos para o TRT

203/90.203 - Recursos Ordinários

  • 204/90.204 - Recursos Ordinários interpostos
  • 205/90.205 - Recursos Ordinários recebidos
  • 206/90.206 - Recursos Ordinários não recebidos
  • 207/90.207 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
  • 208/90.208 - Recursos Ordinários pendentes

209/90.209 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário

  • 210/90.210 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário interpostos
  • 211/90.211 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos
  • 214/90.214 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa

215/90.215 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição

  • 216/90.216 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição interpostos
  • 217/90.217 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição remetidos
  • 220/90.220 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição pendentes de remessa

221/90.221 - Agravos de Petição

  • 222/90.222 - Agravos de Petição interpostos
  • 223/90.223 - Agravos de Petição recebidos
  • 224/90.224 - Agravos de Petição não recebidos
  • 225/90.225 - Agravos de Petição baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
  • 226/90.226 - Agravos de Petição pendentes

227/90.227 - Recursos Adesivos

  • 228/90.228 - Recursos Adesivos interpostos
  • 229/90.229 - Recursos Adesivos recebidos
  • 230/90.230 - Recursos Adesivos não recebidos
  • 231/90.231 - Recursos Adesivos baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
  • 232/90.232 - Recursos Adesivos pendentes

233/90.233 - Remessa de Ofício


235/90.235 - Classificação dos Casos Novos Recebidos

337/90.337 - Por Demandante

  • 237/90.237 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Federal
  • 239/90.239 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Estadual
  • 241/90.241 - Casos Novos recebidos como demandante a Administração Pública Direta e Indireta Municipal

338/90.338 - Por Demandada

  • 238/90.238 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Federal
  • 240/90.240 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Estadual
  • 242/90.242 - Casos Novos recebidos em face da Administração Pública Direta e Indireta Municipal

339/90.339 - Reclamantes nos Casos Novos

  • 250/90.250 - Reclamantes nos casos novos recebidos


251/90.251 - Valores Pagos aos Reclamantes

  • 252/90.252 - Valores Pagos aos reclamantes decorrentes de execução
  • 253/90.253 - Valores Pagos aos reclamantes decorrentes de acordo
  • 254/90.254 - Valores Pagos aos reclamantes decorrentes de pagamento espontâneo


255/90.255 - Arrecadação

  • 256/90.256 - Custas Processuais arrecadadas
  • 257/90.257 - Emolumentos arrecadados
  • 258/90.258 - Contribuição previdenciária arrecadada
  • 259/90.259 - Imposto de Renda arrecadado
  • 260/90.260 - Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho
  • 261/90.261 - Custas processuais dispensadas


262/90.262 - Prazos Médios, em dias

  • 263/90.263 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
  • 264/90.264 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
  • 265/90.265 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
  • 266/90.266 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
  • 267/90.267 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
  • 268/90.268 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
  • 269/90.269 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
  • 270/90.270 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
  • 271/90.271 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento - rito sumaríssimo
  • 272/90.272 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento - exceto rito sumaríssimo
  • 359/90.359 - Do início até o encerramento da liquidação - rito sumaríssimo
  • 371/90.371 - Do início até o encerramento da liquidação - exceto rito sumaríssimo
  • 274/90.274 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação - rito sumaríssimo
  • 305/90.305 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação - exceto rito sumaríssimo
  • 275/90.275 - Do início da execução até a sua extinção - ente privado
  • 277/90.277 - Do início da execução até a sua extinção - ente público
  • 282/90.282 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - rito sumaríssimo
  • 307/90.307 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - exceto rito sumaríssimo - ente privado
  • 310/90.310 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução - exceto rito sumaríssimo - ente público
  • 281/90.281 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - rito sumaríssimo
  • 306/90.306 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - exceto rito sumaríssimo - ente privado
  • 311/90.311 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento - exceto rito sumaríssimo - ente público
  • 283/90.283 - Do ajuizamento da ação cautelar até a decisão do pedido de liminar
  • 284/90.284 - Do ajuizamento da ação cautelar até a sua decisão
  • 278/90.278 - Para julgar embargos de declaração - da oposição ao julgamento
  • 285/90.285 - Para julgar embargos de declaração - da conclusão ao julgamento
  • 279/90.279 - Para julgar embargos à execução - da oposição ao julgamento
  • 286/90.286 - Para julgar embargos à execução - da conclusão ao julgamento
  • 280/90.280 - Para julgar embargos de terceiros - da oposição ao julgamento
  • 287/90.287 - Para julgar embargos de terceiros - da conclusão ao julgamento


360/90.360 - Requisição de Pequeno Valor - Estados e Municípios

361/90.361 - Expedidas

  • 362 - Expedidas ao órgão devedor

363/90.363 - Quitadas

  • 364 - Quitadas aos Estados e Municípios - Administração direta
  • 365 - Quitadas aos Estados e Municípios - Administração indireta

366/90.366 - Pendentes de Quitação

  • 367 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração direta - no prazo
  • 368 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração direta - prazo vencido
  • 369 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração indireta - no prazo
  • 370 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração indireta - prazo vencido